Congresso debate Direito dos Animais e quer mostrar que também são sensíveis

O 3º Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais, preparatório para o congresso mundial programado para Curitiba (PR), no próximo ano, foi aberto hoje (1º) em Niterói (RJ), com o objetivo de mostrar que os animais são seres sencientes (criaturas capazes de perceber e sentir coisas) e sensíveis, tal como os seres humanos, segundo a presidente do Instituto Abolicionista Animal (IAA) Danielle Tetü Rodrigues.

“São seres que têm a sensibilidade que nós, humanos, temos. Eles sentem frio, dor, fome, medo. Eles têm sono, sentem alegria, prazer, só que a gente não sabe o grau. Mas as sensações e sensibilidades são iguais às dos humanos”, diz Danielle, para quem o país ainda está atrasado em direito dos animais, embora tenha havido avanços desde 2003, pois permanece “a anos-luz de distância de outros países”.

Silvio Costa Filho cobra mais explicações sobre a LOA 2016

O secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, apresentou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA) de 2016 aos integrantes da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A estimativa, segundo os dados, é de uma receita de R$ 32,57 bilhões, montante 3,1% inferior ao montante deste ano. Apesar de prever um orçamento menor, em cerca de R$ 1 bilhão, a projeção de investimento apresentada por Cabral é de R$ 2,5 bilhões, ante o R$ 1 bilhão da meta para este ano.

Os números, apresentados pelo secretário, deixaram alguns pontos a serem esclarecidos, como, por exemplo, a meta de investimento para o próximo ano. “Como o Estado vai arrecadar R$ 32,5 bilhões em 2016 e investir R$ 2,5 bilhões se este ano terá uma receita de R$ 33,6 bilhões e vai investir R$ 1 bilhão. Chega a ser incompreensível esse número, diante da situação financeira do Estado”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Alepe, durante a apresentação da LOA 2016. Para o parlamentar, o Governo precisa deixar claro quais serão as fontes de financiamento para se alcançar essa meta.

Senado aprova projeto que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

Humberto Costa (Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado)

Os senadores aprovaram, em plenário, proposta que autoriza o uso de imóveis da União para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e garante o fornecimento temporário de energia elétrica. O texto, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, facilita ainda a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos para o evento.

O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), destacou que a Medida Provisória encaminhada pelo Governo ao Congresso, aprovada na noite da terça-feira (29), atende aos requisitos e prazos pactuados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e viabiliza a implantação de diversas ações necessárias à boa realização do evento.

"Essas providências necessitam de algum tempo de antecedência em relação à realização da competição”, ressalta Humberto. O texto permite que imóveis habitacionais de propriedade ou posse da União, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, sejam colocados à disposição para a hospedagem de profissionais envolvidos com os jogos.

Em Pernambuco, Shineray realiza feirão de fábrica inédito

I Feirão de Fábrica vai acontecer em todas as concessionárias Shineray no Estado (Foto: Divulgação)

Após a inauguração da montadora da Shineray Motos em Pernambuco, a marca se preparar para dar início a uma campanha de vendas com preços bastante competitivos no estado: trata-se do I Feirão de Fábrica, que irá conceder descontos a partir de R$ 1.000,00 em dois dos principais modelos da linha de ciclomotores: Jet 50 e Phoenix 50. A campanha acontece entre os dias 3 e 31 de outubro e é válida nas 47 lojas situadas em 40 cidades pernambucanas.

Os modelos escolhidos são ideais para o transporte do dia a dia da população que enfrenta os desafios cotidianos de mobilidade tanto nos grandes centros urbanos como nas cidades de menor porte. No caso da JET 50, carro-chefe da Shineray, o modelo será comercializado de R$ 4.990,00 por R$ 3.990,00 e o valor da Phoenix 50 será oferecido por R$ 3.490,00 ao invés do valor original de R$ 4.590,00. A campanha para impulsionar as vendas será feita através de emissoras de rádio em todo o estado de Pernambuco.

