Um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, que proíbe a contratação de bandas musicais que tenham nas letras das canções, palavras de cunho preconceituoso ou perjorativo, para apresentações que sejam pagas com dinheiro público. O projeto é conhecido como "lei Antibaixaria".
A autoria é do vereador do Partido dos Trabalhadores, Ronivaldo Maia. A primeira vez que foi apresentada na casa era ainda em abril desse ano. De lá pra cá, houve ainda uma audiência pública. De acordo com o texto da lei, não será permitido a contratação de banda que tenha em suas canções estímulos de "desvalorizem, que incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais, os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação, incluindo a exposição do corpo das mulheres".
A lei teve participação ainda de entidades do meio artístico cearense como a Associação Cearense de Forró, o Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), o Enegrecer, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). tudo para evitar atritos com os representantes do meio musical no futuro.
Igual a proposta em Fortaleza, existe uma na Bahia, aprovada também neste ano. O próprio autor da lei em Fortaleza confirma que foi de lá que buscou a inspiração para o projeto na capital cearense. O projeto original, aprovado na Bahia, foi da deputada estadual Luiza Maia.
Quanto a dispositivos sobre como e quem irá decidir quais letras são ou não preconceituosas, a lei aprovada na câmara não menciona, mas ela ainda não está vigorando, e deve passar pela sanção da prefeitura.
Jornal do Commercio
