Marco Civil da Internet completa um ano

Até o próximo dia 30, Ministério da Justiça recebe as contribuições na consulta pública para a regulamentação da lei sancionada pela presidenta Dilma

Há um ano, o Brasil ganhou um Marco Civil da Internet, um conjunto de regras para organizar o uso do serviço no País. Atualmente, o Ministério da Justiça está recebendo as contribuição da sociedade para regulamentar a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Quem quiser participar da consulta pública sobre o Marco Civil, pode acessar o site e entrar na discussão. O debate, aberto desde 28 de janeiro deste ano, termina no dia 30 de abril e tem recebido intensa participação de cidadãos comuns, empresas e sociedade civil organizada.

O secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio, considera o Marco Civil como uma verdadeira Constituição da internet no Brasil.

“É uma legislação fundamental porque promove direitos e garantias dos usuários da Internet, estabelece os princípios e as diretrizes para a construção de uma internet democrática e que incentive a inovação e a privacidade dos seus usuários”, afirmou o secretário. “Todos esses pontos tornam a lei do Marco Civil referência mundial, inclusive, por ter sido fruto de uma construção, que envolveu todos os usuário num amplo processo democrático de consultas por meios digitais e com a participação ativa do parlamento.”

DETRAN abre inscrições para temporada 2015 da CNH Popular

As inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria, estão abertas até 10 de maio e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE – www.detran.pe.gov.br.

Em 2015, o Programa vai beneficiar 18 mil cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas para ter o direto a uma CNH.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família. “Recentemente, tivemos a honra de entregar a centésima milésima CNH Popular no sertão do estado. Em oito anos, o CNH Popular triplicou o número de beneficiários, aumentando a chance de ingresso no mercado de trabalho. Além disso, o Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento. A diferença é que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, destacou Ribeiro.

CBHSF define encaminhamentos para mancha identificada no Velho Chico

Foto: João Santos

A identificação da mancha no leito do rio São Francisco, no município alagoano de Delmiro Gouveia, motivou nova reunião na tarde desta quinta-feira (23.04), em Maceió. Convocado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, do setor elétrico e do Ministério Público. No final, foram tomados encaminhamentos propostos pelo CBHSF e que serão efetivados já a partir do próximo sábado (25.04).

Entre os encaminhamentos definidos está a solicitação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a prática de operações especiais para renovar a água do reservatório de Xingó. Para isso, serão realizados picos na vazão do Velho Chico, de até 1.500 m³ por segundo. Essa medida será aplicada neste final de semana e o resultado será monitorado para definir o intervalo entre as operações.

O segundo encaminhamento será a criação de um grupo e trabalho (GT) para discutir as soluções viáveis para a solução do problema. O grupo deverá ser formado por representantes do ONS, Chesf, Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), secretaria de Meio Ambiente de Alagoas e CBHSF. A primeira reunião já está marcada para o próximo dia 30, a partir das 14h, no auditório do IMA/AL.

Municípios firmam acordo para municipalização da iluminação pública

Vinte dias depois de ter passado a intermediar as negociações entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em torno da municipalização do sistema de iluminação pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na tarde da quarta-feira (22), do ato de assinatura do Termo de Acordo por 23 prefeitos de várias regiões do Estado. Eles se somam a mais de 40 municípios, como Recife, Paulista, Garanhuns e Petrolina, que já haviam assumido o serviço de iluminação pública. Nesse trabalho em busca do entendimento, o MPPE contou com parcerias das comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Durante o encontro realizado na sede da Amupe, na Avenida Recife, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, definiu a formalização do Termo de Acordo como “resultado bem sucedido da parceria institucional feita em favor da coletividade”. A medida passa a cumprir a Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu em 2010 a transferência do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), para os municípios de todo o País.

Consumidor terá ajuda de site na compra de produtos de saúde pela internet

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram hoje (24) o projeto Click Saudável. A ideia é auxiliar o consumidor brasileiro na tomada de decisões mais seguras, conscientes e saudáveis durante a compra de produtos na internet.

