“Nós precisamos sempre pensar no setor para fazer com que seja sempre o cumprimento dos anseios dos constituintes”, destacou o ministro. Embora tenham mais de 25 anos, capítulos da Constituição Federal que tratam das comunicações continuam sem regulamentação, como o que proíbe a formação de oligopólios e monopólios.
Berzoini também destacou que o marco regulatório da radiodifusão precisa ser modernizado, já que a principal lei que organiza o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações, data de 1962. Justificando a proposta, citou mudanças recentes como a implantação da TV digital e a ampliação da TV paga, acrescentando que a atualização deve possibilitar inovação tecnológica e transparência.