Proposta exige a contratação de profissionais em Libras pelo poder público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7076/14, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que obriga o poder público a contratar e a integrar em seus quadros de pessoal número suficiente de tradutores e de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com o parlamentar, ainda há um baixo aproveitamento da respectiva mão de obra, “e as entidades administrativas devem abranger de modo integral toda população, inclusive os trabalhadores e cidadãos com deficiência auditiva”.

Pelo texto, órgãos e entidades públicas deverão criar programas de formação continuada de profissionais intérpretes em Libras, em braile, e de guias-intérpretes para facilitar a comunicação dirigida a pessoas com deficiência. A Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) apenas orienta o poder público com relação à acessibilidade, mas não exige a contratação de profissionais, nem aborda sua formação continuada.

O projeto determina que a administração pública estabeleça mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis sistemas de comunicação e de sinalização para as pessoas com deficiência auditiva e visual. A proposta obriga ainda a inserção de tradutores e intérpretes de Libras na veiculação de material institucional promovido por órgãos e entidades públicas, quando empregados recursos visuais ou pela contribuição desses profissionais quando em contato direto com o público.

Comitê de Armando em Recife é alvo de vândalos pela segunda vez em duas semanas

Fotos: Leo Caldas/Divulgação

Pela segunda vez em menos de 15 dias, um dos comitês da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Aflitos, Zona Norte da capital pernambucana, foi alvo da ação de vândalos. Os alvos foram três balões de propaganda dos candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e João Paulo (PT), que foram furados a tiros disparados por um desconhecido na madrugada desta quarta-feira (10). No dia 30 de agosto, dois balões e uma placa também foram danificados. Em ambos os casos, a coligação prestou queixa à polícia. Outros materiais de campanha de Armando e João Paulo têm sido avariados na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com um dos vigilantes do comitê, um carro de cor prata parou em frente ao espaço e disparou contra os balões, com o que parecia ser uma espingarda de ar comprimido. Ainda segundo o vigia, não foi possível identificar a marca e o modelo do veículo, muito menos a placa.

O comitê da Rosa e Silva já tinha sido atacado por vândalos na madrugada do dia 30 de agosto. Naquela ocasião, dois homens portando varas de bambu com objetos cortantes perfuraram dois balões, além de uma placa de propaganda, que estava afixada no estacionamento que fica a pouco mais de cem metros. Apesar de as câmeras do circuito interno e da Secretaria de Defesa Social terem registrado o crime, não foi possível identificar os criminosos.

Há relatos de balões furados em bairros como Boa Viagem, Pina, Setúbal, Piedade, Candeias e Barra de Jangada. A coligação Pernambuco Vai Mais Longe informa que acredita nas autoridades e que espera que os envolvidos nos episódios de depredação sejam identificados e punidos.

Assessoria de Imprensa do PTB

Petrolândia: Confira programação religiosa da Festa de São Francisco de Assis de 24/09 a 04/10/2014

Agradecimentos a HeryKeles Alan/Coroinhas de Petrolândia

Mais uma liderança do PT anuncia apoio a Paulo

O ex-prefeito de Rio Formoso Dr. Edivaldo Filho, do PT, anunciou nesta quarta-feira (10) o seu apoio à candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao Governo de Pernambuco. “Paulo representa o sonho de melhorias do povo da Mata Sul que foi iniciado por Eduardo Campos e que, agora, terá continuidade”, disse Dr. Edivaldo.

Paulo comemorou o apoio e destacou a trajetória do novo aliado e da sua forte liderança e representatividade política na Mata Sul. “Dr. Edivaldo vai contribuir bastante com a Frente Popular, com o seu conhecimento sobre essa região tão importante e tradicional de Pernambuco”, argumentou o candidato da Frente Popular.

Dr. Edivaldo lembrou a força e as vitórias históricas da Frente Popular e afirmou que a vitória de Paulo representará “um olhar diferenciado para a Mata Sul”. “Vamos trazer para a Mata Sul as mudanças que Eduardo conseguiu implantar em Pernambuco”.

Assessoria Frente Popular de Pernambuco

Fotos: Divulgação

Encontro debate melhorias na convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes

O objetivo é mobilizar psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, representantes da Saúde, do Ministério Público, para a garantia da Convivência Familiar e Comunitária dos menores.

