O governo brasileiro pretende criar uma comissão técnica para analisar e registrar novos agrotóxicos. A medida ocorre por pressão dos setores do agronegócio, principalmente das grandes empresas que lucram com a venda desses produtos no país e da bancada ruralista.
A reportagem é de José Coutinho Júnior e publicada pela Página do MST, 09-12-2013.
Atualmente, a avaliação de agrotóxicos ocorre em conjunto: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia a eficiência agronômica do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os efeitos à saúde humana e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os impactos ambientais.
A tentativa de criar uma comissão única, segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-diretor da Anvisa – demitido da instituição após denunciar um esquema de fraude -, é antiga.
“Quando cheguei à Anvisa já existia uma pressão muito grande em criar uma comissão única que fizesse as avaliações toxicológicas, contratando para isso laboratórios privados e retirando o papel do Estado. É uma forma de enfraquecer a legislação do país sobre agrotóxicos, que gera uma série de incômodos às empresas”.
O principal argumento utilizado pelo setor para a criação da comissão é a morosidade da Anvisa. No entanto, esse discurso não leva em conta o sucateamento da Anvisa e seus poucos técnicos: há apenas 20 funcionários contratados para dar conta do registro e da fiscalização dos agrotóxicos.
Para efeito de comparação, a agência que realiza o mesmo trabalho nos Estados Unidos, segundo maior consumidor de agrotóxicos no mundo, tem cerca de 700 funcionários.
