Goiana se compromete com MPPE a criar projeto de lei para regulamentação de ciclomotores

Cerco às 'cinquentinhas'

O prefeito de Goiana, Frederico Gadelha, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assumindo o compromisso de enviar à Câmara de Vereadores, dentro do prazo de 60 dias, projeto de lei disciplinando o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores, também conhecidos como cinquentinhas.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana Fabiano Saraiva, o projeto de lei a ser elaborado pelo prefeito deve identificar qual órgão municipal será o responsável pela fiscalização, bem como estabelecer a obrigatoriedade do uso de placas na parte traseira dos veículos. O cadastramento, licenciamento e vistoria dos ciclomotores poderá ser feito diretamente pela administração municipal ou pelo Detran-PE, por meio de convênio.

“Esse TAC foi firmado após o MPPE ter recebido informações de que a venda e circulação das cinquentinhas ocasionou um aumento considerável no número de acidentes de trânsito, tendo em vista que os condutores desses veículos não usam os equipamentos indispensáveis à segurança e não costumam respeitar as regras de trânsito”, explicou o promotor.

Justiça paulista proíbe aplicativo de caronas pagas no país

Liminar da Justiça paulista determinou a suspensão, em todo o território nacional, do aplicativo de caronas pagas da empresa Uber. A medida atende a pedido do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo, para o qual os veículos cadastrados não seguem as normas de identificação e vistoria, além de não estarem sujeitos ao controle administrativo. Em caso de descumprimento, a Uber está sujeita à multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões.

A decisão do juiz Roberto Corcioli reconhece a irregularidade da atividade com base na legislação vigente. “Tal modelo aparenta carecer de regulação, a qual é condição prévia ao seu exercício”, assinala o texto da liminar. Ele também determinou que as empresas Google, Apple, Microsofot e Samsung deixem de fornecer nas suas respectivas lojas virtuais o aplicativo Uber, bem como que o suspendam remotamente dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares.

Criado em 2010, o aplicativo está em 57 países e começou a operar no Brasil no ano passado. Além da capital paulista, está hoje em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília. No começo deste mês, taxistas fizeram uma carreata em protesto contra o aplicativo até a Câmara Municipal. Segundo o sindicato, outros países, como a Bélgica e a Espanha, proibiram a atuação da Uber em seu território.

Cultura popular é tema de reunião no TCE-PE

A Secretária de Cultura do Recife, Leda Alves, esteve no TCE para uma reunião com o presidente, Valdecir Pascoal, e com os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. Ela veio acompanhada de gestores públicos da área da cultura, entre eles Márcia Souto, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Severino Pessoa, da Secretaria de Cultura do Estado, Diego Rocha, presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, e de artistas populares de Pernambuco. O objetivo do encontro foi discutir a contratação de grupos culturais pelo poder público e a consequente prestação de contas de cada um deles.

A secretária indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de se fazerem adaptações às exigências legais para a contratação de grupos e artistas populares. Os artistas se queixam das exigências legais para contratação, pois, segundo eles, inibem as manifestações da cultura local. A documentação e os procedimentos necessários têm restringido a participação, em eventos, de artistas populares que não possuem suporte jurídico ou comercial. Os descendentes dos grandes artesãos e mestres que participaram da reunião, como os filhos do Mestre Salustiano, afirmaram que não estão conseguindo perpetuar o legado de seus pais pela dificuldade na liberação de recursos.

Vara da Infância de Petrolina realiza capacitação para rede pública de ensino nesta quinta (30)

Cyberbullying é um dos temas abordados na capacitação

Na próxima quinta-feira (30/4), a Vara da Infância e Juventude de Petrolina realiza capacitação para representantes de escolas de toda a rede pública da comarca. O encontro abordará temas de combate à violência – física, sexual e psicológica – e ao cyberbullying, bem como o uso de drogas pelos jovens. O evento será realizado no Salão do Júri do fórum Manoel Souza Filho, localizada no centro da cidade, das 8h às 17h.

