A servidora do TRE em Petrolândia, Amélia Parahym, afirma que a maioria dos candidatos anda descumprindo as leis vigentes no país, antes mesmo de serem eleitos. Os veículos de sonorização dos candidatos não respeitam as normas que regulamentam as eleições e a poluição sonora. Dizemos isto porque, entre outros, não está sendo respeitado o direito de silêncio para culto nas instituições religiosas, independentemente de credo, sejam elas evangélicas, católicas, espíritas etc.
Hoje, em frente aos templos onde as pessoas se juntam na intenção de adorar a Deus, a inobservância da lei pelos veículos de sonorização de partidos e candidatos, tem tornado impraticáveis os cultos religiosos. Além disso, a formalidade da lei é completamente ignorada pelos candidatos em suas carreatas, passeatas e propagandas.
De acordo com a lei, os carros de som têm que baixar o volume quando estiver num raio de menos de 200 (duzentos) metros de distância de prédios públicos, de culto religioso, de educação e cultura e estabelecimentos de saúde, como Prefeitura, Câmara, Fórum, Cartórios, Igrejas, escolas, bibliotecas e hospitais, por exemplo.
A servidora do TRE em Petrolândia afirma que foi desrespeitada na noite de sábado (15), quando, no exercício de sua função, solicitou aos condutores de três veículos que baixassem o volume do som, pois já passava do horário permitido pela Justiça Eleitoral.
Amélia afirma também que, em conversa com um cidadão, ouviu o relato sobre a dificuldade de realizar os cultos religiosos, pois os carros de som só respeitam grandes templos, ignorando os pequenos templos e centros de doutrina de minorias. Esse procedimento irregular pode acarretar punições para o proprietário do veículo e para o candidato ou coligação.
O TRE orienta que é proibido utilizar aparelhagem de som em distância inferior a 200 metros:
Das Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em Petrolândia, esse limite contorna toda a Praça dos Três Poderes;
Das sedes dos órgãos judiciais (Fórum e Cartórios), dos quartéis e de outros estabelecimentos militares.
Dos hospitais e das casas de saúde.
Das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, no horário em que estejam funcionando.
Amélia alerta que os eleitores devem pensar bem sobre sua escolha e pergunta: Se hoje o candidato não cumpre as leis que regulamentam as eleições e que servem para garantir o melhor para o cidadão (eleitor), será que respeitará os seus direitos, se for eleito, ou só respeitará as leis que forem do seu interesse? A servidora do TRE deixa essa pergunta e ressalta que cabe a você, eleitor, avaliar a conduta de todos os candidatos, antes de entregar seu voto de confiança.
Da redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações, foto e texto de Amélia Parahym (TRE-PE)