Governo do Estado vai investir R$ 2,5 bilhões em 2016

O volume de recursos destinados aos investimentos é superior ao total previsto para ser executado em 2015 – R$ 1,1 bilhão.

O Governo do Estado irá investir R$ 2,53 bilhões em 2016. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também foi entregue o Projeto de Lei do e o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Os números foram apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com a LOA 2016, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 32,57 bilhões. Excetuando-se as receitas das estatais, o orçamento fiscal do Estado previsto para 2016 é de R$ 31 bilhões. Os recursos de investimentos serão destinados para habitabilidade e mobilidade (R$ 513,2 milhões), água e saneamento (R$ 465,9 milhões), desenvolvimento e infraestrutura (R$ 409,8 milhões), segurança e ressocialização (R$ 304,2 milhões), agricultura (R$ 258,8 milhões), educação e cultura (R$ 175,3 milhões), saúde (R$ 73,2 milhões), ciência e tecnologia (R$ 72,6 milhões) e outras áreas (R$ 264,1 milhões).

Sociedade Brasileira de Imunizações lança campanha sobre importância de vacinação

A Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) lançou hoje (1º) a campanha "Vacina é prevenção para todos", durante a 17ª Jornada Nacional de Imunizações, no Jardim Botânico de Curitiba. O objetivo é reforçar a importância da vacinação para os brasileiros, já que ainda hoje a desinformação afeta negativamente as coberturas vacinais.

A abertura da campanha contou com uma palestra e foi marcada principalmente pelo lançamento do site Família Sbim, que tem o objetivo de ser uma grande fonte de consulta sobre vacinação. O site apresenta todos os imunizantes aprovados para uso no Brasil e disponibiliza suas indicações, além de um glossário com os principais conceitos da área, esclarecimentos de perguntas frequentes e mitos que prejudicam a adesão a algumas vacinas.

A presidenta da Sbim, Isabella Ballalai, destaca a importância do acesso da população à informação e diz que, no site, todos poderão obter dados sobre doenças imunopreveníveis, como são transmitidas, seus sintomas e onde as vacinas estão disponíveis. "O site contém fonte de dados científicos do Brasil e de outros países, com aparência mais leve, compreensível para todos", disse Isabella.

MPA e Incra assinam acordo para desenvolver aquicultura em assentamentos da reforma agrária em PE

Acordo foi assinado em Santa Maria da Boa Vista (Foto: Kristofferson Lopes)

O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e a presidenta do Incra, Maria Lucia de Oliveira Falcón, assinaram neste sábado (26) um acordo para implantação da piscicultura nos assentamentos da reforma agrária do semiárido nordestino, na região da Bacia do Rio São Francisco. Nesta primeira etapa, os projetos serão voltados para assentados de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e serão atendidos 36 assentamentos beneficiando diretamente 610 famílias. “Aqui em Pernambuco, além de Santa Maria da Boa Vista, temos ainda Orocó, Lagoa Grande e Petrolina, em um total de 130 famílias”, acrescentou Helder.

O ministro destacou que essas iniciativas vêm ao encontro da determinação do governo federal de não pensar em reforma agrária como uma maneira de ceder terras, mas dando condições para os assentados produzirem e garantir renda. Helder acrescentou que uma das iniciativas é o programa voltado para as mulheres assentadas, que possibilitará o cultivo de organismos vivos em seu quintal, tornando mais uma possibilidade de renda. “A monocultura é perigosa. Além de precisar de grande estrutura, pode vir uma praga e colocar toda produção por água abaixo. Nos assentamentos, vocês não sofrem com isso, pois produzem diversos alimentos. O peixe veio a somar”, disse.

