Maioria dos 729 municípios enfrenta hoje a pior crise hídrica desde o apagão ocorrido em 2001 e isso tem impacto direto nos repasses.
As 729 prefeituras de 21 Estados começaram a receber em julho a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e os Royalties da Itaipu com os novos critérios de 45% para 65% referentes à lei 13.661 de 08/05/2018. A maior conquista dos últimos anos foi uma árdua articulação por mais de duas décadas pelo incansável trabalho da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).
Esta conquista trouxe aos municípios uma grande expectativa de incremento dos repasses, mas houve frustrações de receita por estarmos vivenciando a pior crise hídrica desde 2001. Menos chuvas, menos geração de energia e consequentemente menor repasse da CFURH e Royalties.
Com relação aos 347 municípios que compõem a bacia do rio Paraná que abastecem o lago de Itaipu, em especial os municípios Lindeiros, os novos critérios de 45% para 65% de aumento só incidiram sobre a parcela do principal dos Royalties da Itaipu Binacional correspondente a aproximadamente 50% do total do repasse mensal. A outra parte do repasse é referente ao ajuste do Dólar. Neste caso, os envios recebidos na parcela de julho correspondem ao valor do dólar de competência do mês de abril de 2017, ou seja, o repasse lastreado na moeda norte-americana é de 15 meses anteriores, conforme lei da Itaipu Binacional. Portanto o ajuste da nova Lei que incide sobre a parcela do ajuste do dólar só chegará aos cofres municipais quando a alcançar o mês de maio de 2018. Esta parcela com acréscimo chegará às prefeituras somente em 2019.