O Seminário “Enfrentando os desafios para o direito a Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes” será realizado, nesta quinta-feira, 11, a partir das 08h30, no CEFOSPE, bairro da Boa Vista.

Realizado pelo Movimento Tortura Nunca Mais com o apoio da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e do Projeto Família Solidária, o encontro vai reunir psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, profissionais da área de saúde e Ministério Público para a efetivação de boas práticas de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Na ocasião será apresentado trabalho realizado pelo Projeto Família Solidária, baseado no resgate familiar para o desenvolvimento da criança, além de experiências executadas em outros estados, como Ceará e Paraíba.

O Seminário visa, ainda, discutir sobre novas alternativas de acolhimento familiar para o público acolhido pelo Programa Estadual de Proteção a Criança e ao Adolescente, PPCAM, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.

Aldo Santos empossa membros do CONSEA-PE

Com o objetivo de formalizar e ampliar o seu trabalho, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) realizou, pela primeira vez, em 13 anos, a posse oficial de seus conselheiros. De acordo com a presidente do Consea, Zênia Tavares, o Conselho é constituído de forma integrada, por representantes da sociedade civil (2/3) e do governo (1/3). Zênia disse ainda que a posse oficializa a instituição, concebendo o direito e autonomia, para execução das políticas públicas existentes no Estado. A solenidade contou com as presenças do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, o secretário executivo da Agricultura Familiar, José Cláudio, o presidente do IPA, Genil Gomes e a superintendente do ProRural, Rita Guilherme.

“O que tiver sob a nossa responsabilidade, enquanto Secretaria de Agricultura, nós vamos fazer. O grande desafio é fazer entender o papel da segurança alimentar no desenvolvimento econômico. Quando a gente instala um sistema simplificado de abastecimento de água, para mais de mil comunidades no estado, temos que compreender que isso também é segurança alimentar. É assim que a gente avança”, disse o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos. O IPA e o Prorural representam a Secretaria de Agricultura no Consea. “Nossa atuação tem como finalidade viabilizar o acesso da população rural as políticas públicas destinadas à segurança alimentar e nutricional”, frisou a conselheira e economista do IPA Ana Paula Gomes.

Paulo debate novo momento de Pernambuco com Fórum da Propaganda

Encontro foi realizado na TGI Consultoria, no Recife, nesta quarta-feira (Fotos: Wagner Ramos)

O candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), participou, nesta quarta-feira (10), de um debate com representantes do Fórum Empresarial da Propaganda de Pernambuco, entidade formada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro) e pela secção estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-PE). No encontro, realizado na TGI Consultoria, no Recife, o socialista fez uma explanação dos compromissos que assumiu para áreas estratégicas, a exemplo da saúde, educação e segurança. Também destacou o seu comprometimento em promover, através do planejamento estratégico, o estímulo ao crescimento de novas cadeias produtivas que tenham na inovação o seu foco de desenvolvimento.

Paulo observou que esse caminho permanecerá como prioritário em sua futura gestão, e terá na alta capacidade de investimento do Governo do Estado o amparo necessário para que os objetivos traçados sejam alcançados. “Pernambuco investia, em média, R$ 800 milhões por ano. Em 2013, conseguimos investir R$ 3,7 bilhões. E queremos continuar assim, com investimento médio de 20% de nossas receitas, para garantir a infraestrutura e as condições necessárias para que o Estado possa seguir crescendo com a aposta em novas cadeias produtivas”, frisou.

Estudantes de Tacaratu participam da 9ª edição do Concurso Arte-Livre do CEDCA/PE

No último dia 30 de agosto de 2014, a Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tacaratu – CMDDCAT, Senhora Silvia Araújo Campos Antas Braga, compareceu a sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE, no Bairro das Graças em Recife, onde entregou os textos produzidos pelos estudantes das Escolas Sergio Magalhães, Manoel Pereira de Araújo, Inês Beatriz de Araújo, Santa Luzia, Claudionor Rodrigues e o Educandário Construtores do Saber, cujo tema central “O Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, considerando a seguinte afirmativa como tema: “TRABALHO INFANTIL não é legal”.

