Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, não existe legislação que obrigue uma cidade a ter um conselho municipal de educação
O número de municípios com conselhos municipais de educação vem crescendo nos últimos anos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760.
Os dados são de levantamento feito pela organização não governamental Todos pela Educação com base em informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fortalecer os conselhos como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional.
Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, não existe legislação no país que obrigue uma cidade a ter um conselho municipal de educação. A decisão depende apenas do próprio município. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que normalmente tem sede na capital do estado.
Chegam informações do Sertão de Itaparica ao staff de Eduardo Campos que o ex-prefeito de Floresta, João Lopes (PSB), hoje residindo em Petrolândia, deve bombar como candidato a deputado estadual numa dobradinha com o secretário de Agricultura, Aldo Santos, que sai a federal. O prefeito de Carnaubeira da Penha, Doutor Neto, irmão de Lopes, está engajadíssimo na campanha.
.jpg)