O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) fez críticas ao fato do Governo de Pernambuco não estar em condições de contrair empréstimos com a União por ter classificação de risco ‘C’ em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. Ele também atribuiu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a maior parte dos investimentos feitos no Estado neste ano. No Estado, ele é uma das lideranças do grupo de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).
“Essa semana foi aprovado um empréstimo para o Ceará de R$ 1 bilhão e Pernambuco não tem condições de tomar empréstimo. Você vai comparar os investimentos de Pernambuco com o Ceará e com o da Bahia, desses últimos cinco anos, é ridículo, e o que salvou Pernambuco esse ano foram os investimentos do governo federal. O governo federal vai investir mais do que o governo do Estado“, afirmou o senador, em café da manhã com a imprensa pernambucana na manhã desta sexta-feira em um hotel no bairro da Ilha do Leite, no Recife.
O senador citou como exemplo o Ramal do Agreste, obra responsável por levar as águas da Transposição do Rio São Francisco para o Sertão e o Agreste do Estado. Ele vai ligar o município de Sertânia, para Arcoverde, ambos Sertão do Moxotó. A ordem de serviço da obra foi assinada em 2017. O governo prevê a entrega das obras em fevereiro de 2021.
Orçada em R$ 1,2 bilhão, a maior parte dos recursos da obra foram repassados neste ano. Devido à demora para a conclusão, o Governo de Pernambuco, em parceria com o governo federal, construiu a Adutora do Moxotó como alternativa para garantir o abastecimento de água para a Adutora do Agreste.
“É uma obra de R$ 1,2 bilhão e vocês não disseram que Bolsonaro só esse ano desembolsou R$ 500 milhões e a obra vai ser concluída em Fevereiro de 2021, que vai atender a necessidade de água de 70 cidades do Agreste e essa obra é feita diretamente pelo governo federal. É a maior obra hídrica hoje tocada pelo governo federal“, disse Fernando.
Plano Mansueto
Para poder tomar empréstimos com o governo federal, o Governo de Pernambuco enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovados no início de dezembro, que juntos atendem a quatro critérios estabelecidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, para que a União ajude os estados e municípios sem capacidade de pagamento a reequilibrarem as suas contas.
Temporariamente, eles terão acesso a empréstimos com garantias da União – apenas concedidas para Estados com nota A e B – desde que façam um ajuste fiscal até 2022. Neste ano, caso os Estados e municípios cumpram as metas estabelecidas, eles estarão em condições de receber os empréstimos.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 738, que sozinho já atende a três pré-requisitos. Com ele, o governo de Pernambuco propõe reduzir em 10% os incentivos fiscais; instituir regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do IPCA (índice que mede a inflação do País); e a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado. No Estado, esse serviço é prestado pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), empresa de sociedade mista: o governo de Pernambuco tem 51% das ações, seguido da Gaspetro e Mitsui como acionistas minoritários.
Já Projeto de Lei Complementar nº 739/2019 atualiza o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, instituído em 1978, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele atende a uma das oito medidas estabelecidas no Plano Mansueto: a exigência de unidade de tesouraria, ou seja, a implementação de mecanismos de centralização da gestão financeira. (Fonte: JC Online)
