O MPPE informa que a recomendação foi determinadas porque os municípios de Itapetim e Brejinho não publicaram decretos regulamentando os procedimentos a serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades sanitárias.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os municípios sertanejos de Brejinho e Itapetim usem a força para entrar em imóveis onde ninguém seja encontrado para liberar o acesso de equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti. A indicação também vale para quem se recusar a permitir o ingresso dos profissionais de saúde, inclusive com a possibilidade de apoio da polícia.
A indicação é para que os agentes de endemias registrem a entrada forçada por meio de um documento assinado por duas testemunhas – de preferência vizinhos. No registro, devem constar as ações desenvolvidas no imóvel para combater o inseto e o motivo do ingresso sem a presença do morador.
A recomendação foi feita com base na Medida Provisória (MP) 712/2016, editada pelo governo federal no começo de fevereiro, que autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no caso de abandono ou ausência de pessoas que possam permitir a entrada do agente, que precisa estar identificado.