Petrolândia: Cadastro Único comunica que sistemas estão temporariamente indisponíveis

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, por meio da Gerência de Gestão e Informação/Coordenação Estadual Cadastro Único e Programa Bolsa Família, em e-mail datado dessa segunda-feira (19), comunica aos beneficiários dos programas sociais que o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) e o Sistema do Cadastro Único estão temporariamente indisponíveis em decorrência de problemas técnicos nos servidores da Caixa Econômica Federal (CAIXA), responsável pelos Sistemas.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), já solicitou à CAIXA que o funcionamento seja restabelecido o mais rapidamente possível. A Caixa informou que está trabalhando para a resolução dessa indisponibilidade.

A Senarc/MDS emitirá novo comunicado assim que os sistemas voltarem a funcionar.

As informações foram repassadas ao Blog de Assis Ramalho pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Petrolândia.

Redação do Blog de Assis Ramalho com informações do MDS/SDSDH-PE e Secretaria de Desenvolvimento Social de Petrolândia

Quatro obras previstas pelo PAC estão entre as 100 mais importantes do mundo

Lista das 100 obras mais importantes é uma publicação global que a consultoria internacional KPMG divulga a cada dois anos

Seis grandes obras de infraestrutura do Brasil estão entre as 100 mais importantes do mundo, de acordo com lista feita pela consultoria internacional KPMG, e quatro delas têm o carimbo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):

Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), Morar Carioca - comunidade sustentável, o Campo de Libra do Pré-sal e a Parceria Público-Privada (PPP) do sistema de tratamento de esgoto de Recife (PE). As outras duas obras brasileiras incluídas na lista, divulgada no final de 2014, são a Ferrovia Transcontinental, o Metrô da Linha 6 de São Paulo.

Segundo a publicação, cada um dos 100 projetos listados "representa o espírito de infraestrutura, desenvolvimento e financiamento privado", e revela como governos pelo mundo estão se desdobrando para encontrar meios para financiar importantes projetos de infraestrutura - como é o caso do PAC.

Das quatro obras do PAC listadas pela consultoria KPMG, a que é integralmente financiada com recursos do PAC é o Projeto de Integração do São Francisco, que gera mais de 10 mil empregos e está com quase 70% de seus trabalhos concluídos.

“Pau de selfie” está proibido nos estádios cearenses

Acessório também não será utilizado em Manaus, onde Flamengo, Vasco e São Paulo vão disputar um torneio amistoso, a partir desta quarta-feira.

Acessório que virou febre nos últimos meses, o “pau de selfie” ou “bastão de selfie” está proibido de entrar nos estádios cearenses. O instrumento é um bastão retrátil em que a pessoa acopla a câmera ou celular na ponta e dispara a foto por um dispositivo com a tecnologia bluetooth.

De acordo com o comandante do Batalhão de Eventos da Polícia Militar do Estado do Ceará, Coronel Aginaldo, o acessório traz perigo para os torcedores.

“É como o bambu dos mastros das bandeiras. É um instrumento que pode virar um cacetete, uma arma. Nenhum torcedor pode entrar no estádio com esse acessório. Não podemos permitir”, declarou Aginaldo.

A proibição não é exclusiva do futebol cearense. Em Manaus, onde Flamengo, Vasco e São Paulo vão disputar um torneio amistoso, a partir desta quarta-feira, na Arena Amazonas, o “pau de selfie” também foi proibido pela organização da competição.

Diário do Nordeste

Detento é esquartejado e outro fica ferido em nova rebelião no Complexo do Curado

Batalhão de Choque foi acionado para conter o tumulto (Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco)

Um detento foi esquartejado e outro ficou ferido no início da tarde desta terça-feira (20), no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. A identificação das vítimas ainda não foi divulgada, mas os detalhes serão repassados durante coletiva, às 16h, realizada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O clima de tensão na unidade prisional foi retomado por volta das 9h, quando foram ouvidos, por familiares dos presos, tiros e estrondos de granadas. Um helicóptero, inclusive, teria feito o monitoramento da área do presídio. O Batalhão de Choque foi acionado e entrou na unidade para conter o tumulto. Muitos detentos conseguiram quebrar os cadeados das celas e passaram a circular livremente pelo presídio.

