A resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias
A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, nessa terça-feira (25) o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.
O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.
O projeto reafirma a responsabilidade das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo o texto, os governos também devem respeitar os direitos humanos quando usarem as empresas privadas para operações de vigilância.