TCE faz recomendação sobre uso de recursos do Fundeb e Fundef

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram na última segunda-feira (14) uma Recomendação Conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos esclarecendo dúvidas sobre a aplicação de recursos destinados à educação. A iniciativa ocorreu com base no Acórdão 418/18, em resposta a uma consulta (processo TC nº 1728811-3) realizada ao TCE pelo presidente da Câmara Municipal de Catende, Djalma Loureiro de Figueredo. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

De acordo com a Recomendação nº 002/2018, os recursos federais decorrentes da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ainda que obtidos mediante sentença judicial, devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento do ensino, não estando a sua aplicação limitada ao exercício financeiro em que tiverem sido creditados. O STF adotou o mesmo entendimento após decisão relativa à Ação Cível Originária nº 648.

Descaso: Água de esgoto e lixo estão caindo em canal da transposição do Rio São Francisco na PB

Canal em Monteiro tem sido usado para despejo de esgoto. Poluição chega às águas da transposição (Foto: Reprodução/TV Paraíba )

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem 15 dias para apresentar uma solução para o esgoto que está caindo nas águas da transposição do Rio São Francisco, no município de Monteiro, no Cariri paraibano. A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) depois que a Cagepa se recusou assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC).

A Cagepa não assinou no TAC porque alega que antes precisa levar a minuta do TAC para a Procuradoria-Geral do Estado, para análise. A companhia tem 15 dias apresentar uma alternativa de solução para o problema, assinando o termo ou estabelecendo outra medida conciliatória. A água da tranposição está sendo usada para abastecer a população de cidades do Cariri e Agreste da Paraíba.

O MPF quer que a estação final de tratamento de esgoto da cidade seja entregue da prefeitura para a Cagepa, ficando a prefeitura responsável por eventuais falhas constatadas na execução das obras da etapa do sistema de esgotamento sanitário. O problema vem sendo identificado desde o ano passado, antes mesmo das águas chegarem á Paraíba.

1ª Câmara do TCE referenda Cautelar que suspende licitação em Ibimirim

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (17) uma Medida Cautelar, expedida no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018) destinado à contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500.000,00.

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Petrolândia: Congresso do Povo será realizado no dia 26 de maio, na Comunidade Cássio Alves

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Paulo Câmara busca recursos para Hospitais e UPAEs do Estado

Foto: Lúcia Xavier/ Arquivo BlogAR)

O financiamento dos Hospitais e das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) foi um dos temas discutidos pelo governador Paulo Câmara com o novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi. "É fundamental que o Governo Federal contribua para que possamos manter esse importante serviço prestado à população pelas UPAEs ao povo pernambucano", disse Paulo.

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São nove UPAEs que hoje são mantidas exclusivamente com recursos do Governo de Pernambuco e estão localizadas nos seguintes municípios: Recife, Abreu e Lima, Goiana, Limoeiro, Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri. Pernambuco é hoje o Estado do Nordeste que mais investe em Saúde. São 15%,8, na média dos últimos três anos, quando a determinação Constitucional é de 12%. Os demais Estados nordestinos investem, em média, 12%.
Paulo Câmara também solicitou ao ministro Occhi ajustes no financiamento do teto da média e da alta competitividade médica, bem como o financiamento e habilitações de serviços para o Hospital da Mulher do Recife e o Hospital da Mulher de Caruaru, trazendo a discussão sobre a importância de o Governo Federal aumentar as ações voltadas para melhorar a assistência materno-infantil .
O governador conversou também sobre o financiamento e sobre a aquisição de máquinas de radiografia para o Hospital Dom Tomaz (Petrolina) e Hospital Geral do Sertão (Serra Talhada).

Petrobras eleva o preço da gasolina e do diesel; é o 4º reajuste da semana.

A Petrobras promoveu o aumento de 0,95% para o preço do diesel e elevou em 1,80% o preço de gasolina comercializados nas refinarias.

Segundo a empresa, o preço do diesel A nas refinarias passará de R$ 2,3082 nesta quinta-feira (17) para R$ 2,3302 nesta sexta-feira (18) - o que significa uma alta de 0,95%. Já o preço da gasolina A nas refinarias passará de R$ 2,0046 para R$ 2,0407 o litro, no mesmo período, o que representa um aumento de 1,80%.

