Prof. Daniel Filho
Profª Niedja Batista
Na noite de quarta-feira passada, dia 14, a Câmara Municipal de Petrolândia realizou, na Casa Legislativa Aureliano de Menezes, a 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Legislatura, com apreciação da seguinte pauta:
- Leitura da Ata
- Apresentação dos Projetos de Leis nºs 1.101 e 1.102/ 2014
- Votação aos Projetos de Leis nºs 1098 e 1099/2014
- Indicações nºs 014, 015 e 016/2014: Pedido de reajuste salarial e adicional de insalubridade para os GARIS do município; Pedido de reforma e ampliação das escolas municipais do Icó Mandantes; Pedido de inclusão do feriado de 6 de março como projeto a ser vivenciado nas escolas municipais e estaduais públicas e particulares de Petrolândia (expedientes abaixo reproduzidos)
- Requerimentos nºs 006, 007 e 008/2014: Pedido de informação sobre quantidade de lixo coletada; Pedido de informação sobre cumprimento da Lei Municipal 1010/09; Pedido de informação sobre cumprimento da Lei Municipal (expedientes abaixo reproduzidos)
- Moção nº 009: Aplausos ao DIA DO GARI (expediente abaixo reproduzido).
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 28 de maio, às 19h00.
INDICAÇÃO Nº 016/2014
A Câmara Municipal de Petrolândia, por intermédio dos vereadores infra-assinados, indicam à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o Excelentíssimo Sr. Lourival Antonio Simões Neto – Prefeito deste Município, veja a possibilidade de um
reajuste salarial, bem como, adicional de insalubridade para os GARIS do Município de Petrolândia.
Justificativa
O reajuste salarial é um direito contido no capitulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, pois trata-se de um valor essencial para que o cidadão possa sobreviver com dignidade, assumindo seus compromissos e mantendo as suas condições de moradia, alimentação, saúde, educação e demais necessidades básicas.
Sabemos que a profissão de GARI exige muita força de vontade na realização deste trabalho árduo, enquadrado como insalubre em grau máximo, em decorrência do contato com o lixo urbano, e por isso há uma grande necessidade de proporcionar condições favoráveis e uma remuneração digna para este profissional.
Muitas cidades já realizaram os reajustes, aumentando de 10% para 40% o adicional de insalubridade sobre o valor do salário, considerando indispensável o respeito por este trabalhador, que tantas vezes passa por despercebido aos olhos de muitos, o que nos leva a percebermos ainda mais, a importância de oferecer um salário justo e satisfatório aos GARIS do nosso município.
Diante do exposto, e sabedores do compromisso e respeito que temos para com os nossos servidores municipais, submetemos o presente expediente a apreciação e aprovação dos Nobres Pares desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 14 de Maio de 2014
Fabiano Jaques Marques (Vereador PROS), Carlos Alberto Araújo Correia (Vereador PTB), José Luiz dos Santos (Vereador PSC), Jorge Lino Viana (Vereador PSL), Raimundo Paulo Lacerda (Vereador PROS) e Rogério Gomes de Sá (Vereador PSL)
INDICAÇÃO Nº 014/2014
Os Vereadores abaixo-assinados, indicam à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o Excelentíssimo Prefeito Lourival Antonio Simões Neto, juntamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, veja a possibilidade de se fazer reforma e ampliação em todas as escolas municipais do Icó-Mandantes – Zona Rural, do nosso município.
Justificativa
Ocorre que, já faz algum tempo que estamos recebendo reclamações e pedidos por parte de muitos pais de alunos da nossa rede de ensino, com situações no que se refere às instalações e condições precárias na estrutura e segurança de muitas escolas.
A presente indicação aponta ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de se fazer reforma e ampliação nas escolas municipais, localizada no Projeto Icó-Mandantes – Zona Rural, por se verificar que os prédios onde se encontram instaladas as mesmas apresentam más condições de funcionamento, além disto, devido à crescente demanda de alunos, faz-se necessário a ampliação do espaço físico, para que desta forma, possa favorecer adequada distribuição dos estudantes nas salas, uma vez que, encontramos escolas em que a sala de aula é uma tenda improvisada no pátio.
Posto isto, após as visitas que realizamos em escolas das zonas rurais, e ao receber os apelos de pais e responsáveis, bem como, ouvir alguns funcionários que conhecem os problemas existentes, é que indicamos tal medida para ser apreciada por Vossa Excelência, junto à Secretaria Municipal responsável, no intuito de sanar esta questão.
Diante do exposto, submeto o presente expediente a apreciação e aprovação dos Nobres Pares desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 14 de maio de 2014.
Fabiano Jaques Marques (Vereador PROS), Carlos Alberto Araújo Correia (Vereador PTB), José Luiz dos Santos (Vereador PSC), Jorge Lino Viana (Vereador PSL), Raimundo Paulo Lacerda (Vereador PROS) e Rogério Gomes de Sá (Vereador PSL)