A 9ª Edição do Concurso Arte-Livre objetiva contemplar os 184 municípios pernambucanos e mais o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. E os seus participantes foram os estudantes, crianças e adolescentes, matriculados. Conforme Regulamento o Concurso está dividido em quatro modalidades ou categorias, sendo: Desenho: Crianças e adolescentes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; Texto: Crianças e adolescentes do 6° ao 9° ano Adolescente do Ensino Fundamental; Texto: Adolescente do Ensino Médio; Vídeos: Adolescente do Ensino Médio. Findado o processo de seleção dos trabalhos serão premiadas as 17 regiões, considerando os 03 melhores Desenhos (Ensino Fundamental 1º ao 5º ano); 03 melhores Textos (Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano); 03 melhores Textos (Ensino Médio) e os 03 melhores vídeos (Ensino Médio) escolhidos pelas Comissões Regionais.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tacaratu

Dilma tem 36%, Marina, 28% e Aécio, 15%, diz pesquisa Vox Populi:

Pesquisa Vox Populi divulgada nesta quarta-feira (10) pela revista Carta Capital mostra vantagem da presidente Dilma Rousseff (PT) em relação à sua principal adversária, Marina Silva (PSB) na simulação de primeiro turno e empate técnico entre as duas no segundo turno.

Dilma aparece com 36% das intenções de voto no primeiro turno ante 28% de Marina e 15% de Aécio Neves (PSDB). Os demais candidatos somam 2%. Brancos e nulos são 7% e indecisos, 13%.

Na simulação de segundo turno, Marina aparece com 42% das intenções contra 41% de Dilma. Brancos e nulos somam 10% e indecisos, 7%.

No cenário em que Dilma enfrenta Aécio Neves, a petista teria 44% contra 36% do tucano. Brancos e nulos são 12% e indecisos, 8%.

Petrolândia: Endocardio realizou seu primeiro levantamento sobre os pacientes hipertensos.

 Dr. Cleobenysson Cruz, cardiologista

A Endocardio - Endocrinologia&Cardiologia fez o seu primeiro levantamento sobre os seus pacientes hipertensos. Até o dia 14/08/2014, o número total de pacientes era de 416, destes 224 mulheres e 192 homens.

Dentre o total de 416 pessoas, 101 são hipertensas (24%). Dos 101 hipertensos 54 (13%) são mulheres e 47 (11%) homens. Quando segmentados por sexo, 54 mulheres são hipertensas de um total de 224 (24%) e 47 homens são hipertensos de um total de 192 (24%).

Os números são bem parecidos com a incidência de hipertensão na população brasileira que é próximo de 25%.

A hipertensão é responsável por uma série de complicações como infarto, AVC (derrame), insuficiência renal com e doenças oftalmológicas. É necessário o controle adequado dos níveis tensionais em todos os pacientes para evitar danos futuros.

Por Dr. Cleobenysson Cruz - Cardiologista/CRM 18732

Em Petrolândia, Dr. Cleobenysson Cruz atende na Endocardio, consultório na Odontomedic (clinica de Dr. Eudes), situada na Av. Pref. José Gomes de Avelar, 105 - Centro da cidade. Marcação de consultas:(87) 3851-2246.

Petrolândia: Pedro Vicente, segurança do Atacado Sanfrancisco, é assassinado no centro da cidade

Armas que foram apreendidas dos suspeitos

Várias pessoas se aglomeraram em frente à delegacia

Pedro Vicente da Silva, segurança do Atacado Sanfrancisco, foi assassinado a tiros na Av. Auspício Valgueiro Barros, próximo à Escola Estadual Delmiro Gouveia. O crime aconteceu pouco após o meio dia desta quarta-feira (10), quando a vítima havia deixado o local de trabalho para o intervalo de almoço.

O assassinato foi cometido à luz do dia por homens - que segunda testemunhas, encontravam-se em um fiat‎ Punto - em local de grande movimento de populares que se dirigiam a pé, de bicicleta e automóveis para suas residências, inclusive estudantes. Pedro foi socorrido por populares ao Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

O sangue da vítima tingiu o asfalto da avenida e o largo em frente ao Supermercado Almeida foi tomado por uma aglomeração de pessoas, causando transtorno ao trânsito no local.

