Proposta prorroga até 2028 a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que prorroga, até o final de 2028, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo texto, o governo fica obrigado a investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, sendo que, metade desses recursos deve ser aplicada em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.