Foi aprovado simbolicamente destaque do PSDB para o qual havia acordo, retirando do texto da MP o prazo de 30 anos de outorga para empreendimentos de geração de energia autorizados (de baixa potência) que vendessem pelo menos 50% da energia no mercado regulado.
Além disso, o Plenário rejeitou, por 283 votos a 144, emenda da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que permitiria às usinas geradoras de energia a partir de biomassa, com potência de até 30 mil kW, continuarem com desconto em tarifas pelo uso de linhas de transmissão mesmo que excedessem o limite de produção de energia.