Governo Federal ignorou pesquisas sobre impacto das hidrelétricas do Madeira e entidades afirmam que privatização é cobrança indevida

Cientistas afirmam em reunião na ALE-AM que o governo brasileiro não considerou os impactos das hidrelétricas. “Essas hidrelétricas estão causando impactos grandes e mais rápido do que se imaginava. Os alertas foram feitos e continuam sendo emitidos em relação a Belo Monte e às usinas do Tapajós (ambas no Pará), que são outros projetos que nos preocupam já que os danos causados raramente são revertidos. No Madeira, o problema foi causado. Agora precisamos ver como mitigar os impactos”, disse um dos especialistas.

A reportagem foi publicada por O Nortão, 30-09-2015.

O Governo Federal quer cobrar fatura dos impactos ambientais provocados pela construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau da população que vive ao longo da calha do rio Madeira, no Amazonas e Rondônia. A conclusão foi feita por representantes da comunidade científica, dos ribeirinhos e dos empresários da área de navegação durante seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), realizado em 18 de junho, pela manhã. A reunião técnica foi promovida pelo deputado Dermilson Chagas (PDT) que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da ALE-AM.

Dermilson Chagas vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão investigue os danos ambientais, sociais e econômicos das barragens e responsabilize os responsáveis pelas obras e pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Além disso, Dermilson defende que os responsáveis pelos danos provocados à região indenizem a população prejudicada.

Os relatos das entidades e cientistas, na reunião, foram recheados de polêmicas sobre problemas ambientais na região como: a mudança do curso migratório dos peixes com consequência de diminuição do pescado para o Estado; o assoreamento do leito do rio, relacionando-o com a cheia histórica do ano passado; e até suspeita de contaminação de peixes e pessoas por mercúrio, provocada pelas dragagens (procedimento de retirada de sedimentos para melhorar a navegabilidade). Na área administrativa, empresários de navegação levantam suspeita de que as dragagens pagas com dinheiro público não ocorreram dentro do que previa os contratos.

Crise: Prefeitura de Alagoas anuncia demissão de todos os contratados e suspensão de gratificações, diárias e ajudas de custo

Mário Silva, prefeito de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, anunciou nesta quinta-feira (02), em nota oficial, a suspensão "de todos os contratos, gratificações, diárias, ajudas de custo, assim como a concessão de licenças". As informações são de Lucas Malta no site Alagoas na Net, após o anúncio oficial do encerramento de contratos com servidores municipais, a equipe administrativa do prefeito Mário Silva (PV) agora deve contabilizar ‘as perdas’ em seu quadro pessoal e planejar como fará para manter os serviços essenciais. 

A mesma fonte informa que o secretário de Administração e Planejamento, Enaldo Melo, não soube informar a estimativa do impacto que esse corte pode causar à Administração, mas estima terem sido encerrados cerca de 600 contratos.

Para substituir parte dos contratados, a prefeitura contará com servidores recém-empossados, e aguarda um novo grupo de concursados, segundo informação do secretário, que ressaltou que, caso alguma função necessite emergencialmente da contratação, o Município deverá fazê-la.

Abaixo, a nota divulgada pela Prefeitura de Santana do Ipanema em seu site oficial.

Em evento com jornalistas, Diogo Moraes reforça importância da comunicação na divulgação das atividades legislativas

Deputados Waldemar Borges, Diogo Moraes e Silvio Costa Filho no Alepe Digital (Fotos: Giovanni Costa/Alepe)

Diogo Moraes destacou a importância dos comunicadores na produção de informações que chegam à população

Jornalista Geneton Moraes Neto

Evento reuniu blogueiros e radialistas de todo o Estado

O papel das novas mídias digitais na comunicação social foi tema do II Seminário Alepe Digital, promovido ontem (30/09) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento, que reuniu blogueiros e radialistas de todo o Estado, foi organizado pela Superintendência de Comunicação Social da Alepe, com apoio da primeira-secretaria da Casa, que tem o comando do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). Durante o encontro, os comunicadores conheceram como funcionam os diversos meios de comunicação da Casa, incluindo o novo Portal da Transparência, lançado no último mês de junho.

