De acordo com o projeto, todo estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte deve ser habilitado pelo órgão de controle ou de defesa sanitária. São enquadradas nessa categoria propriedades sob gestão individual ou coletiva de agricultor familiar, localizadas no meio rural, com área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.
Para o presidente do colegiado, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, a matéria mostra a preocupação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, em criar parâmetros para melhorar a qualidade sanitária e a política agroindustrial de Pernambuco.
Produção Rádio Alepe