STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para quinta-feira

A Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira, 1º de março, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, Felix Fischer, solicitou nesta terça-feira, 27, a inclusão na pauta, para a análise do mérito do pedido. Em janeiro, durante o recesso do judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa.

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

Hospitais de Serra Talhada devem permitir acompanhantes para parturientes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais e maternidades das redes pública e privada do município de Serra Talhada que adotem as providências necessárias no sentido de assegurar às parturientes o seu direito, previsto em lei, de ter a presença de um acompanhante por elas indicado durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem custo adicional por isso.

O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite informou que a Promotoria de Justiça local recebeu notícias de que gestantes têm o seu direito ao acompanhante durante o trabalho de parto negado por um hospital integrante da rede privada, em virtude de resistências por parte dos médicos, especialmente anestesiologistas.

Esse comportamento é uma afronta aos termos do artigo 19-J da Lei nº 11.108/05, o qual obriga os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

OAB-PE buscará o Supremo Tribunal Federal para barrar auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco

A primeira sessão do Conselho Pleno da OAB Pernambuco em 2018, realizada na noite dessa segunda-feira (26), no Recife, foi marcada por duas importantes deliberações entre Presidência, Diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais: a ratificação da mudança no Regimento Interno da instituição, que passa a contar com práticas de governança corporativa, e a aprovação da propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a ser aforada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o auxílio-saúde para promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Iniciativa pioneira da OAB-PE, a adoção das medidas de governança corporativa marcará um novo capítulo na história da Ordem no estado. Ela permitirá ainda mais transparência na administração dos recursos da instituição, inclusive com a definição de limitações rígidas para a atuação dos gestores e funcionários, bem como da aplicação de investimentos e afins. Definidas após amplo estudo da matéria por uma comissão exclusiva da Seccional, as modificações determinam também a realização periódica de auditorias externas feitas por empresas independentes.

Rede Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 realiza Encontros de Avaliação e Planejamento em Caruaru

Os agentes da Rede Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 reuniram-se, entre os dias 23 e 25 deste mês, em Caruaru (PE), para avaliar os efeitos das ações realizadas em 2017 e, a partir da identificação dessas evidências, planejar as atividades para 2018. Os Encontros de Avaliação e Planejamento contaram, também, com as presenças do bispo referencial, Dom Paulo Jackson Sousa, e do assessor do Secretariado Nacional, Fernando Zamban.

Um momento de oração conduziu o início das atividades e provocou os participantes a fazerem uma recordação da vida, referente aos momentos de lutas e conquistas do ano de 2017. Entre os pontos destacados pela rede estiveram: a instituição da Cáritas Arquidiocesana de Olinda e Recife, a realização do Seminário Regional de Formação sobre o Bem Viver, o debate gerado na Diocese de Floresta sobre a preservação do Rio São Francisco e as mobilizações populares pela permanência dos direitos.

Avaliação Regional

Nível da barragem de Sobradinho ultrapassa 20% de sua capacidade

As últimas chuvas que têm caído ao longo do Rio São Francisco ajudaram a aumentar um pouco mais o nível do reservatório de Sobradinho (BA). De acordo com o Operador Nacional de Energia, a barragem chegou aos 20,42% de sua capacidade total. No final do ano passado o reservatório esteve com um volume útil de 2%.

Estão sendo liberados, atualmente, 630m³/s. O máximo que entra na barragem é 1800m³/s. No ano passado, a Agência Nacional de Águas autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a diminuir a vazão para 550m³/s devido à estiagem que assolava a região.

Com a previsão de novas chuvas, a expectativa é que o reservatório aumente ainda mais o seu volume.

NE 10

No Recife, jiboia resgatada no bairro da Madalena é levada à CPRH

Serpente foi entregue na manhã desta terça (27) pelos biólogos André Maia, da TrilogiaBio, e Richard Rasmussen (Fotos: Ione Nascimento/CPRH)

Uma jiboia resgatada na manhã desta terça-feira (27) em uma residência da Madalena, próxima ao Bompreço da Benfica, foi entregue à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), pelos biólogos André Maia e Richard Rasmussen. O réptil será encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), no Bairro da Guabiraba, onde será avaliado e, posteriormente, devolvido à natureza, em área de soltura monitorada pela CPRH.

O biólogo e professor André Maia, responsável pela TrilogiaBio, parceira da CPRH que faz resgate de animais silvestres e promove ações de Educação Ambiental, informou que foi acionado pela moradora no início da manhã. Acompanhado do amigo e também biólogo Richard Rasmussen – em visita ao Recife ­–, fez o resgate e a entrega ao órgão ambiental. Rasmussen já apresentou alguns quadros e programas em TV aberta e na National Geographic Channel e também mantém um canal no YouTube.

