Presidenta Dilma comentou o projeto de lei que o Congresso Nacional está discutindo e vem sofrendo críticas de entidades como a CNBB
A presidenta Dilma Rousseff fez uma alerta nesta segunda-feira (27) para riscos que podem surgir com a aprovação do projeto de lei da terceirização. Segundo ela, a proposta em discussão no Congresso Nacional pode reduzir a arrecadação de impostos previdenciários e também tirar direitos dos trabalhadores.
“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização' que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, disse a presidenta, que visitou hoje a cidade de Xanxerê (SC), atingida por um tornado na semana passada.
A “pejotização” a que se referiu a presidenta Dilma é a possibilidade de que uma lei de terceirização demita seus funcionários e exija que eles montem empresas para prestar serviços. O resultado é uma perda de arrecadação para a Previdência Social.