Novo marco regulatório pode "reduzir drasticamente" o número de cursos de especialização no país, segundo o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, uma associação civil formada por cinco entidades que representam a educação privada. Caso aprovada, a nova regulamentação vai tornar mais difícil para as instituições particulares abrirem esses cursos. Não há um levantamento oficial, no entanto, o fórum diz que a maior parte dos cursos atuais é oferecida por essas instituições.
"O setor privado não foi ouvido a respeito dessas propostas e será o mais impactado. A gente entende que se deve acompanhar esses cursos e avaliá-los segundo as normas vigentes e não criar novas", diz o consultor jurídico do fórum, José Roberto Covac. "[A nova regra] vai estabelecer critérios que não existiam e vai reduzir sensivelmente e drasticamente a oferta de lato sensu [programas de pós-graduação que incluem os cursos de especialização e os designados como Master Business Administration-MBA. Esse tipo de curso tem duração mínima de 360 horas/aula. Ao final do curso o aluno recebe um certificado e não um diploma] ", acrescenta.
O novo marco regulatório está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) e será debatido em audiência pública na segunda-feira (4). Pelo texto, as instituições privadas que oferecem graduação deverão ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (os conceitos vão de 1 a 5), para que se possa abrir um curso de pós-graduação. Os cursos deverão ser oferecidos na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente, o conceito exigido é 3 e não é necessário ser na mesma área.