Os presos também realizam greve de fome e pedem a presença do juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Por conta da violência na unidade prisional, a avenida em frente ao Complexo começou a ser fechada pela polícia por volta das 13h50. Na última segunda-feira (19), uma rebelião no local deixou dois mortos e 24 feridos.

Ministro Pepe Vargas descarta risco de apagão no país

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas, assegurou que "não há risco de apagão" e que a interrupção ocorrida nesta segunda-feira (19) que deixaram dez Estados e o Distrito Federal sem luz, foi causada por "falhas técnicas", segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff cobrou "explicações dos motivos da falha técnica" de todos os setores envolvidos com a prestação do serviço. O ministro avisou ainda que "mais do que explicações e justificativas, a presidenta quer medidas para que isso não ocorra mais".

Pepe Vargas falou das preocupações da presidente Dilma com o apagão e assegurou que "o importante é que não temos o risco de apagões por conta de falta de geração e falta de distribuição, como aconteceu no passado". Depois de reiterar que "o risco de apagão não está presente no País", o ministro das Relações Institucionais salientou que não há esta hipótese "mesmo com a severa estiagem prolongadíssima, preocupante que gera risco ao abastecimento hídrico para a população em algumas regiões do País". O ministro comentou ainda que, para a presidente, o ideal é que não aconteçam sequer falhas técnicas no sistema. As declarações do ministro da SRI foram dadas em café da manhã para os jornalistas no Planalto. (Agência Estado)

Em março do ano passado o ex-presidente da Chesf, João Bosco, em entrevista ao Blog de Assis Ramalho fez veemente alerta sobre a necessidade de o governo federal iniciar, com urgência, um trabalho de conscientização para a população brasileira iniciar o racionamento de energia.

Notícia relacionada
Clique para ler>Entrevistado por Assis Ramalho, ex-presidente da Chesf alerta para necessidade urgente de racionamento de energia no país

Do Blog de Assis Ramalho

Foto: Lúcia Xavier

A sociedade pernambucana precisa de explicações, diz Oposição de PE

A rebelião ocorrida nesta segunda-feira (19) no Complexo Prisional do Curado, que deixou o triste saldo de duas mortes e 29 pessoas feridas, vem se somar a outros lamentáveis fatos registrados naquela unidade e é a prova inconteste da completa falência do sistema penitenciário de Pernambuco.

O Estado possui hoje cerca de 31 mil detentos, quando teria capacidade para abrigar 9 mil, acumulando um déficit de mais de 21 mil vagas. Esta superlotação, aliada às precárias condições físicas das unidades e à falta de valorização profissional dos Policiais Militares e agentes penitenciário, que hoje recebem os piores salários do País e estão completamente desmotivados, mostram o total descompromisso do Estado com a promoção da cidadania dentro dos presídios. Alia-se a isso o alarmante dado de que 50% dos presos estão em regime provisório, ou seja, aguardam pelo julgamento trancafiados.

As mortes do sargento militar Carlos Silveira do Carmo e do detento Edvaldo Barros da Silva expõem para a sociedade pernambucana a fragilidade das políticas de ressocialização de nosso Estado. Policiais militares, agentes penitenciários, detentos e todos os que trabalham ou têm acesso aos presídios de Pernambuco conhecem o quadro de total insegurança e precariedade destas unidades.

Abertas inscrições para curso a distância sobre Patrimônio Imaterial

Até o próximo dia 30 de janeiro estão abertas as inscrições para o curso EAD Formação para a Gestão do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito da COOP SUL, uma realização do Centro Lucio Costa (CLC), em parceria com o Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial (Crespial), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e coordenação técnica da Inspire | Gestão Cultural. São 50 vagas para o curso que acontecerá entre os dias 19 de fevereiro e 04 de maio, com aulas ministradas pela internet. O curso tem a coordenação de conteúdo de Lucas dos Santos Roque e o corpo docente é formado por especialistas do Brasil e da América Latina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://inspirebr.com.br/ead. A seleção dos participantes ocorrerá no dia 10 de fevereiro.

