Diante das dificuldades que estão ocorrendo no nosso Município de Petrolândia, venho a público informar às pessoas que infelizmente a mudança da Base de Cálculo do Valor Adicionado das Usinas de Energia Hidrelétrica, realizada pela Presidente Dilma Rousseff, inviabilizou economicamente e financeiramente o Município de Petrolândia. Alertei lá atrás, talvez as pessoas do nosso município entendam hoje o meu posicionamento político nas eleições de 2014.
Em 2014 tínhamos 1.800 funcionários com uma despesa média de R$ 3.4 milhões por mês de despesa com funcionários, fechando o ano de 2014 com 55,23% de despesa de pessoal (o limite para esse tipo de despesa é de 54%). No final de 2014 e início de 2015 afastamos quase 200 (duzentas) pessoas e ficamos com aproximadamente 1.600 funcionários, com uma média de R$ 3.3 milhões de reais.
Como se observa, foram insuficientes os cortes realizados atrelados à queda de receita, ou seja, deveriam ter sido maiores, pois continuamos sem 200 (duzentos) funcionários e a folha de pessoal permaneceu no mesmo patamar, em decorrência do aumento do salário mínimo e, principalmente, da correção salarial dos professores. (Isto), que naquele momento foi alertado ao Sindicato dos Professores, que não poderíamos rever nada além do aumento integral, onde foi dito naquele momento que afetaria todas as outras categorias e que travaria a máquina pública.
Em recente reunião foi passada a mesma situação à Guarda Municipal, bem como aos Agentes de Saúde e de Endemias, e foi comunicado extra-oficialmente aos Motoristas, pois todos pleiteiam aumento salarial, o que é justo, porém atualmente inviável, pelo fato que está acontecendo neste exato momento. Hoje, estamos com 55,64% de despesa no primeiro quadrimestre do ano (Janeiro/Abril). Veja quadro abaixo:
Não nos restando (portanto) nenhuma outra alternativa, a não ser proceder o enxugamento do quadro de funcionários contratados e comissionados de todos os setores da administração. Tivemos este ano uma redução que já atingiu quase R$ 3 milhões de reais nos seis primeiros meses do ano, somente no ICMS, que é apenas uma de nossas receitas, como se vê abaixo:
JAN/JUNHO 2014 – RECEITA ICMS = R$ 14.107.488,09 (GERAÇÃO DE ENERGIA)
Observem os demonstrativos que podem ser acessados por qualquer um, através do site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, e vejam o que de fato está acontecendo com o Município que todos nós amamos, independente de coloração partidária.
Tentei de todas as formas ganhar tempo para que conseguíssemos reverter o quadro. As articulações políticas foram enormes para isso, tanto o é que, ontem (01/07), fui eleito vice-presidente da AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usina Hidrelétrica e Alagados), (entidade) que tem abrangência nacional e dialoga diretamente com (a) ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Águas), Ministério de Minas e Energias, Ministério da Fazenda, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), entre outros órgãos.
JAN/JUNHO 2015 – RECEITA ICMS = R$ 11.372.336,37 (GERAÇÃO DE ENERGIA)
Apesar de termos o recurso financeiro para efetuar o pagamento do 13º Salário, os mesmos estão depositados em conta bancária, que economizamos ao longo de 2015. Porém, infelizmente, não pudemos efetuar o pagamento, pois iríamos para um total de 59,47% de Despesa de Pessoal (Repito: o Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%), e mesmo sem efetuar o pagamento de 50% do 13º Salário agora em junho, ficaremos impossibilitados de fecharmos abaixo de 54,82% (pela lei tenho de reduzir a diferença em 1/3 de Dezembro de 2014, ou seja: 55,23% - 54% = -0,42%) em Agosto de 2015.
Sem opção no que se trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, tivemos que proceder com novas demissões, na tentativa de passarmos a cumprir a LRF, pois caso contrário o Município será penalizado com a suspensão de repasses dos Governo Federal e Estadual.
A crise financeira atingiu todos os Municípios, porém para Petrolândia, em específico, o pior realmente se deu através da Lei 12.783/2013, que mudou a base de cálculo do Valor Adicionado da Usina Hidrelétrica Itaparica, baixando a informação da energia de R$ 103,25 para apenas R$ 32,36 por megawatts gerados.
A dura realidade infelizmente é essa, as pessoas podem não entender ou não querer enxergar, porém o que o Governo Federal fez foi literalmente inviabilizar o Município de Petrolândia e os demais que são sedes de Usinas Hidrelétricas no país. Somos 175 Municípios sedes e 718 Municípios Alagados, a exemplo de Paulo Afonso, Canindé do São Francisco, Delmiro Gouveia. Veja no quadro abaixo:
Peço ao nosso bom Deus todos os dias que me dê forças e paciência para transpor as dificuldades. Não será fácil transpor essa que, sem dúvida, será o período de maior incerteza de nossa cidade hoje e no futuro, pois impactará pelos próximos 30 (trinta) anos, independente de política ou de quem está prefeito. A única saída é diminuir as despesas e fazer o que disse a 03 (três) Ministros da Presidente Dilma: “Revejam o posicionamento desta Lei, porque no final serão atingidos quase 900 Municípios no país, onde residem aproximadamente de 35 a 40 Milhões de brasileiros, 1/5 da nossa população”.