Foram convocados um representante dos educadores e um aluno de cada uma das 102 instituições de ensino participantes, sendo 68 escolas da rede municipal e 34 da estadual. O objetivo da ação é orientar professor e aluno para desenvolverem medidas que visem à prevenção de situações de risco e de intervenção em casos de violência na área da infância e adolescência no ambiente escolar.

De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar, os participantes terão a responsabilidade de serem multiplicadores da experiência junto às suas respectivas escolas. "Acreditamos que podemos reduzir os índices de ocorrências negativas no ambiente escolar com a participação conjunta entre professores, alunos e pais", explica o magistrado.

CBHSF: Convite para Oficinas Setoriais em Pirapora e Pato de Minas na próxima semana

Assessoria de Comunicação CBHSF

Ministro dos Transportes reclama de falta de recursos para o setor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, reconheceu hoje (29) que a pasta sofre com a falta de recursos e por isso teve de interromper obras que ainda estão sem previsão de recomeçar. Convidado a falar sobre os investimentos da pasta, na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro disse que a grande preocupação hoje é ter recursos para manutenção de rodovias.

“O problema mais sério que eu tenho é a [BR-] 153 (Tocantins-Goiás). O que aconteceu? A Galvão [Engenharia], a concessionária, já aportou R$ 200 milhões e aguarda um financiamento de R$ 400 milhões do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que estava programado. Não preciso dizer a todos aqui que ela está envolvida na Operação Lava Jato, tendo sido cortado o referido financiamento”, disse o ministro. Segundo ele, amanhã (30) haverá uma reunião no BNDES para tratar do assunto.

Ao saber que haverá um jantar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, hoje com parlamentares, Antônio Carlos Rodrigues pediu que o senador Blairo Maggi (PR-MT) , um dos que participarão do encontro, “peça ao ministro socorro para os transportes”.

Rodrigues destacou o impacto negativo do envolvimento de empreiteiras na Operação Lava Jato e do ajuste fiscal no setor. “Não há cortina de fumaça. Eu não posso esconder o que está acontecendo no ministério. Tudo que aconteceu e que está acontecendo no Brasil afetou muito o meu setor de transporte. Por quê? As grandes empresas estão na Lava Jato”.

MPPE recomenda a Bom Conselho e Terezinha adequar quadro de servidores e realizar concurso público

Em defesa da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso para investidura em cargo ou emprego público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Bom Conselho, Dannilo Vieira e Léa Ramos, e de Terezinha, Alexandre Martins e Leno Soares, que adotem as providências cabíveis para adequar os quadros funcionais do Executivo e Legislativo municipais.

O MPPE também enviou convite aos gestores para que compareçam à sede da Promotoria de Justiça de Bom Conselho no dia 4 de maio, onde o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop Patrimônio Público), Maviael de Souza Silva, vai buscar a cooperação dos municípios por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

O MPPE abriu inquéritos civis para apurar as irregularidades no quadro de servidores de Bom Conselho e Terezinha. Nas duas cidades, comprovou-se a prática de contratação temporária para o exercício de funções de natureza permanente, em desrespeito ao que estabelece a Constituição Federal.

Apostar na Mega-Sena ficará mais caro a partir de 24 de maio

A partir desta data, a aposta unitária, de seis números, da Mega-Sena passará de R$ 2,5 para R$ 3,5

O governo federal reajustou hoje (29) os preços das loterias da Caixa Econômica Federal e, a partir de 24 de maio, a aposta unitária, de seis números, da Mega-Sena passará de R$ 2,5 para R$ 3,5. Em consequência, os preços das apostas combinadas, de sete a 15 números vão subir e custarão de R$ 24,5 a R$ 17.517,5. A portaria da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda com os valores reajustados foi publicada no Diário Oficial da União.

A partir de 23 de maio, o preço da aposta de 15 números da Lotofácil também será reajustada e passará a R$ 2. E para apostas combinadas de 16 a 18 números serão cobrados de R$ 32 a R$ 1.632. Os valores das premiações fixas da Lotafácil também mudarão. As apostas vencedoras com 11, 12 e 13 números passarão a ser, respectivamente, R$ 4, R$ 8 e R$ 20.

