Fotos: Roberto Pereira Jr.
A Audiência Pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal no País de 18 para 16 anos, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29.06), lotou a Casa de Joaquim Nabuco com a presença maciça de autoridades, parlamentares e da sociedade civil. Centenas de pessoas representantes de movimentos estudantis e de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, foram unânimes contra a aprovação da medida, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pelo deputado Waldemar Borges e promovida pela Comissão de Justiça da Alepe, por sugestão do deputado federal Tadeu Alencar.
Waldemar Borges frisou que andava muito apreensivo com o que tem visto no mundo e no Brasil que parece ser “uma marcha a passos largos para uma situação pré-Iluminismo”. O líder do Governo acredita que se mais oportunidades e debates houvessem sobre o assunto muita gente que pensa de uma forma diferente certamente reveria a sua posição. “Eles pensam assim porque não tem as informações e os números que nos foram apresentados aqui. O senso comum erra. Espero que possamos levar essa discussão sem preconceitos, inclusive contra quem pensa diferente da gente. Temos que conversar com as pessoas para mostrar de fato que essa discussão não tem nada a ver, não é pauta, é equivocada, não resolve nada e, portanto, somos contra a redução da maioridade penal”, afirmou.