Espero que as pessoas entendam a situação complicada em que se encontra o Município e compreendam que teremos de fazer o que se tem de fazer. As decisões não são fáceis de se tomar, porém, serão tomadas para preservar a nossa cidade de situações vexatórias, como as que aconteciam lá atrás, tais como: atrasar fornecedores, atrasar salários, dar calote. Isso sim é que temos de evitar e será evitado a todo custo.
Algumas pessoas parecem que ainda não enxergam a gravidade da situação, não podemos (nos) comparar com nenhuma cidade em Pernambuco, pois elas não têm Usina Hidrelétrica, e - como disse - apenas 18 dos 175 Municípios já foram impactados por esta Lei, sendo os demais impactados ao longo dos anos seguintes.
Sei que o país esta passando por momentos complicados tais como: a Maior Taxa de Desemprego, a Maior Taxa de Endividamento da População, a Maior Inflação, Maior Taxas de Juros. Muitos podem perguntar ou dizer “E eu com isso?”. Por esses (essas pessoas) é que temos de ter mais juízo, e cuidar ainda mais desses alienados do que dos outros, que já enxergaram a situação crítica (em) que nos encontramos. Muitos dizem dos Milhões que entram no município, porém esquecem que não se faz favor ao poder público. Tudo é pago, nada é de graça.
As pessoas sabem quem somos e de nossa responsabilidade, ser agradável e falar o que cada um quer ouvir é muito fácil. Difícil é dizer a verdade, difícil é achar soluções para problemas que temos hoje e tirá-los do papel. Na teoria tudo é fácil, mágica não funciona. Petrolândia é muito maior que nós, do que todos nós!
Resta apenas torcer para que se aprove uma Lei que corrija o grande erro que o Governo Federal fez, Tanto o é que enviou uma Medida Provisória de N. º 677/2015, no último dia 22 de Junho, para atenuar a situação da CHESF. Caso não enviasse, terminaria de quebrar a empresa que hoje não tem dinheiro sequer para se ligar uma nova linha de transmissão.
Muitos ainda dirão que estamos retirando nossa responsabilidade ou culpa. Ora, quem mudou a Lei que beneficiava o Município de Petrolândia, baixando em 70% a informação econômica da geração de energia, não fui eu como Prefeito. Foi a Presidente Dilma Rousseff, ao enviar a Medida Provisória N.º 579/2012, que penalizou nosso Município e mais 17 este ano de 2015, onde, repito, todos os demais que possuem Usinas Hidrelétricas serão afetados até 2019, prazo que vencem as concessões de exploração da geração de energia.
Hoje, muito pelo contrário, tenho de administrar um Município que tinha serviços públicos exemplares e que sofre a duras penas para manter esses mesmos serviços, com bem menos recursos. A culpa de ter votado nela eu não carrego. Sei apenas que se não se revir a Lei hoje vigente, o gestor em 2017 não terá condições algumas de manter os funcionários, os serviços públicos funcionando a contento.
Em nenhum momento falei da crise financeira, política e principalmente ética, deixarei para um momento mais oportuno. O que me fez redigir esta nota é para informar às pessoas que, infelizmente, serão afastadas ao longo do mês de Julho, para informar aos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Petrolândia que os seus futuros estão cheios de incertezas, aos comerciantes de nossa amada cidade que perderão clientes e as pessoas não terão condições de assumir com os seus compromissos, o dinheiro ficará mais curto para todos.
Jamais esqueçam que esta é a cidade que eu amo, é aqui que conheci minha amada esposa, que meus filhos nasceram, e vão crescer, é aqui que um dia darei meu último suspiro, assim como meu saudoso pai. Petrolândia tem um significado para cada um de vocês, porém para mim tem outro muito maior, vocês nos deram a oportunidade, ao nos receber no início da década dos anos 80, eu ainda pequeno, porém meu pai como Prefeito da cidade, minha mãe e minhas irmãs na Velha Cidade que hoje repousa sob o Lago Itaparica. Me deram ainda a oportunidade de ser Deputado Estadual por duas vezes e por duas vezes me deram a honra em ser Prefeito e isso, meus amigos, não tem preço para nós.
Amanhã será um novo dia e esta tormenta diminuirá. Continuarei a exercer o mandato que vocês me deram. Acredito que Deus coloca os desafios à frente das pessoas certas, ele não nos dá uma cruz maior do que a que possamos suportar. Continuarei com o mesmo equilíbrio de todos os dias, renovando sempre o juramento que fiz sobre a sepultura de meu pai, que é o de cuidar das pessoas de nossa cidade e proteger das aves de rapina que sobrevoarem e que querem o poder de Petrolândia. Deus nos proteja e que nos ilumine!
Petrolândia, 02 de Julho de 2015.
Lourival Simões
Prefeito de Petrolândia
