O seminário oferece, gratuitamente, palestras, oficinas, clínicas tecnológicas, cursos de capacitação e disponibiliza respostas para as pessoas que aderiram recentemente ou pensam em aderir à modalidade de negócio. O debate visa a estimular o profissional que trabalha na informalidade a se filiar ao Simples Nacional. Com o Simples Nacional, o profissional tem proteção social e previdenciária, mediante o pagamento de alíquotas reduzidas e mais vantajosas se comparadas às demais faixas do Simples. Para isso, o profissional só precisa pagar contribuição equivalente a 5% do salário-mínimo e mais R$ 1, se for microempresário do comércio, ou R$ 5, se for microempresário do setor de serviços.
“Ao se formalizar, os empreendedores individuais passam a ter todas as vantagens previdenciárias, inclusive direito à aposentadoria. Eles também têm sua cidadania empresarial reconhecida, por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Assim, podem obter crédito como pessoa jurídica, emitir notas fiscais, ter acesso a novos mercados. A formalização é fundamental para que possam desenvolver seus negócios”, disse o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barretto, à Agência Brasil.