Estruturado em oito disciplinas, o curso tem como objetivo fortalecer as capacidades locais para estruturação e execução de políticas de patrimônio imaterial, nos estados e municípios brasileiros, por meio da capacitação de gestores culturais para atuarem na salvaguarda do patrimônio cultural imaterial – legislação, identificação, reconhecimento, apoio e fomento à sustentabilidade. Também permitirá analisar e discutir os principais conceitos relacionados ao patrimônio cultural brasileiro em suas diferentes dimensões e interações com aspectos de identidade, território e meio ambiente, incentivando o espírito crítico dos participantes e qualificando-os para desempenhar ações mais efetivas e conscientes nesta área específica. O curso é voltado para gestores públicos na área do Patrimonio Cultural Imaterial, responsáveis pela gestão de políticas de salvaguarda deste tipo de patrimônio.

Recurso muda eleição no Maranhão e Julião Amin fica com vaga para a Câmara de Deputados

Quem perdeu a vaga foi Alberto Filho (PMDB)

O resultado das eleições para a Câmara dos Deputados foi alterado pela terceira vez, devido a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou recurso e deferiu o pedido de registro de candidatura de Deoclides Macedo (PDT) no Maranhão. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado fez, no último dia 12, nova totalização dos votos, incluindo os 56.171 recebidos por Macedo – ele estava sub judice por ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A nova contagem acabou beneficiando Julião Amin (PDT), da mesma coligação (PDT/PTC/Pros), que recebeu 64.896 votos e passou da condição de suplente à de eleito. Amin é advogado, tem 68 anos e vai para seu segundo mandato, pois já foi deputado federal entre 2007 e 2011.

Quem perdeu a vaga foi Alberto Filho (PMDB). Bacharel em Direito, 27 anos, ele havia sido eleito com 67.885 votos para sua segunda legislatura consecutiva, pela coligação PMDB/DEM/PTB/PV/PRB/PR.

Dessa forma, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados aumenta de 19 para 20 integrantes, enquanto a do PMDB cai de 66 para 65 (veja a composição na tabela ao lado).

Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado.

Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro informou que discutiu o assunto ontem com a presidenta. Ficou decidido, no encontro, segundo ele, que nos próximos dias será encaminhada nova MP ao Congresso Nacional prevendo o reajuste. “O governo anunciou a sua disposição – que é o que cabe, é o espaço fiscal que nós temos hoje – de reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%”, disse.

Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, Dilma defendeu que, caso a medida fosse aprovada do modo como estava, haveria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. O sindicato dos auditores, porém, diz que a defasagem na tabela passa dos 60% e prejudica contribuintes que – de outra forma – não declarariam. Segundo Pepe Vargas, após apresentada a proposta, que entra em vigor assim que editada, será avaliado concretamente se há possibilidade de um avanço na proposta. “Sempre tem alguém que diz que pode ser melhor. É da vida.”

MPPE ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Garanhuns

Luiz Carlos de Oliveira (Foto: Blog de Roberto Almeida)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns contra Luiz Carlos de Oliveira, que foi prefeito do município entre os anos de 2005 e 2012. Por meio da ação, o MPPE pede a condenação do ex-prefeito por ter celebrado 17 contratos temporários para o preenchimento de vagas na administração, burlando a exigência de concurso público.

Caso a denúncia do MPPE seja aceita, Luiz Carlos de Oliveira se tornará réu e será levado a julgamento pela prática de ato de improbidade administrativa. As sanções elencadas para essa prática, caso ele seja condenado, incluem o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, se tiver ocorrido lesão ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público; e proibição de estabelecer contratos, receber benefícios ou incentivos fiscais de agentes públicos por um prazo de três anos.