A iniciativa conta com uma página na rede onde são abordados assuntos como alimentação, medicamentos, tabaco, produtos químicos, saúde e beleza. O site também realizará enquetes sobre o perfil de comportamento e consumo dos usuários da internet.

Na cerimônia de lançamento do projeto foi assinado um termo de cooperação com a plataforma Mercado Livre, um dos sites de comércio eletrônico no país. Também foi lançado um edital para que outras empresas de comércio eletrônico possam aderir à iniciativa.

A parceria com o Mercado Livre prevê a inserção de 12 milhões de anúncios publicitários com informações de utilidade pública do Click Saudável. O objetivo orientar os consumidores que procuram produtos de saúde no site. A empresa fornecerá à Anvisa os dados dos responsáveis por publicidades irregulares e uma ferramenta de busca e remoção desses anúncios.

As campanhas institucionais terão mensagens como "Comprando cosméticos pela internet? Saiba como proteger sua saúde!" e "vai fazer uma tatuagem ou maquiagem definitiva? Confira algumas dicas".

O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, avaliou que a proposta do Click Saudável tem um aspecto preventivo e de mudança de atitude. "Um consumidor informado é um consumidor que sabe fazer valer o seu direito e, portanto, sabe fazer melhores escolhas."

CBHSF: Oficina com comunidades tradicionais, realizada em Petrolândia-PE, apresenta resultados

Fotos: Ricardo Follador/Ascom CBHSF

Apenas 23% das 64 terras indígenas identificadas na bacia do São Francisco estão regularizadas. O dado faz parte dos resultados obtidos até agora no trabalho de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, iniciado no final de 2014 pelo Comitê do São Francisco. As informações foram divulgadas pela empresa executora dos serviços, a Nemus Consultoria, durante o segundo encontro da série de quatro oficinas setoriais voltadas para as comunidades tradicionais residentes do Velho Chico, realizada ontem (23.01), em Petrolândia, cidade ribeirinha localizada no semiárido pernambucano.

Norteada principalmente por temas como o impasse regulatório de áreas de propriedade aborígene, bem como por críticas à implantação de barragens e usinas nucleares no leito do rio São Francisco, a discussão reuniu representantes das tribos dos estados da Bahia e de Pernambuco, a exemplo dos Truká, Tuxá, Pankararu, Aticum, Pankará, Cambiuá, Pankararé. “Precisamos rever o pensamento dessa sociedade que enxerga os índios como intrusos, sendo que, na verdade, estamos protegendo o território que é nosso de origem. Não podemos pensar a revitalização o rio São Francisco sem antes nos preocuparmos com as comunidades originárias desta bacia”, alertou Aílson dos Santos, da aldeia Truká (PE).

O indígena Francisco ‘Dipeta’, morador da aldeia Tuxá, de Rodelas (BA), acredita que é preciso estimular o diálogo entre o governo e as comunidades tradicionais no sentido de mudar esse modelo “depredatório e expulsório” de implantação de barragens. “Essa matriz continua a mesma. De desalojar os povos indígenas e desequilibrar as comunidades tradicionais, bem como o ecossistema natural do rio São Francisco. Não podemos deixar, por exemplo, que a usina nuclear prevista para ser construída no município de Itacuruba (PE) saia do papel. O resultado será o mesmo da represa de Itaparica: perderemos as nossas terras de origem e o meio ambiente será ainda mais danificado”, conta ele, em alusão à época da implantação da UHE, nos anos 80, quando cidades inteiras foram submersas.

Rodrigo Novaes solicita internet 3G para municípios pernambucanos

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou por indicação que fosse implantado serviço de internet 3G para os municípios pernambucanos que ainda não possuem. "A internet no celular é hoje imprescindível para a comunicação, aprendizagem, pesquisa e entretenimento. Não é justo que alguns lugares tenha até 4G, e outros não tenham nada.", afirmou Rodrigo.

Novaes que durante seu primeiro mandato foi relator da CPI da telefonia móvel, realizará em breve uma audiência publica com empresas de telefonia, para fazer um levantamento do que foi feito de melhorias para os municípios de Pernambuco durante os dois últimos anos.