Durante o evento, o deputado destacou a importância dos comunicadores na produção de informações que chegam à população. “O Alepe Digital vem a contribuir com o estreitamento de relações. Tenho certeza que esse encontro se faz necessário pra dialogar com blogueiros e jornalistas de diferentes regiões do Estado. Trazer (os comunicadores) aqui é importante para desempenhar esse papel fundamental para fazer o estreitamento maior entre a comunicação e os trabalhos legislativos”, explicou o primeiro-secretário Diogo Moraes.

Petrolândia: Gabriel Diniz é grande atração desta noite no palco da Festa do Padroeiro

Gabriel Diniz (Foto: Divulgação) 

Recomeçam na noite desta quinta-feira (1º), as atrações musicais no palco do Pátio de Eventos, em frente à Praça da Matriz, em Petrolândia. Quem reabre o polo de animação da Festa do Padroeiro é Gabriel Diniz.

Amanhã é a vez de Tayrone Cigano chamar o público à sofrência. No sábado (03), as apresentações da festa 2015 terminam com show da dupla Maria Cecília & Rodolfo.

A programação religiosa se estende até o domingo (04), quando haverá Missa e a procissão de encerramento dos festejos em louvor de São Francisco de Assis.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Tacaratu realiza 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Conferência foi realizada no Tacaratu Social Clube no dia 17 de setembro (Fotos: JL Criações/Ascom PMT)

O Prefeito Municipal de Tacaratu, após instituir a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo Decreto Municipal Conjunto nº 20, convocou a 1ª Conferência Municipal de Políticas paras as Mulheres, cujo tema central “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, realizada na quinta-feira dia 17 de setembro de 2015, de 8h à 17h, no Tacaratu Social Clube, onde pelas mulheres participantes em Grupos de Trabalhos e em Plenária, discutiram e propuseram ações norteadoras e de fortalecimento para melhoria das Políticas Públicas para as mulheres, conforme Programação:

Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital inicia hoje a 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso

A 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso começa nesta quinta-feira (1º/10). O evento, que termina no dia 16 de outubro, será promovido na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, localizado na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 1919, no bairro da Imbiribeira, das 7h30 às 18h30. Serão agilizados 495 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais. A mobilização integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte das ações que marcam os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal nº 9.099/95).

Os processos a serem julgados no evento são provenientes do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A unidade judiciária foi inaugurada no dia 9 de setembro de 2015, em substituição ao Juizado do Idoso, concentrando por essa razão mais ações de pessoas com 60 anos ou mais.

Câmara aprova MP que autoriza Chesf a prorrogar contratos de fornecimento de energia no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) a Medida Provisória (MP) 677/15, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a prorrogar contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidoras, até 8 de fevereiro de 2037. Firmados na década de 70, os contratos venceriam em 30 de junho deste ano. Com a votação dos destaques, a MP segue agora para apreciação do Senado.

Além de possibilitar a renovação dos contratos, a MP cria um fundo para captar recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a oferta de energia no Nordeste e equilibrar os preços após 2037. Se não fossem prorrogados os contratos, as empresas teriam de adquirir energia no mercado livre, que pode ter preços superiores aos que a Chesf recebe dessas indústrias.

MPPE recomenda a mais três municípios garantir eleição de conselheiros da Pessoa Idosa no final deste mês

Segundo o MPPE, muitos municípios ainda não tomaram conhecimento da mudança e nem realizaram as adequações necessárias para a realização do processo de escolha unificado dos conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá em todo o Estado de Pernambuco, no final de outubro.

Com a aproximação da realização do processo de escolha unificado dos conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa em todo o Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco está tomando as ações necessárias para garantir que sejam cumpridas as determinações da Lei Estadual nº 15.446/2014. Uma dessas medidas foi a expedição de três recomendações para que os municípios de Manari, Inajá e Ibimirim providenciem as adequações normativas e orçamentárias necessárias para a realização da votação, na última semana de outubro.