Líder da Oposição orientou pela aprovação de projetos em defesa das crianças e adolescentes (Foto: Roberto Stuckert Filho)
Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.
A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.
Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.