Foto: Geraldo Magela/Senado
O FPM é formado pelo repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
O parecer original do senador defendia o acréscimo de meio ponto percentual de forma a ter continuidade ao longo de mais dois períodos, obtendo um ganho permanente de dois pontos percentuais do Fundo ao final de quatro anos. Não foi possível desta forma, mas Armando salientou que foi um início levando-se em conta a urgência em torno da matéria para os Municípios.