A proposta, que agora segue para votação pelo plenário da Casa, altera o Código Penal Brasileiro e torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, mesmo que seja para empinar pipas. A pena a ser aplicada dependerá da gravidade da lesão provocada na vítima.
Para a autora da proposta, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), o cerol é uma substância perigosa que tem provocado ferimentos e mortes no país. Os motociclistas têm sido as principais vítimas. “O cerol é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. Isso em decorrência de irresponsabilidades e negligências dos que usam tal meio como diversão”, argumentou a deputada ao justificar a proposta.