Assessoria de imprensa Dep. Rodrigo Novaes

Petrolândia: Corpo de Severino 'Meia-Noite' já está sendo velado em sua residência; sepultamento será neste sábado (25), às 8 hs

Severino Meia-Noite (Foto: Assis Ramalho)

O corpo do Sr. Severino Manoel dos Santos, 80 anos, conhecido como Severino Meia- Noite, que morreu as 05 horas da manhã desta sexta-feira (24) no Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, já foi removido para sua residência, onde está sendo velado na Av. Barreiras - Rua Margarida Nunes de Assis nº 223; na Quadra 08 de Petrolândia.

Severino sentiu-se mal ontem em sua residência e foi levado por seus familiares ao Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, em Petrolânda, onde veio a falecer.

Amigo, carismático e com prestígio em meio a sociedade petrolandense, Severino Meia-Noite deixa a esposa Maria Nely dos Santos, com quem teve oito filhos.

O sepultamento será realizado à 8 horas da manhã deste sábado (25), no Cemitério São Francisco em Petrolândia. 

Nossos pêsames à família.

Assis Ramalho, Severino Meia-Noite e Edson Madera, durante a VI Festa dos Filhos e Amigos de Petrolândia, em setembro de 2014, no Clube Velho Chico.

Severino Meia-Noite e Edson Madera (foto: Assis Ramalho)

No Facebook, muitas manifestações de carinho a Severino Meia Noite. Confira algumas:

Lila Rainha Da Seresta MEU QUERIDO FÃ E AMIGO! QUE DEUS O RECEBA COM MUITA LUZ E CONFORTE TODA FAMÍLIA! SENTIREI SAUDADES!!
Izabel Damião Costa Triste com essa notícia. Que Deus o coloque em bom lugar. Obrigada por tudo Severino!
Admir Martiniano Gente muito boa,Que Deus o tenha.
Ana Claúdia Meus sentimentos a essa família tão unida!
Vilma Ferreira Meu querido sogro...
Josivaldo Nascimento o conhecia muito já morei vizinho dele velha petrolandia! gente boa
Neyde Moura Deus conforte a essa família e amigos perde alguém que amamos sempre é ruim !!! Meus sentimentos.
José Ailton Capistrano que DEUS coloque ele em um bom lugar .
Gean Fredson da Silva Grandioso personagem folclórico de nossa cidade,
Grande homem, Q Deus o receba com muito prazer ao seu lado...
Eloiza Benevides Vai em paz meu grande amigo que Deus o tenha .
Lucineia Mariano Pessoa maravilhosa
Nelson Souza Grande cidadao,Petrolandia hoje esta de luto,que Deus a tenha no bom lugar
Cicero Marques da Silva Andei muito na antiga veraneio dele altas horas da noite...
Francisco P. de Mendonça grande cidadão qe deus atenha
Edson Vieira Perdemos uma figura ilustre da nossa Petrolândia!
Aniceto De Carvalho Carvalho Grande Homem de Petrolândia, Saudades e que Deus o deixe em um bom lugar!!!!
Claudemir Manoel Xavier Grande cidadão Petrolandense, lembro-me de muitos carnavais nos quais pulamos juntos: Sr Severino meia noite, Seu Nô, Bero e outros. Sabemos que vai fazer muito falta com sua alegria, mais Deus conforte os familiares e amigos pois temos certeza que ele vai está em um bom lugar. Pêsames aos familiares.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Kaio Maniçoba tem reunião com juiz da Lava Jato

Durou cerca de duas horas, a reunião do deputado federal Kaio Maniçoba e os outros 12 integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato. O encontro que faz parte da agenda de visitas externas da CPI que investiga o esquema de corrupção na Petrobras aconteceu no gabinete do magistrado, na 13ª Vara da Justiça Criminal do Paraná, em Curitiba.

De acordo com o deputado, o encontro foi bastante produtivo e teve como objetivo, negociar o envio para a Câmara- dos inquéritos e do conteúdo das delações premiadas, inclusive, sobre acesso a todos os documentos e escutas telefônicas referentes à investigação da Operação Lava Jato. Já a partir de maio (data a ser definida), a CPI vai se instalar por cerca de quatro dias em Curitiba para ouvir os presos que estão na carceragem da Polícia Federal.