Os preços das apostas da Quina e da Dupla-sena também subirão. No primeiro caso, a partir de 24 de maio as apostas de cinco, seis e sete números passam a ser, respectivamente, de R$ 1,5, R$ 7,5 e R$ 20. A Dupla-sena será reajustada, para R$ 2 o jogo simples de seis números e de R$ 14 a R$ 10.010, as apostas de sete a 15 números.

Professores da rede estadual de PE entram em confronto com PM e protestam no Centro de Convenções

Os professores da rede estadual, em greve há 19 dias, realizam nesta quarta-feira (29) mais um protesto durante a agenda do governador Paulo Câmara. Esta manhã, eles seguiram para o Centro de Convenções, onde acontece a 12ª etapa do Programa Todos por Pernambuco, que reúne propostas para a Região Metropolitana do Recife (RMR).

Por volta das 8h, os trabalhadores chegaram à rampa de acesso ao Centro de Convenções, mas a maioria foi impedida de participar do evento por estar vestindo a camisa do movimento. Às 9h15, os manifestantes fecharam uma faixa da Estrada de Belém.

De acordo com a assessoria de comunicação do Sintepe, no momento em que um dos professores passou mal e desmaiou por conta do calor, foi formada uma aglomeração e cerca de 20 policiais militares teriam entrado em confronto com os manifestantes. Houve empurra-empurra e clima de tensão. Após o embate, toda a via foi interditada, nos dois sentidos.

Dentro do auditório, representantes da categoria que conseguiram burlar a segurança abriram faixas e cartazes e vestiram camisas com a inscrição "100%: prometeu, agora cumpra" O material foi exibido, principalmente, durante as falas do secretário Danilo Cabral e do próprio governador.

Petrobras perfura poço mais profundo da costa brasileira

A Petrobras informou hoje (29), por meio de nota, que concluiu a perfuração do poço com maior profundidade em água da costa brasileira, com 2.988 metros. A profundidade total, que inclui também a perfuração do solo, atinge 6.060 metros. O poço fica na área de Moita Bonita, na Bacia de Sergipe-Alagoas, na Região Nordeste do país.

De acordo com a estatal, o poço está localizado a 94 quilômetros da capital sergipana Aracaju. Os resultados dos testes confirmaram a presença de petróleo leve, que tem um valor maior de mercado.

A Petrobras detém 100% de participação no bloco e dará continuidade ao Plano de Avaliação da Descoberta, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Agência Brasil

Polícias Civil e Militar prendem 27 suspeitos de tráfico de drogas e homicídios em operação no Sertão de AL

As polícias Civil e Militar deflagraram, desde o início da manhã desta quarta-feira (29), uma operação integrada com o objetivo de combater o tráfico de drogas e homicídios no Sertão alagoano. De acordo com a Polícia Civil, 27 pessoas já foram detidas até às 9h30 de hoje e encaminhadas para a Delegacia Regional de Santana do Ipanema para identificação criminal. A operação está em andamento.

As prisões ocorrem nas cidades de Batalha, São José da Tapera, Inhapi, Canapi, Mata Grande, Delmiro Gouveia e outras cidades. A operação conta com o apoio do patrulhamento aéreo da Secretaria da Defesa Social.

De acordo com a Polícia Civil, os presos, que não tiveram os nomes revelados, estão envolvidos em diversos crimes, como tráfico de drogas e homicídios. “Todos os detalhes sobre a operação serão dados durante a manhã de hoje. "A ação é longa e demorará um pouco para ser concluída, por envolver todo o sertão alagoano", disse a diretora de Polícia Judiciária da Área 1, delegada Ana Luiza Nogueira.

Frases do dia 29/04/2015: Coletânea IHU Online

Dom Pedro II, príncipe regente aos 6 anos, com a abdicação de D. Pedro I, foi coroado Imperador do Brasil aos 15 (Pintura de Luís Gomes Tourinho).

Adolescente

"O Brasil já viveu um governo adolescente. Agora estamos vivendo isso de novo" – Renan Calheiros, PMDB, presidente do Senado, referindo-se a D. Pedro II – Folha de S. Paulo, 29-04-2015.