Este é o 4º reajuste já anunciado nesta semana. Na véspera, a companhia elevou em 1,82% o preço da gasolina, e subiu 1,76% o preço do diesel, nas refinarias. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo. Nesta quinta, o barril de petróleo Brent superou US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014.

Inscrição para o Enem termina amanhã

Os estudantes que querem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 têm até as 23h59 de amanhã (18), no horário de Brasília, para fazer a inscrição, pela internet, na página do participante do Enem. Até as 18h de quarta-feira (16) foram registrados 5 milhões de inscritos.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova. O pagamento da taxa para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, deve ser feito até o dia 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Os concluintes do ensino médio da rede pública têm direito à isenção no ato da inscrição, mesmo aqueles que não tiverem solicitado a isenção.

Para se inscrever, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha. O candidato precisa também informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Tacaratu: Dr. Danilo, Urologista, atende na clínica e Laboratório Jaques nesta quinta (17) a partir das 14 hs

Informação: Clínica e Laboratório Jaques

Homens são presos com mais de 18 kg de maconha em Floresta, PE

Dois homens foram presos com 18,3 kg de maconha na noite dessa quarta-feira (17), na rua Capitão Emílio Novaes na cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, dois policiais fizeram uma abordagem em um veículo Fiat Strada com dois ocupantes. Durante a abordagem foi feita uma revista tanto nos ocupantes quanto no próprio carro, no qual foi percebido um forte cheiro vindo da carroceria do mesmo.

Ao fazer a vistoria da carroceria os policiais encontraram dois sacos cheios de maconha pronta para o consumo, pesando ao total 18,3 kg. Ao ser questionado a quem pertencia a droga, um dos imputados informou que a mesma era de sua propriedade e que iria vendê-la para uma terceira pessoa, o valor da negociação seria de R$ 7.200.

Brasília: a agricultores, Bolsonaro promete fuzis e Alckmin, tratores

Em um duelo para conquistar produtores do Cerrado em uma feira de tecnologia, agricultura familiar e cooperativas do Programa de Assentamento do Distrito Federal, no entorno de Brasília, o pré- candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro, prometeu distribuir fuzis para cada produtor rural e, em resposta, o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, que chegou minutos depois, disse que, se eleito, em vez de fuzis, distribuirá tratores. Bolsonaro chegou primeiro ao evento, mas foi Alckmin quem mais tempo gastou na visita aos stands e em reuniões com os produtores que hoje têm uma preocupação mais urgente: derrubar a cobrança de valores retroativos do passivo do Funrural, que pode chegar a R$17 bilhões.

— No que depender de mim, o produtor rural vai ter um fuzil em sua propriedade. Isso não é ser radical. Eu seria inconsequente e irresponsável de deixar o homem do campo desarmado e a mercê do MST e outras bandidagens — disse Bolsonaro.

O deputado defendeu a tipificação das ações do MST como terrorismo e prometeu continuar fazendo a reforma agrária para a agricultura familiar, mas informou que não vai tolerar invasões de propriedades para forçar desapropriação. Bolsonaro disse ainda que o agronegócio vive uma crise de segurança e por isso tem uma boa aceitação no setor. Segundo o deputado, o fato de ele ser capitão do Exército também ajuda.

O tucano contestou o adversário:

Lula afirma ser vítima de 'farsa judiciária' e pede eleição 'democrática' em jornal francês

O ex-presidente Lula criticou a "farsa judiciária", da qual se diz vítima após ser preso por "corrupção", e exigiu uma eleição presidencial "democrática", com "todas as forças políticas" - incluindo a sua - em um artigo de opinião publicado nesta quinta-feira (17) pelo jornal francês "Le Monde".

"Enquanto presidente, eu defendi, por todos os meios, a luta contra a corrupção e não aceito que me atribuam esse tipo de crime pelo viés de uma farsa judiciária", escreveu Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e detido desde o início de abril, o que o impede de se candidatar à presidência nas eleições de outubro.