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

Petrolândia: Nesta quarta (28), Prefeitura realiza Audiência Pública para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2017

Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR

A Prefeitura Municipal de Petrolândia, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Complementar 141/2012, convida todos os segmentos da sociedade petrolandense para a Audiência Pública de Apresentação das Ações do 3º Quadrimestre/2017 (Setembro a Dezembro), com prestação de contas das Secretarias Municipais, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Petrolândia, às 08h00 do dia 28 de fevereiro de 2018.

Assessoria da Prefeitura Municipal de Petrolândia

Petrolândia: Velmont Delicatessen tem opções light para seu lanche da tarde

A Velmont Delicatessen, localizada na Avenida Manoel Borba, entre o Banco do Brasil e a SuperMais, tem deliciosas opções em lanches, inclusive sanduíches light, para você matar a fome sem sair da dieta. E, para acompanhar, experimente as variadas opções de cafés, que só a Velmont Delicatessen prepara, com amor e excelente atendimento.

A Velmont Delicatessen atende encomendas de tortas e salgados. Visite-nos!

Velmont Delicatessen

Aprovada proposta de Armando que cria a Universidade do Agreste

Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede no município de Garanhuns. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, segue à votação do plenário do Senado e retorna em seguida ao exame final da Câmara.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns. "Vencemos uma luta de muitos anos e me orgulho, como pernambucano, de ter contribuído para esta vitória. Tenho certeza de que a comunidade do Agreste vai comemorar com entusiasmo", assinalou Armando.

O senador petebista disse que, embora ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, faz questão de ressaltar “o papel importante” do ministro da Educação, Mendonça Filho, “meu conterrâneo”, na criação da UFAPE.

Petrolândia: Candidatos do Concurso da Guarda Municipal têm até amanhã (28) para apresentar recursos ao gabarito

Foto ilustrativa

Após a divulgação do Gabarito Oficial da prova objetiva do Concurso Público da Guarda Municipal de Petrolândia, disponibilizado pela organizadora do certame, a Fundação Vale do Piauí (Funvapi), na tarde dessa segunda-feira (26), o prazo para interposição de recursos pelos candidatos interessados começou hoje (27) e termina amanhã (28).

Acompanhe o calendário das próximas etapas do Concurso:
- Interposição de recursos ao Gabarito Oficial: 27 e 28 de fevereiro de 2018
- Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra questões de prova e gabarito oficial: 06 de março de 2018
- Resultado parcial: 06 de março de 2018
- Prazo para recurso contra o resultado parcial: 07 de 08 de março de 2018
- Resultado do julgamento de recurso contra o resultado parcial: 12 de março de 2018
- Resultado final: 12 de março de 2018

Os candidatos devem ler atentamente o Edital do Concurso e suas alterações.

Edital Concurso Público Guarda Municipal 01/2017>AQUI
Edital de Retificação 01
Edital de Retificação 02
Edital de Retificação 003

Assessoria da Prefeitura Municipal de Petrolândia

Comunidade espera crescimento de Algodões, em Sertânia, com projeto do ProRural

Acúmulo de água no reservatório local proporcionará abastecimento diário em Algodões (Foto: Rossana Fonseca/ProRural)

Uma solução fácil e de baixo custo vai fortalecer o abastecimento de água no distrito de Algodões, município de Sertânia, e pode contribuir para o crescimento da região. Uma parceria entre o ProRural, a Compesa, a Prefeitura da cidade e a Associação dos Moradores de Algodões vai levar a água da adutora do Moxotó II para as torneiras de aproximadamente 1100 casas.

Com a solução encontrada, um desvio da adutora para a caixa d’água do distrito, será disponibilizado para a população o acréscimo de mais cinco litros de água por segundo, que equivale a uma vazão de 36 metros cúbicos de água por hora para os moradores do local. A população que hoje recebe a água que vem da Bacia do Rio Jatobá, três dias por semana, terá o abastecimento diário regularizado.

Segundo o presidente a associação, Cândido José da Siqueira Rocha, o recurso hídrico representa crescimento para pequenos lugarejos. “De 2011 até hoje mais de 40 casas foram construídas em Algodões por causa da chegada da água. Com o aumento do abastecimento, com certeza o distrito vai crescer ainda mais”, profetiza Rocha.