Petrolândia: Inauguração da Caverna do Rock acontece nesta terça, às 7 da noite

Skatista Diego "Chorão" em frente à sua loja Caverna do Rock

Espaço decorado com artes de Joãozinho

 Detalhe da loja Caverna do Rock, antes da colocação das mercadorias

Às 19 horas desta terça-feira (20), será inaugurada no centro de Petrolândia a loja Caverna do Rock, novo espaço da moda rock e reggae na cidade. O empreendimento é de Diego, mais conhecido como "Chorão". A loja é situada na Rua da Matriz, nº 44, em frente à Escola de Jatobá.

A Caverna do Rock oferece moda urbana, estilo rock, reggae e rap, em confecções masculinas e femininas, bonés, skates e acessórios.

A inauguração da Caverna do Rock vai ser animada com som de rock e reggae, com a participação dos amigos que se disponibilizem a cantar e tocar.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações e fotos: Anderson "Rabicó"

Petrolândia tem 5.056 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família; 1º pagamento de 2015 teve início na segunda-feira (19)

Confira calendário para 2015

O primeiro pagamento de 2015 do Bolsa família começou na segunda-feira (19) e segue até dia 30, com o valor médio do beneficio de R$ 167,56.

Ao todo, serão cerca de 14 milhões de famílias que terão a renda complementada pelo benefício neste mês de janeiro. Em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, 5. 056 famílias são beneficiadas pelo programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está transferindo R$ 2,3 bilhões neste mês.

O benefício fica disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
O pagamento segue o calendário definido pelo MDS e pela Caixa Econômica Federal, com a liberação dos saques nos últimos 10 dias úteis do mês, de forma escalonada.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família.

Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

Clique > Confira o pagamento em cada cidade.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Moradores de áreas rurais podem fazer a pré-matrícula no Pronatec Campo

A população da zona rural já pode fazer a pré-matrícula para os cursos ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Campo. Aproximadamente 35 mil vagas estão abertas para 116 cursos em todo o país.

Os interessados devem procurar as delegacias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os sindicatos dos Trabalhadores Rurais, as secretarias de Agricultura ou órgão similar que presta assistência técnica e extensão rural para saber os cursos ofertados na região, verificar a disponibilidade de vaga e fazer a pré-matrícula. A confirmação da inscrição ocorrerá nas unidades de ensino, a partir de março.

Segundo o MDA, os cursos mais procurados são o de agricultor familiar, horticultor orgânico, agricultor orgânico, agente de desenvolvimento cooperativista, bovinocultor de leite, avicultor, fruticultor, auxiliar de agropecuária, piscicultor e preparador de doces e conservas.

PM reage a assalto dentro van, mata um suspeito e fere outros dois em Fortaleza

Dois deles foram atingidos e estão em estado grave no hospital.

O outro suspeito se desequilibrou, caiu na rua e morreu em seguida.

Um policial militar matou um jovem de 18 anos e feriu outros dois na noite desta segunda-feira (19), durante uma tentativa de assalto, dentro de uma van de transporte público, no Bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. De acordo com a Polícia Militar, o veículo trafegava pela Avenida I quando os três suspeitos anunciaram o assalto.

A polícia afirmou que o policial militar estava fora de serviço quando reagiu e efetuou os tiros. Segundo a polícia, os três jovens foram atingidos. Dois deles caíram dentro do transporte público. O outro suspeito tentou fugir, se desequilibrou, caiu na rua e morreu em seguida devido aos ferimentos.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e encaminhou dois suspeitos feridos para o Instituto Doutor José Frota (IJF). A polícia acrescentou que o estado dos dois assaltantes é grave.

G1 CE

Dilma veta reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda

Medida foi aprovada pelo Congresso; governo queria correção de 4,5%.

Com correção de 6,5%, quem ganha até R$ 1.903,98 estaria isento de IR

A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho de uma Medida Provisória que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. A correção havia sido aprovada em dezembro pelo Congresso, mas o governo queria que o índice fosse menor, de 4,5%. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (20) do "Diário Oficial da União".

Se a lei tivesse sido aprovada, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.