Ricardo Costa explicou que não teve a intenção de restringir, nem tampouco proibir manifestações populares e artísticas de rua, mas ao ouvir e colher sugestões sobre o tema, percebeu que seria melhor revogar a medida. “Por isso, democraticamente, dei entrada no Projeto de Lei nº 271/2015, que revoga por completo a norma. Assim, zeramos esse processo, para iniciar o desafio de construir uma nova lei que atenda às diversas matizes culturais em sua plenitude”, salientou.
O secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja, afirmou que a atual gestão rejeita qualquer regulação legal da expressão artística. “Esse tipo de regulamentação pode acabar restringindo a liberdade de manifestação. Além disso, seria difícil conseguir fazer a lei ser aplicada”, avaliou.