Governador assegura R$ 20 milhões para ações emergenciais de sustentabilidade hídrica

Ministro Occhi e governador Paulo Câmara (Foto: Roberto Pereira/SEI)

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.

O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.

Ao destacar a água como um “valor maior”, que precisa ser trabalhado com “eficiência” e “cuidado”, o chefe do Executivo estadual defendeu a utilização adequada desse montante. "Temos a preocupação de otimizar a utilização dos recursos para garantir que as obras hídricas, que são tão importantes para resolver de vez essa questão da água em nosso Estado, andem em um ritmo bom. Pernambuco sempre se coloca à disposição, fazendo os projetos e também indo ao Ministério, frequentemente, para conversar, discutir e mostrar opções viáveis”, salientou Câmara.

Petrolândia: Exames de mamografia, preventivo e ultrassonografia são oferecidos em mutirão da Saúde

Atendimento na UBS Icó-Mandantes (Foto: Ascom PMP)

Na sexta e no sábado passados, dias 12 e 13, a Prefeitura Municipal de Petrolândia, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), promoveu mutirão de saúde para prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero, com atendimentos pré-agendados, realizados no Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, na sexta, e na UBS Agrovila 06 Bloco 03, do Limão Bravo, no dia seguinte. 

O público alvo foram as mulheres com idade entre 50 e 69 anos de idade, atendidas pela unidade móvel Amigo do Peito com a realização de exames de mamografia, preventivo do câncer de colo uterino (Papanicolau) e ultrassonografia. Por oportuno, câncer de mama, câncer de colo de útero e hanseníase foram temas de palestras apresentadas às participantes do mutirão.

Segundo levantamento divulgado pela Prefeitura, a ação proporcionou a realização de 175 mamografias, 37 ultrassonografias e 67 preventivos. 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da Prefeitura Municipal de Petrolândia

Aprovada cobrança pelo uso da água do rio Verde Grande, afluente do São Francisco

Rio Verde Grande, em Montes Claros (MG)

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande aprovou, no último mês de maio, a cobrança pelo uso da água. O Verde Grande, localizado entre os estados da Bahia e Minas Gerais, está a um passo de se tornar a quinta bacia do Brasil com rios de domínio da União a implementar este instrumento de gestão instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e que já está em vigor nas bacias do rios Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Doce.

As referências a serem utilizadas na cobrança estimam, para a captação, R$ 0,01 por metro cúbico e, para consumo, R$ 0,02/m³. Para lançamento de efluentes, a proposta é que sejam cobrados R$ 0,07 por quilo de carga orgânica – no caso, determinada pela Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) – lançada nos rios da bacia.

A bacia hidrográfica do rio Verde Grande fica na região hidrográfica do São Francisco e drena uma área aproximada de 30.420 Km², sendo que, desse total, 87% pertencem a Minas Gerais e 13% à Bahia. Na bacia há 35 municípios, sendo 27 mineiros e oito baianos. O principal polo da região é a cidade de Montes Claros/MG, que concentra 1/3 da população da bacia.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

Medicamentos mais eficazes para hepatite C serão doados pelo SUS

Três novos medicamentos para hepatite C serão oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do ano, na previsão do Ministério da Saúde. Segundo a pasta, os remédios – daclatasvir, sofosbuvir e simeprevir – aumentam as chances de cura e reduzem o tempo de tratamento.

A adoção dos medicamentos foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. O novo tratamento tem taxa de cura de 90%, enquanto o usado atualmente tem eficácia de cura que varia entre 50% e 70%.

Outra vantagem do tratamento, segundo o ministério, é a duração de 12 semanas, contra as 48 semanas da terapia atual. Os novos remédios provocam menos desconforto aos pacientes, já que todo o tratamento é por via oral.

Presidente da Comicro estará na solenidade que comemora 5 milhões de MEI no Brasil

O Brasil tem hoje cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Para comemorar esse marco, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, farão uma cerimônia nessa quarta-feira (17), às 11h, no Palácio do Planalto.

