Entre as propostas estão o percentual mínimo de 5% de fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome propôs aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) metas, limites financeiros e prazo de implementação, na modalidade Compra com Doação Simultânea, no prazo de 12 meses da adesão. A portaria foi publicada hoje (12) no
Diário Oficial da União.
Nessa modalidade, o ministério repassa, por meio de convênios e acordo de cooperação, recursos financeiros para estados e municípios e para a Companhia Nacional de Abastecimento. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível inclusive o pagamento até 30% a mais para esse tipo de alimento.
Para participar dessa modalidade, os agricultores devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Eles podem comercializar individualmente a produção e vender para o PAA até R$ 6,5 mil por ano, em alimentos in natura, processados e industrializados.
Além da Compra com Doação Simultânea, a
execução do programa pode ser feita por Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite e Compra Institucional.
Os limites de recursos financeiros para cada estado e município foram determinados com base no tamanho da população. Para municípios até 15 mil habitantes e acima de 500 mil, os limites são R$ 90 mil e R$ 3 milhões, respectivamente. Para municípios entre 15 mil e 500 mil, o limite de referência será obtido pela multiplicação do número de habitantes do município por seis.
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