Outras comitivas- Na próxima segunda-feira (27), outra comitiva da CPI irá visitar a sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, e as instalações da refinaria Comperj, em Itaboraí, no estado Fluminense, no dia 8 de maio. No dia 18 do próximo mês, a comitiva dos parlamentares chega a Pernambuco, onde segue até a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Ipojuca que é alvo de investigação dos órgãos de controle por suspeita de superfaturamento na sua construção.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Kaio Maniçoba

Petrolândia: Agradecimentos da Equipe Nova União pelos apoio à participação no Open Tuchê de Jiu Jitsu

No domingo passado (19), a Equipe Nova União de Petrolândia-PE, sob o comando do professor Thiago Ebbers, participou do Open Tuchê de Jiu Jitsu, evento realizado na cidade de Aracaju-SE. Competiram oito atletas da Nova União. 

"Com muita humildade, garra e respeito, conseguimos algumas medalhas, sendo 5 ouros, 1 prata, 1 bronze. A equipe agradece a todos os amigos, vereadores e empresas que acreditaram no nosso trabalho e potencial e, conseguinte, nos ajudaram na viagem e participação do referido campeonato. Nosso MUITO OBRIGADO!", declara o Thiago Ebbers.

Faça parte desta equipe vitoriosa. Confira os horários da Nova União.

Aulas: Segunda, quarta e sexta

Adulto/Juvenil: (15h00 às 17h00)
Juvenil: 13 a 17 anos (19h00 às 20h30)
Adulto: A partir de 18 anos (20h30 às 22h00)
Aulas: Terça e quinta

Infantil: 06 a 13 anos (19h00 às 20h30)

NOVA UNIÃO

Rua Maria José Ferraz N°72-B - Quadra 03 (em frente à praça)

Petrolândia (PE)

Contato :(87) 9653-7283

Thiago Ebbers/Nova União

Onda de homicídios assusta moradores de Serra Talhada, no Sertão de PE

Cidade, no Sertão do Estado, vive clima de insegurança. Moradores estão com medo

Uma onda de homicídios está assombrando os moradores de Serra Talhada, no Sertão do Estado. Desde janeiro deste ano, nove assassinatos já foram registrados na cidade, o que levou a Secretaria de Defesa Social (SDS) a enviar reforço policial para conter o clima de insegurança gerado no município. O assassinato mais recente ocorreu na noite da última quarta-feira (22). A polícia trabalha com a hipótese de que uma parte dos crimes tenha ligação direta com a execução do vereador Cícero Fernandes, conhecido como Cição, morto no mês passado. O delegado Guilherme Caraciolo, designado para investigar o caso, disse ser provável que algumas mortes tenham sido motivadas por vingança, em resposta ao assassinato do político, que também era policial militar da reserva. A sequência de crimes gerou várias especulações, entre elas, a de que haveria uma lista de pessoas marcadas para morrer em Serra Talhada. Segundo a polícia, essa informação não passa de boato.

O medo silenciou os moradores. Apesar de assustados, eles evitam falar sobre o assunto. Todas as pessoas que aceitaram conversar com a reportagem pediram para não ter o nome divulgado. A sensação de insegurança está provocando ainda uma mudança de hábitos. Muitos moradores admitiram que estão evitando ficar nas ruas da cidade durante a noite.

A polícia também tem mantido as investigações sob sigilo. Além da morte do vereador, o delegado Guilherme Caraciolo investiga o assassinato do empresário Alexandro Carvalho da Silva, conhecido como Xuxa, ocorrido este mês. A investigação dos demais está sob a responsabilidade da delegacia local. “Já temos uma linha de investigação e ela aponta para a possibilidade de vingança em alguns desses homicídios. Mas com certeza nem todas as mortes têm ligação com o assassinato do vereador. Algumas se tratam de casos isolados”, explicou Guilherme Caraciolo.