Grupo cerca Polícia Militar e explode cofre de agência dos Correios na PB

Criminosos fugiram levando todo o dinheiro da agência, segundo a Polícia.

O cofre da agência dos Correios da cidade de Livramento, na região da Borborema da Paraíba, foi explodido na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, um grupo de criminosos cercou o destacamento da Polícia Militar da cidade enquanto outro invadiu a agência dos correios. O roubo ocorreu por volta das 2h40 e todo o dinheiro da agência foi levado.

Populares contaram à polícia que o grupo efetuou vários disparos para cima durante a fuga. O cofre da agência foi abastecido na manhã da terça-feira (28).

Conforme informações iniciais da polícia, ainda não se sabe quantos homens participaram do crime, mas pelo menos três foram vistos por testemunhas. Eles usaram dois carros de passeio, um deles um Toyota Corolla de cor prata.

Até as 6h10, não houve prisões e policiais militares de Campina Grande se deslocavam para o local. A Polícia Militar informou que a Polícia Federal já foi acionada e que agentes também se deslocavam para o município.

Militar reformado é atingido por tiros e morre em hospital, no Agreste de PE

Crime ocorreu em oficina mecânica na zona rural de Santa Maria do Cambucá.

Suspeitos teriam se aproximado em uma motocicleta e efetuado os disparos

Um policial militar reformado de São Paulo, de 54 anos, morreu após ser atingido por tiros no Sítio Juliana, zona rural de Santa Maria do Cambucá, Agreste de Pernambuco. O crime ocorreu na terça-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava dentro de uma oficina mecânica quando duas pessoas teriam se aproximado do estabelecimento em uma moto e uma delas efetuou os disparos.

O policial foi socorrido para um hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada na unidade de saúde. A polícia ainda não sabe o que teria motivado o crime. Os suspeitos fugiram e até o momento ninguém foi preso.

G1 Caruaru

Petrolândia: Consultório e Laboratório Jaques, agora em sede própria, tem atendimento de Clínica Geral e Nutricionista

Laboratório e Consultório Jaques: Av. Djalma Wanderley, nº 1128 (entre o Hospital Municipal e o Batalhão da Polícia Militar). Telefone: (87) 3851-0372.

O Laboratório e Consultório Jaques informa aos seus clientes em Petrolândia que está funcionando em sua sede própria, situada na Av. Djalma Wanderley, nº 1128, entre o Hospital Municipal e o Batalhão da Polícia Militar. As novas instalações são espaço adequado para atender os clientes com todo conforto e comodidade.

O laboratório está totalmente equipado para oferecer resultados com eficiência, segurança e rapidez, são realizados exames de bioquímica, hormônios, urinálises, fezes, hematologia, imunologia, teste de paternidade, teste do pezinho, sexagem fetal, biópsias, preventivo e outros. 

O Laboratório e Consultório Jaques em Petrolândia agora realiza consultas médicas com a Dra. Cristiane Jaques, Clínica Geral e Médica do Trabalho. Consultas nutricionais podem ser marcadas com Dra. Ana Patrícia Jaques, especialista e mestre em Nutrição Clínica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Fundado em 2011, o Laboratório e Consultório Jaques se destaca na região pela sua modernidade, com máquinas de última geração, se tornando sinônimo de credibilidade e competência na realização de análises clínicas.

A Responsabilidade Técnica pelo Laboratório e Consultório Jaques  é da Dra. Alessandra Jaques Marques, Farmacêutica Bioquímica, formada pela Universidade Federal de Pernambuco.

Ver mais fotos>Inauguração do Consultório e Laboratório Jaques em Petrolândia

Laboratório e Consultório Jaques

Em Petrolândia: Av. Djalma Wanderley, nº 1128 (entre o Hospital Municipal e o Batalhão da Polícia Militar). Telefone: (87) 3851-0372.

Em Jatobá: Rua Ilha Solteira, 48 - Itaparica - Jatobá (PE) - Celular (87) 8104-8802 (Vivo)
Em Tacaratu: Rua Cavalcante Nozinho, 253 - Centro. Telefone: (87) 3843- 1106

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações: Alessandra Jaques/Laboratório e Consultório Jaques