Prefeito de Tacaratu, José Gerson (Fotos: Ascom PMT)
Os desafios para a implementação dos Consórcios Públicos Municipais foi um dos destaques no encontro que teve a presença de governadores, representantes das entidades municipalistas e do governo federal. Os programas de interesse dos Municípios dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde foram apresentados pelos ministros. Além disso, o Poder Legislativo foi valorizado, em debate ocorrido na programação da Marcha.
A Carta, redigida ao final do encontro, apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano, a saber:
- extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
- aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;