Professores da rede estadual de ensino de PE permanecem em greve

Os professores da rede estadual de ensino permanecem em greve em Pernambuco. Na próxima segunda-feira a categoria realiza uma nova assembleia geral para avaliar a paralisação.

Na tarde de ontem, quinta-feira, professores e estudantes lotaram o auditório da Assembleia Legislativa durante audiência marcada pela Comissão de Cidadania. Trabalhadores expuseram a representantes do Ministério Público Estadual (MPPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), situações de assédio moral que afirmam estar enfrentando desde a deflagração da greve dos professores, no início do mês. Durante a reunião, profissionais do magistério de diversos municípios relataram ameaças de demissão e de cortes de salário, além das más condições de trabalho até mesmo em escolas de referência.

Na ocasião, o diretor de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, repudiou a portaria emitida pelo Governo Estadual que determina a transferência de 15 professores em greve.

Fifa suspende Jobson por 4 anos e atacante não joga final do carioca domingo

O atacante Jobson, do Botafogo, está suspenso do futebol por quatro anos. A punição acontece por ele ter se negado a fazer um exame antidoping enquanto atuava no futebol da Arábia Saudita, em 2014. Sempre existiu a dúvida sobre a validade da pena fora do país árabe, mas nesta sexta-feira a Fifa confirmou que a suspensão é válida em todo mundo.

O Botafogo ainda pode recorrer, mas Jobson já está fora do primeiro jogo da decisão do Carioca, contra o Vasco, no próximo domingo.

Globo esporte.com

Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil, confirma advogado

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável hoje (24) à extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A informação foi confirmada à Agência Ansa pelo advogado Michele Gentiloni que representa o Estado brasileiro.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.

Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro.

Petrolândia: Morre aos 80 anos, Severino Meia Noite

Severino Meia-Noite (Foto: Assis Ramalho)

Faleceu nesta sexta-feira (24), por volta das 05 horas da manhã, o Sr. Severino Manoel dos Santos, 80 anos, conhecido como Severino Meia-Noite. Com problemas de saúde, ele sentiu-se mal ontem e foi levado por seus familiares ao Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, onde veio a falecer.

Mais detalhes, a qualquer momento

Nossos pêsames à família.

Assis Ramalho, Severino Meia-Noite e Edson Madera, durante a VI Festa dos Filhos e Amigos de Petrolândia, em setembro de 2014, no Clube Velho Chico.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Frases do dia 24/04/2015: Coletânea IHU Online

Padre Alessandro Campos, apresentador do programa 'Aparecida Sertaneja'

Um padre salvou a MPB

“O Brasil tem tudo para ser uma potência musical, certo? Pode ser. Mas os nossos artistas ainda vendem poucos discos lá fora” – Ancelmo Gois, jornalista – O Globo, 24-04-2015.

Veja só...

“Na lista da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, dos 50 discos mais vendidos no mundo, em 2014, só há um brasileiro. Michel Teló? Roberto Carlos? Zeca Pagodinho? Não. É o padre Alessandro Campos, com 800 mil cópias vendidas” – Ancelmo Gois, jornalista – O Globo, 24-04-2015.

Uma afronta aos pernambucanos, artigo de Heitor Scalambrini Costa

A Aneel mostra que, desde 2011, quando começou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe só tem piorado. Cai a qualidade do serviço e o consumidor é penalizado com aumentos.

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

É uma afronta aos pernambucanos, que sofrem com o precário serviço de fornecimento de energia elétrica, os benefícios tarifários concedidos à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinário – a contar a partir de 29 de abril próximo. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19%, e, para as indústrias, de 10,91%.

Estes reajustes só são possíveis devido às “facilidades” incluídas no contrato de concessão (também chamado de privatização). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos típicos da atividade de distribuição sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), e outros custos que não acompanham o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. O IGP-M, índice adotado, apresenta valores superiores ao índice oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Receita amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência

Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23).

De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.

IMA autua Chesf em R$ 650 mil por dano ambiental ao Rio São Francisco

Mancha escura no São Francisco já era considerada a maior vista no rio. A Chesf não se considera responsável pelo dano. (Foto: Ascom/IMA)

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em R$ 650 mil por causa do dano ambiental causado ao Velho Chico. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (23) durante reunião que discutia soluções para a mancha escura no leito do rio.