Estas eleições "serão democráticas apenas se todas as forças políticas puderem participar delas de forma livre e justa", defende Lula, apresentando sua candidatura como "uma proposta para que o Brasil encontre o caminho da inclusão social, do diálogo democrático, da soberania nacional e do crescimento econômico para a construção de um país mais justo e solidário".

"Eu sou candidato (...) porque sei que eu posso fazer de modo que o país retome o caminho da democracia e do desenvolvimento para nosso povo", garante ele em um longo artigo de opinião, que soa como um discurso de campanha.

Petrolândia: Confira programação do II Arraiá dos Amigos, a ser realizado no dia 09 de junho

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Morre no Rio de Janeiro a atriz Eloísa Mafalda

Intérprete de papéis marcantes da dramaturgia brasileira, a atriz Eloísa Mafalda morreu, aos 93 anos, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Filho da artista Marcos Teixeira confirmou que a mãe faleceu por volta das 20h30m desta quarta-feira, em casa. Segundo Marcos, o enterro de Eloísa ocorrerá em Jundiaí, no interior de São Paulo. A família ainda não sabe a causa da morte e organiza o sepultamento para quinta ou sexta-feira. Ela deixa dois filhos, dois netos e dois bisnetos.

Eloísa Mafalda trabalhou como costureira e auxiliar de escritório nas Emissores Associadas, na qual teve os primeiros contatos com a arte e a interpretação. Começou sua carreira no rádio. Seu irmão Oliveira Neto a convenceu a fazer um teste. Ela foi aprovada e começou a fazer radionovelas da Rádio Nacional. em seguida a atriz fez sua estreia na TV Paulista, onde ficou até a emissora acabar e ser vendida para a TV Globo.

Na Globo, Eloísa viveu papéis marcantes em mais de 40 trabalhos, entre novelas, séries e especiais. Caso de Dona Nenê, na primeira versão de "A grande família", e a inesquecível Dona Pombinha Abelha, de "Roque Santeiro". A carreira conta ainda com outros personagens que caíram no gosto do público, como Maria Machadão, de "Gabriela", Dona Mariana, de "Paraíso", Gioconda Pontes, de "Pedra sobre pedra" e Manuela, de "Mulheres de areia".

PM incinera mais de 700 pés de maconha em Santa Maria da Boa Vista, PE

A droga estava sendo plantada na Ilha da Coroa (Foto: Divulgação / PM)

Após receber denúncia anônima, policiais do 7ª CIPM encontraram uma roça de maconha na Ilha da Coroa, no município de Santa Maria da Boa Vista, Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu nesta quarta-feira (16). De acordo com a polícia, o responsável pela plantação conseguiu fugir.

No local, a PM encontrou cerca de 700 pés de maconha e uma pequena quantidade da droga pronta para consumo. Segundo a polícia, dez amostras da erva foram colhidas e apresentadas na Delegacia de Polícia Civil da cidade. O restante da droga foi incinerado. O dono da plantação está sendo procurado.

Por G1 Petrolina

Micro-ônibus com universitários capota e deixa uma estudante morta na BR 101, em Jaboatão dos Guararapes

Micro-ônibus capotou na BR-101 Sul, em JaboatãoFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Foto: Diário de Pernambuco

A noite desta quarta-feira (16) terminou de forma trágica para estudantes das faculdades Guararapes e Metropolitana, localizadas em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife. Um micro-ônibus que transportava os universitários para o Cabo de Santo Agostinho capotou e ficou completamente destruído, deixando ao menos uma pessoa morta. Informações extra-oficiais apontam para mais outra morte, que não foi confirmada.

O acidente aconteceu por volta das 22h10, na BR 101 Sul, próximo à fábrica da Vitarella, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. Segundo testemunhas, o motorista Alequissandro Santos, 32 anos, precisou frear o veículo, quando as rodas travaram, causando uma parada brusca e, em seguida, houve o capotamento. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, dez viaturas foram enviadas ao local para prestar socorro às vítimas.

A estudante de Nutrição Juliana Maria da Silva, 19 anos, não resistiu e morreu no local. A família da universitária foi até o lugar do acidente e ficou bastante abalada após o reconhecimento do corpo, que foi feito pelo irmão da jovem. O pai, por mais de uma vez, levantou as mãos para o céu e perguntou "meu Jesus, por que minha filha de 19 anos?".