“As audiências de custódia são estabelecidas em convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil e resultam em melhorias do sistema prisional e aumento da segurança pública”, ressalta Humberto. (Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado)
“A audiência de custódia é uma vitória do cidadão. É imprescindível que o preso seja apresentado à autoridade judiciária e que sejam respeitados os seus direitos fundamentais. O texto ainda garante que, durante a audiência, ele deverá estar acompanhado de seu advogado ou defensor público”, resume Humberto.
Dados do Ministério da Justiça mostram que quatro em cada dez presos estão aguardando sentença e julgamento no país, sendo que 60% deles há mais de 90 dias atrás das grades.