Audiência pública aconteceu na Alepe (Fotos: Assessoria de Comunicação/ Humberto Costa)
Para debater e dar efetividade à Lei nº 13.106, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, políticos, membros do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo, além de pesquisadores, empresários e representantes da sociedade civil, se reuniram, nesta sexta-feira (13), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
Em vigor há oito meses, a lei, que é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), garante um combate efetivo aos efeitos do álcool na infância e na juventude. A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e pune com mais rigor a comercialização do álcool, que antes era considerada contravenção. Com a nova lei, a pena pode chegar até quatro anos de detenção para o responsável pela distribuição de bebidas para menores
“Um dos principais objetivos de qualquer legislação é também mudar uma cultura. Hoje, lamentavelmente, na sociedade, há um certo grau de tolerância com relação ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. E a lei, na medida que pune e tem sua existência divulgada, a tendência é que esta cultura vá se modificando e aí, tanto na família, quanto na sociedade e, especialmente, entre aqueles que comercializam bebidas alcoólicas, nós poderemos ter uma mudança de atitude”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude de Petrolândia
