Fórum Professor José da Costa Porto, em Petrolândia (PE)
Leia abaixo o Edital, na íntegra.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE PETROLÂNDIA-PE
O Exmº Sr. Dr. Adriano da Silva Araújo, Juiz Substituto das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Petrolândia, em virtude da Lei etc., tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 06/2013 CGJPE – Corregedoria Geral de Justiça, considerando a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, torna pública a abertura do prazo de 60 (sessenta) dias para convocação das entidades públicas ou privadas com finalidade social, para cadastramento nas Varas, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
O cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social visa ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas, mediante recebimento de verba depositada a título de prestação pecuniária ou transação penal.
O Exmº Sr. Dr. Adriano da Silva Araújo, Juiz Substituto das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Petrolândia, em virtude da Lei etc., tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 06/2013 CGJPE – Corregedoria Geral de Justiça, considerando a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, torna pública a abertura do prazo de 60 (sessenta) dias para convocação das entidades públicas ou privadas com finalidade social, para cadastramento nas Varas, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
O cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social visa ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas, mediante recebimento de verba depositada a título de prestação pecuniária ou transação penal.