Petrolândia: Representantes do Turismo participam de reunião da Região Turística Ilhas e Lagos do São Francisco

Na última sexta-feira (23), o município de Petrolândia se fez representar na 5ª Reunião da Região Turística Ilhas e Lagos do São Francisco, representado pelos interlocutores Mabel Aquino, do Departamento Municipal de Turismo, Jailma Félix, do Restaurante Félix, e Sandro Alberto, do Banco de Projetos da Prefeitura de Petrolândia. 

Na oportunidade, foi realizada a apresentação dos atrativos turísticos de Belém do São Francisco, anfitriã do evento, e uma visita técnica aos locais em referência, à semelhança das que ocorreram anteriormente em cada município membro do mapa do turismo do Programa de Regionalização do Turismo - PRT. 

Ficou definido que cada município vai elaborar um roteiro turístico para fazer parte do Guia Turístico da Região Ilhas e Lagos a ser solicitado por ofício conjunto à EMPETUR. 

A próxima reunião está prevista para ocorrer no mês de abril, com data e local a serem combinados.

Assessoria da Prefeitura de Petrolândia

Inscrições no 8º Concurso Ler Bem, promovido pela Aspa, terminam nesta quarta (28)

As inscrições para o projeto social de incentivo à leitura seguem até a quarta-feira, dia 28 de fevereiro (Foto: Divulgação/Aspa)

Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para as Secretarias de Educação de todo o Estado inscrevem seus municípios para participarem do concurso Ler Bem, projeto social de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa). Podem concorrer estudantes do 4º ano do ensino fundamental I, com até 10 anos de idade. Até o momento, mais de 100 municípios já inscreveram suas instituições de ensino na disputa.

O concurso avalia a garotada a partir da leitura, em voz alta, de trecho de uma obra previamente escolhida pela organização. O título selecionado para 2018 é mantido em sigilo e será disponibilizado pela Aspa apenas aos participantes da etapa classificatória regional.

Petrolândia/Icó-Mandantes: Vereadores e ex-vereadores de oposição debatem conjunturas políticas do município para as eleições de 2018

Os ex-vereadores Fabiano Marques e Rogério Novaes se reuniram, no último final de semana, com os vereadores Zé Pezão e Jorge Viana e debateram a conjuntura política atual no município e cenários para 2018.

O encontro aconteceu na residência do ex-vereador Rogério Novaes, na Agrovila 04 do Limão. O assunto, segundo Fabiano, girou em torno das disputas federal e estadual. O ex-vereador disse estar muito confiante e pois, segundo ele, o grupo está afinado e cada vez mais unido.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações e fotos da Assessoria de Fabiano Marques

Prefeito de Tacaratu-PE divulga nota oficial sobre ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo MPPE

Prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva (Foto: Assessoria/Divulgação)

NOTA OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE TACARATU/PE

Guiado pelo interesse público que reveste a temática, e imposto pelo dever de prestar informações à população pernambucana, e, de forma mais particular, à população tacaratuense, acerca da matéria veiculada esta semana, a qual, por sua vez, traz a informação de ajuizamento de ação civil pública de improbidade administrativa, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tacaratu/PE, em desfavor dos meus interesses, sob a argumentação de “existência de contratações temporárias no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público”, passo a fazer os seguintes esclarecimentos:

Primeiro, é importante assentar, de logo, que o Prefeito Municipal de Tacaratu/PE sequer foi citado ou notificado, como exigem peremptoriamente os Tratados e Convenções Internacionais, à legislação constitucional e de regência, sob pena de nulidade absoluta (artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992), acerca da mencionada ação civil pública de improbidade administrativa, e que, por conseqüência, ao menos tem conhecimento do alegado fato trazido pelo representante do Ministério Público Estadual em seu bojo.
Segundo, tão logo o prefeito municipal de Tacaratu/PE seja comunicado oficialmente da aludida ação de improbidade, apresentará sua defesa processual nos autos, rebatendo, pari passu, tudo alegado em seu desfavor.

Terceiro, causa espécie e indecifrável surpresa ocorrer à divulgação revestida de verdadeiro “vazamento seletiva” de suposto fato noticiado em ação judicial, quando, ao menos, previamente o Prefeito Municipal ter sido citado formalmente, como exige as legislações, tratados e convenções internacionais. E que, em adição, constitui crime previsto no artigo 325, do Código Penal, a revelação de fato de que tem ciência o funcionário público, em razão do cargo ou função, e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação, sem prejuízo também das responsabilidades civis e administrativas.

Quarto, é relevante consignar que, em total e absoluto esclarecimento, que o processo de auditoria mencionado nas postagens (TC 1505556-5) ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e que, por imposição da garantia constitucional do devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV, CF/88), primeiro se deve observar as formalidades legais para se chegar ao resultado final.