Na prática, o Senado autorizou a criação de uma nova tabela de tributos para os serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Por ela, serão beneficiados micro e pequenos empresários ligados, por exemplo, à advocacia, corretagem, medicina, fisioterapia, odontologia e psicologia. A nova tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, depois da sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“O que fizemos foi um ato de justiça a milhares de micro e pequenos empresários brasileiros, que respondem por mais de 80% dos empregos formais do país e, agora, podem trabalhar com o benefício de um regime mais simplificado de tributação. Na prática, isso quer dizer menos impostos”, esclareceu o líder do PT, Humberto Costa. “Devemos, com esse projeto – que agora segue para sanção da nossa presidenta Dilma – beneficiar dois milhões de empresas.”