O presidente da Comicro e Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, foi convidado para participar da solenidade. “Fizemos nossa parte enquanto representação, junto com os parlamentares que se identificaram com a causa. A cada lei que era aprovada, viemos aprimorando a atuação dos MEI. Temos muito o que comemorar, pelas conquistas até agora, mas ainda temos muito o que trabalhar. A microempresa individual de hoje pode ser a micro e pequena e até a grande empresa de amanhã”.

Kaio Maniçoba vai ao sertão e escuta demandas da população

Em Belém do São Francisco os jovens foram o foco do parlamentar (Fotos: Assessoria)

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) fez um périplo neste final de semana pelas cidades do sertão pernambucano. Cabrobó, Trindade, Ouricuri e Belém de São Francisco fizeram parte da agenda.

O parlamentar, ao lado do vereador Marcos de Neuma, visitou a cidade de Cabrobó. “Estamos atentos à demanda do povo de Cabrobó, a fim de desenvolver políticas públicas que tornem a vida no sertão mais digna”, disse Maniçoba preocupado com ações sociais para os moradores da região.

Kaio reuniu-se, ainda, em almoço na zona rural, com os vereadores Zezito de Salú, o presidente da Câmara Municipal de Cabrobó, Paulo Gonçalves; Duda Caldas, Barná Russo, Ramsés Sobreira, Zé Nilson Novaes; além dos ex-prefeitos Eudes Caldas e Edgar Caldas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio de Néstor, a ex-vereadora Henriqueta e o médico Dr. João.

Combate à corrupção terá canal para propostas do cidadão no FOCCO-PE

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco - FOCCO-PE, vai dispor de mais um meio de interação com a sociedade civil. Trata-se de um canal oficial na Internet, destinado a receber propostas que agilizem a tramitação de processos administrativos e judiciais, envolvendo a prática de atos ilícitos contra a administração pública. O assunto foi tratado durante a segunda reunião geral do FOCCO-PE, ocorrida semana passada, na sede da Escola de Contas do TCE.

A criação do site resultou de uma Audiência Pública convocada por um grupo de trabalho integrado por representantes do CNJ, CNMP, OAB, MJ, AGU e GGU. As informações serão repassadas ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, responsável pela operacionalização das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no país - ENCCLA.

Durante a reunião também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho denominado GT-Obras que vai tratar do desenvolvimento de metodologias de detecção e de abordagem conjunta de obras paralisadas e em fase inicial.

Câmara homenageia os 120 anos de fundação da Escola de Engenharia de Pernambuco

Deputado Jorge Côrte Real (Foto: Zeca Ribeiro)

Os 120 anos de fundação da Escola de Engenharia de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foram celebrados, nesta segunda-feira (15), em uma sessão solene na Câmara dos Deputados. Por indicação do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), a cerimônia foi marcada pelas contribuições e avanços que a instituição de ensino superior proporcionou ao desenvolvimento social e econômico do Estado e do Brasil. Dirigentes, professores e parlamentares participaram da solenidade em Brasília.

“A Escola de Engenharia realiza um trabalho de fundamental importância na área do ensino superior no Estado. Associando a produção e a democratização do conhecimento, oferece oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional aos cidadãos e, ao mesmo tempo, contribui para impulsionar o crescimento social e econômico equilibrado da sociedade na qual está inserida”, discursou o deputado Jorge Côrte Real, que é ex-aluno da instituição. O petebista cursou Engenharia Civil entre os anos de 1971 a 1975.

Cantor sertanejo Milionário é internado em hospital de Rio Preto

O cantor Milionário passa na manhã desta segunda-feira (15) por um procedimento no Hospital Beneficência Portuguesa, em São José do Rio Preto (SP). Ele estava na região para um show, quando teria passado mal.