De acordo com o IMA, a mancha foi provocada por uma série de fatores, desde a baixa vazão do rio a abertura de comportas do reservatório da companhia em Paulo Afonso (BA), que liberou material orgânico acumulado por anos.

A gerente do departamento de recursos hídricos e estudos energéticos da Chesf, Patrícia Maia, disse na reunião que respeita o posicionamento do IMA, mas discorda das avaliações apresentadas. Ela informou também que o desequilíbrio no rio foi potencializado por fatores como esgoto em afluentes e até mesmo a temperatura que aumentou bastante nos últimos anos.

Instituições de ensino devem ouvir estudantes antes de excluí-los do Fies, decide TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu que todos os estudantes poderão se justificar às instituições de ensino superior antes de serem excluídos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por baixo rendimento acadêmico. Atualmente, os estudantes contam com uma comissão formada em cada instituição para tratar do financiamento, mas não são oficialmente notificados antes da exclusão, nem convocados a se justificar em todas as instituições.

Pelas regras do Fies, os estudantes devem ser aprovados, no mínimo, em 75% das matérias que cursam no semestre para continuarem no programa. Caso não cumpram a exigência, atualmente, alguns alunos são excluídos automaticamente. Para o desembargador federal Souza Prudente, isso é "abusivo e ilegal". Segundo ele, "não se admite que uma decisão tão prejudicial dessa natureza seja tomada de maneira furtiva, às ocultas, de forma a impossibilitar sua defesa".

As instituições de ensino participantes do Fies devem formar a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Fies. Essa comissão, no entendimento do tribunal, deve procurar o estudante antes de decidir pela exclusão. A comissão é formada por dois representantes da direção da instituição, um representante do corpo docente e dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição.

Alimentação, não exercício, é 'chave para combater obesidade', defendem médicos em artigo científico

A atividade física tem um papel relativamente pequeno no controle do peso e a atenção de políticas públicas contra a obesidade deveria estar na qualidade da alimentação – é o que defende um artigo assinado por médicos em uma publicação científica britânica.

"A atividade física regular reduz o risco de desenvolver doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, demência e algumas formas de câncer em até 30%", escrevem pesquisadores noBritish Journal of Sports Medicine.

Eles dizem querer desfazer o que chamam de "mitos" sobre exercício e obesidade. "A atividade física não promove a perda de peso", argumentam.

O texto, assinado por três especialistas da Grã-Bretanha, Estados Unidos e África do Sul, põe a culpa do problema da obesidade no alto consumo de açúcar e carboidratos nas dietas modernas.

E ataca a indústria alimentícia por incentivar a percepção equivocada de que o exercício possa compensar os efeitos negativos da má alimentação.

Odacy Amorim registra diminuição de voos partindo de Petrolina

O deputado Odacy Amorim, do PT, registrou, nesta quinta (23 de abril), a redução no número de voos promovidos pelas empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Petrolina. Segundo ele, mais de 10 voos foram cancelados, provocando superlotação dos aviões e o aumento nos preços das passagens.

O parlamentar disse ter sido informado de que as aeronaves que voavam para Petrolina foram deslocadas para rotas internacionais devido ao aumento do dólar. Odacy lamentou que essa atitude tenha prejudicado mais de um milhão de usuários atendidos pelo Aeroporto de Petrolina. O deputado solicitou que a Comissão de Negócios Municipais convide as companhias aéreas para apresentarem explicações nos próximos dias.

Produção Rádio Alepe

Afogados da Ingazeira vai ganhar Centro de Atenção Psicossocial

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu as obras e a aquisição de equipamentos e mobiliário para a instalação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial do município. A unidade vai funcionar na Rua Coronel Luiz de Campos Góes, na Vila da Estação.

O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) vai contar com dois psiquiatras, um enfermeiro, um terapeuta ocupacional, um preparador físico, um psicólogo e um assistente social, além de servidores administrativos. A previsão de inauguração é para o próximo dia 08 de Maio. A triagem dos pacientes com transtornos mentais, com mais de 18 anos, será feita pelas unidades básicas de saúde.

