Recursos foram encaminhados para outras áreas por “solicitação dos próprios deputados estaduais, por meio de emendas parlamentares, com base nas regras do orçamento impositivo”, diz nota do Poder Executivo.
O remanejamento da verba estadual que seria destinada a ações de combate à seca voltou a se discutido na Reunião Plenária desta quarta (13). A deputada Priscila Krause (DEM), que questionou o Governo, na última terça (12), quando a parlamentar informou que, apenas neste ano, o Executivo publicou cinco decretos que transferiram, para outras rubricas, créditos que seriam destinados ao programa de Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural, do Instituto de Pesquisa Agropecuária (IPA). No total, o corte seria de R$ 3,395 milhões de um montante de R$ 15 milhões que o Tesouro Estadual destinaria para a ação em 2015, o que corresponde a uma redução de 23%. Na sessão do dia anterior, a parlamentar informou, ainda, que analisou o orçamento do IPA nos últimos quatro anos e verificou que a média de investimentos recebidos pelo instituto, apenas nos primeiros quadrimestres de cada ano, foi de R$ 5,89 milhões. No entanto, no mesmo período de 2015, o valor investido no setor caiu para R$ 15 mil.
Sobre a diminuição de 23% nos repasses para o Programa de Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural, leu ontem, na tribuna, a resposta que recebeu do Poder Executivo. De acordo com a nota, divulgada pela imprensa, os R$ 3,455 milhões que a ação deixará de receber este ano foram encaminhados para outras áreas por “solicitação dos próprios deputados estaduais, por meio de emendas parlamentares, com base nas regras do orçamento impositivo”. A democrata solicitou mais esclarecimentos do Governo sobre o caso, e lamentou que o investimento previsto para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelo programa de acesso à água, seja vinculado às emendas parlamentares.
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