No escritório do cantor, a informação é de que ele estaria passando por exames de rotina. Já no hospital, a informação é que ele está passando por um procedimento com o cirurgião cardíaco João Carlos Ferreira Leal. O empresário da dupla não foi encontrado.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

Prazo para extintor veicular ABC será prorrogado pela 3ª vez, diz Ministério

O Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC será prorrogado pela 3ª vez, por mais 90 dias. A data prevista de início para a validade da lei era 1º de julho.

Foi enviado um pedido de adiamento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e uma resolução será publicada para a extensão do prazo. A nova data será definida a partir dessa publicação.

O primeiro adiamento do prazo ocorreu no começo do ano. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro, mas, no dia 7 daquele mês, o governo mudou para 1º de abril. Em março, uma segunda resolução adiou a legislação para 1º de julho.

Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.

Homem comete suicídio em delegacia após se envolver em acidente no Agreste de PE

Um homem cometeu suicídio, na madrugada desta segunda-feira (15), após se envolver em um acidente de trânsito na BR 104, em Taquaritinga do Norte, Agreste pernambucano. O motorista, que não teve o nome nem a idade revelados, dirigia alcoolizado. Ele foi detido por provocar a morte de duas pessoas e se suicidou na delegacia da cidade.

De acordo com a polícia, o veículo conduzido pelo homem invadiu a pista contrária e colidiu de frente com uma motocicleta. Os dois ocupantes da moto morreram na hora.

O motorista realizou o teste do bafômetro, que constatou que o homem havia ingerido bebido alcoólica. Ele foi autuado em flagrante por homicídio culposo qualificado, sem intenção de matar mas com o agravante de ter consumido álcool.

Prefeito de São Lourenço da Mata vai renunciar ao cargo

O prefeito de São Lourenço da Mata, Etorre Labanca (PSB), não vai concluir o mandato. O socialista vai renunciar ao cargo para integrar a equipe do governador Paulo Câmara (PSB). Segundo uma fonte, a decisão já foi tomada, faltando apenas acertar os detalhes legais do afastamento e o formato de como o processo será feito. Com a saída de Labanca, quem vai assumir o cargo é o vice-prefeito do município, Gino Albanez (PSB), que há mais de 20 anos acompanha o prefeito em atividades administrativas e políticas.

No governo do estado, Ettore Labanca irá assumir a presidência da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe), atualmente dirigida por Roldão Joaquim. As funções dele, no entanto, irão mais além. O socialista vai ajudar Paulo Câmara nas articulações políticas. Esse seria o principal motivo da renúncia. “Será uma coisa boa para Ettore e para o governo porque vai contar com ajudar dele nas questões relacionadas à política”, comentou uma fonte em reserva. O prefeito deverá se encontrar com o governador na próxima semana para continuar as conversas sobre o assunto.

Com férias coletivas, GM interrompe toda produção de carros no Brasil

A General Motors, dona da Chevrolet, interrompeu sua produção de veículos no Brasil nesta segunda-feira (15), com o início das férias coletivas para funcionários das linhas de montagem nas unidades de Gravataí (RS) e São José dos Campos (SP), segundo informações dos sindicatos locais.

A sede, em São Caetano do Sul (SP), já estava com a produção suspensa desde o início do mês, para adequar a produção à queda da demanda.

A montadora é a segunda a parar a produção neste ano. Na semana passada, a Fiat deixou em casa os 19 mil trabalhadores da fábrica de Betim (MG). Eles retomaram as atividades nesta segunda. Em balanço publicado na última terça (9), o G1 contabilizou mais de 35 mil trabalhadores parados em montadoras, devido a medidas tomadas para reduzir a produção em virtude da queda nas vendas.

Advogados associados ou advogados escravizados? - Artigo de Jefferson Calaça

Jefferson Calaça (Foto: Rafael Bandeira/ExclusivaBR)

Por Jefferson Calaça*

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Frases do dia 15/06/2015: Coletânea IHU Online

Estatuto da família

"Estamos como um casal que mora na mesma casa, mas não se fala. Cada um cuida da sua própria vida", compara um deputado do PMDB” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 15-06-2015.