LOA – Deputados da Comissão de Finanças informaram também que prazo para emendas ao Orçamento 2016 foi prorrogado para o dia 03/11. (Foto: Rinaldo Marques)
As redes e mantas fabricadas com fios de algodão em Pernambuco podem ter o pagamento de impostos reduzido a apenas 1% da carga tributária líquida na venda. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 471/2015, apresentado pelo Governo do Estado e aprovado nas Comissões de Administração Pública e de Finanças, na manhã desta quarta (28).
“Atualmente, sem levar em conta eventuais deduções, o segmento está sujeito à alíquota de 17% nas operações dentro do Estado e 12% nas negociações interestaduais”, destacou o presidente do colegiado de Administração, deputado Ângelo Ferreira (PSB). Ainda segundo ele, o incentivo vai beneficiar especialmente os artesãos do distrito de Caraibeiras, em Tacaratu, no Sertão de Itaparica. A administração estadual estima que 70% da população desse município possua vínculo com o setor têxtil.
Na Comissão de Finanças, a discussão contou com a presença do auditor da Secretaria Estadual da Fazenda João Hélio Coutinho. “O primeiro objetivo é o aspecto social: gerar empregabilidade e manter as pessoas nas atividades econômicas da região, num contexto de crise e estiagem”, explicou o técnico. Relator do PL 471 no colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB) afirmou não se tratar de renúncia de receita. “A proposta vem suprir a necessidade de arrecadação dos cofres estaduais, que não ocorria na prática, e também ajudar na formalização dessa atividade”, alegou o parlamentar.