Devido a isso, a Secretaria de Saúde de Afogados promoveu ontem (22), no Centro Tecnológico, uma capacitação com os profissionais da atenção básica para orientações sobre essa triagem. O serviço funcionará de segunda à sexta, manhã e tarde. De início, o centro atenderá apenas moradores de Afogados. Após a homologação do Ministério da Saúde e o consequente envio de recursos federais para a ampliação do serviço, o CAPS passará a atender, também, moradores de Quixaba, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Solidão.

Petrolândia: Dia 9 de maio tem Edson Lima & Gatinha Manhosa e Joãozinho & Banda Se7e na Casa de Show Velho Chico

Reprodução Facebook Maurillio Lima

Confira resultado das loterias da Caixa de quinta-feira (23); Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotéricas Styllus e Nogueira

Clique>Veja loterias da Caixa sorteadas na quinta-feira (24), e os últimos resultados

Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.

Lotérica Styllus, Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.

Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Câmara dos Deputados instala Comissão Externa para acompanhar ações de combate aos efeitos da seca no semiárido nordestino

Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro será convidado para sugerir proposta aos municípios do semiárido.

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino - um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino. O roteiro de trabalho foi debatido, hoje (23.04), na instalação da Comissão Externa na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB). 

“A seca é um fenômeno cíclico, por isso precisamos criar políticas estruturadoras de convivência, como investir em inovações tecnológicas para atrair indústrias e melhorar a agricultura e pecuária do semiárido nordestino.” ressaltou o presidente da Comissão, deputado Zeca Cavalcanti. 

Atualmente, 1.133 municípios do Semiárido estão na área de atuação da SUDENE. Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas de emergenciais de crédito, transposição do rio São Francisco, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa. 

“Vamos também agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanhamento e ampliação dessas ações tão importantes para todos nós que convivemos com os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Zeca Cavalcanti

Petrolândia: Comitê Gestor Municipal de Águas emite alerta para possível suspensão de captação de água do Lago entre agosto e outubro

Alerta de Utilidade Pública

Alertamos aos moradores de Petrolândia e região, quer seja da zona urbana ou rural, que em razão da situação crítica do Rio São Francisco e do Lago de Itaparica, segundo previsões de Órgãos Federais, entre agosto e outubro deste ano existe um grande risco de suspensão da captação de água do Lago para consumo humano e irrigação.

Preocupado com a situação, o Comitê Gestor Municipal de Águas vem prevenir a todos da necessidade de tomar atitudes individuais e coletivas antecipadas para diminuir os  efeitos da situação prevista, tais como: economia de água, avaliação e planejamento minucioso quanto a investimentos para garantir a sobrevivência dos plantios existentes, e  sobretudo analisar sobre a viabilidade de, nesse momento, investir em novas áreas de plantio. 

Em relação aos agricultores dos perímetros irrigados Chesf/Codevasf, acrescentamos ainda que a falta de recursos financeiros na Codevasf traz insegurança sobre o pagamento dos serviços de fornecimento de energia elétrica e operação & manutenção dos perímetros. 

A gravíssima situação exige que todos se compadeçam e se esforcem para garantir que tenhamos água para nosso dia a dia e, em tempo, convidamos todos a comparecer ao Centro Cultural de Petrolândia, no dia 08 de maio, às 08h00, a fim de discutir, detalhadamente, as ações governamentais programadas para conviver com a escassez de água.

Comitê Gestor Municipal de Águas de Petrolândia

Petrolândia: Mega Feirão da Pisebem Revestimentos vai até o dia 30. Aproveite as promoções!

Fotos: Assis Ramalho

Esta é a hora de reformar ou construir. Começou o Mega Feirão de Pisos e Revestimentos da Pisebem em Petrolândia. Veja as ofertas especiais que a Pisebem preparou para você:

Pisos e revestimentos a partir de R$ 11,90/m²

Porcelanato polido a partir de R$ 44,90/m²

Porcelanato esmaltado a partir de R$ 19,90/m²

E mais: tudo com 15% de desconto à vista ou em até 10 vezes no cartão de crédito e no cheque(*). 

