Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.
O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.
Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.
