Em meio à instabilidade e à divisão do Congresso em relação ao governo Michel Temer, um tema une a classe política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições, principalmente, as de 2018.
Para valerem já no ano que vem, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições do próximo ano.
Diante do prazo exíguo, três comissões da Câmara têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo de dar andamento às propostas. Entre os projetos, está o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas.
Nesta terça-feira (8), a comissão especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:
Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;
Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;
Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;
Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;
Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.