A situação caótica dos presídios brasileiros em geral e das penitenciárias pernambucanas, de modo especial, está sendo denunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em documento com 31 páginas, publicado em Recife e também enviado à presidente Dilma Rousseff e às organizações de direitos humanos. Na segunda feira passada, a Ordem entrou na Justiça com uma ação de responsabilidade contra os governos federal e estadual em torno dessas denúncias.
Para um número de vagas destinado a apenas 3.965 presos, existem nada menos que 12.536 prisioneiros no Complexo do Curado, com três unidades nas penitenciarias prof. Barreto Campelo e Agroindustrial São João, no hospital de custodia e Tratamento Psiquiátrico, na Colónia Penal Feminina de Recife e no presidio Dr. Rorenildo da Rocha Leão no município de Palmares/PE.
Em várias visitas feitas já esse ano a essas unidades, os representantes da OAB constataram a quase total ausência de médicos, enfermeiros e dentistas, entre outros profissionais da área da saúde; o pequeno número de agentes penitenciários; a falta de assistência social para os presos e para os seus familiares; a ausência de defensores públicos; a inexistência de trabalho para os presos e, em síntese, o total desrespeito à Lei de Execução Penal que prevê medidas concretas para o cumprimentos das penas legais.
Em várias visitas feitas já esse ano a essas unidades, os representantes da OAB constataram a quase total ausência de médicos, enfermeiros e dentistas, entre outros profissionais da área da saúde; o pequeno número de agentes penitenciários; a falta de assistência social para os presos e para os seus familiares; a ausência de defensores públicos; a inexistência de trabalho para os presos e, em síntese, o total desrespeito à Lei de Execução Penal que prevê medidas concretas para o cumprimentos das penas legais.