Aproveite o Mega Feirão da Pisebem Revestimentos termina no dia 30 de abril!

Pisebem Revestimentos: quem acredita no sonho, constrói.

Em Petrolândia(PE): Av. Manoel Borba, 150-A - Centro (ao lado do Bradesco)
Telefone: (87) 3851-1191
Em Delmiro Gouveia(AL): Rua 13 de Maio, 335 - Centro
Telefone: (82) 3641-2112

(*) Consulte as condições para acatamento de cheques.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Jailton Barbosa/Pisebem
Fotos: Assis Ramalho

Ministro da Previdência defende mudança nas regras do seguro-defeso

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, defendeu hoje (23) mudanças no pagamento do seguro-defeso. Segundo ele, as regras atuais permitem que pessoas sem nenhuma relação com a pesca artesanal consigam acessar o benefício. O seguro-defeso consiste no pagamento mensal de um salário mínimo durante a paralisação das atividades de pesca por conta do período de reprodução, na tentativa de garantir a manutenção das espécies.

“Se não tomarmos nenhuma medida, o programa fica inviável, e isso é injusto com o trabalhador que precisa de subsistência no período do defeso”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 665/14 traz requisitos mais rígidos para acessar o benefício, especialmente na comprovação da condição de pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. O texto determina que os pescadores se dirijam aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura de seus estados para garantir o pagamento.

Agência Brasil

Prefeitos assinam termo de acordo com a Celpe em assembleia na Amupe

Fotos: Alex Brassan

Em assembleia realizada nesta quarta (22) na Amupe, diversos prefeitos assinaram o Termo de Acordo proposto para nortear o período de transição da transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. A Celpe disponibilizou uma equipe técnica para atender os municípios e entregar os relatórios demonstrando a situação atual do parque. Os municípios terão 30 dias para a conferência e emissão de parecer sobre os ativos. Durante 60 dias a Celpe continuará a fazer a manutenção nos ativos e até o dia 31.12 dos que forem contestados pela conferência dos municípios. Desta forma, a transferência será parcial somente dos pontos que houver acordo das partes, ficando a definitiva para a finalização dos reparos. Participaram da reunião os deputados Rogério Leão e Raquel Lyra, o presidente da Celpe, Luiz Ciarline, o procurador geral do Estado Antônio Carlos Reis, o promotor André Menezes, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Regional de Engrenharia (CREA) e dos prefeitos José Patriota, presidente da Amupe, Débora Almeida (São Bento do Una) e Francisco Dessoles (Iguaracy) que fizeram parte do GT que tratou do tema.


O prefeito José Patriota enfatizou o esforço empreendido pelas partes para chegar a esse acordo, que pode não ser o ideal para todos, mas o que foi possível para que o processo avançasse. A deputada Raquel Lyra enalteceu “a vitória do diálogo” com a decisão, sendo ratificada pelo Ministério Público e demais integrantes do GT proposto pela Alepe (O GT da Assembleia foi proposto na audiência pública realizada no dia do encerramento do Congresso Pernambucano de Municípios). Para simbolizar a importância do momento, os prefeitos José Patriota, Débora Almeida e Francisco Dessoles foram os primeiros a assinar o documento. O presidente José Patriota elencou alguns encaminhamentos que os municípios precisam providenciar em decorrência do acordo.


A reunião também tratou de outros assuntos relevantes como a nova edição do FEM e a Reforma Política. O deputado Ricardo Novaes também esteve presente à reunião para informar aos prefeitos a criação do Fórum União pelo Nordeste, movimento proposto por deputados estaduais de Pernambuco, com base eleitoral no interior do Estado, que tem como objetivo mobilizar parlamentares das outras assembleias estaduais do Nordeste, para juntos promoverem um amplo debate e a construção de um plano de desenvolvimento que traga soluções mais concretas para as áreas do semiárido, fugindo das soluções paliativas que perpetuam os problemas advindos da seca.