De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, os três suspeitos foram detidos por policiais da Rocan, quando tentavam se evadir da Cidade.

O corpo do segurança foi encaminhado ao IML de Caruaru para necropsia. Um funcionário público, que no momento do crime encontrava-se próximo a Pedro Vicente, foi atingido com um tiros no joelho. O servidor público foi medicado no Hospital Municipal, e até o fechamento desta reportagem, existia a possibilidade de o mesmo ser encaminhado para Paulo Afonso, onde deverá se submeter a uma cirurgia.

Pedro Vicente era irmão do vereador petrolandense João Vicente (João Enfermeiro).

Nossos pêsames à família pela perda de seu ente querido. Pedro tinha 53 anos, e deixa esposa e três filhas

Redação do Blog de Assis Ramalho

Em resposta ao presidente da Câmara de Jatobá, TCE responde que municípios podem contratar servidores temporários em ano de eleição estadual ou federal

Durante o período eleitoral deste ano, os municípios poderão contratar servidores temporários para execução de programas desenvolvidos em parceria com os governos estadual e federal, a exemplo da estratégia de Saúde da Família.

Essa foi a resposta dada pelo TCE, nesta quarta-feira (10), ao presidente da Câmara Municipal de Jatobá, Dione Laertison de Sousa Barbosa, que o questionou sobre esta matéria. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, teve o seu voto aprovado por unanimidade e com parecer favorável do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel. A consulta foi formulada nos seguintes termos:

“Durante o período eleitoral competente do corrente ano (2014), os municípios poderão realizar contratações de servidores temporários, nas áreas relacionadas às dos programas desenvolvidos em parceria com os governos federal, estadual e municipal, a exemplo do PSF (Programa de Saúde da Família), utilizando verbas e recursos provenientes de convênios entre os entes públicos, a exemplo do SUS e do FUNDEB? Poderão, ainda, demitir os servidores sem justa causa?”

De acordo com o voto do conselheiro (Processo TC n° 1404838-3), a matéria se encontra disciplinada na Lei Federal nº 9.504/97, cujo artigo 73, a fim de assegurar a isonomia do pleito eleitoral, “proscreve aos agentes públicos a adoção de uma série de medidas, com destaque no inciso V, para a admissão e a demissão, sem justa causa, de servidores entre os três meses que antecedem o pleito até a diplomação dos eleitos”.

Seca coloca mais de mil municípios do Nordeste em situação de emergência

O Piauí é o estado com mais municípios em situação de emergência

Mais de mil municípios da Região Nordeste do país enfrentam situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O Piauí, com 202 municípios reconhecidos, é o estado com maior volume de ocorrências.

A falta de chuva é a causa da maioria dos problemas enfrentados por esses municípios. De acordo com o diretor da Defesa Civil do Piauí, Jerry Heber, toda a região do Semiárido sofre com os efeitos da seca. Segundo ele, municípios como Jaicós, Belém do Piauí, Padre Marcos e Queimada Nova são os mais afetados

"Tenho visitado algumas localidades. A situação não está fácil. Nossos recursos são limitados, mas estamos trabalhando para minimizar a estiagem", salienta o diretor.

Apesar do reconhecimento do ministério, Hebert garante que o Piauí não recebe verbas necessárias do governo federal. "Tudo que estamos fazendo é com recursos do próprio estado. Nada recebemos do Ministério da Integração", assegura.

Sebrae promove Semana do Microempreendedor em Floresta

Ação, que acontece de 15 a 19 de setembro, irá oferecer uma série de capacitações gratuitas

A unidade do Sertão do Moxotó, Pajeú e Itaparica do Sebrae de Pernambuco realiza, de 15 a 19 de setembro, a Semana do Microempreendedor de Floresta. O evento acontece na biblioteca do SESI e tem uma programação que envolve a realização de oficinas direcionadas ao Microempreendedor Individual e debate, bem como o atendimento empresarial.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, no local do evento, por ordem de chegada. As vagas são limitadas. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (87) 3831.1552. A Semana do Microempreendedor de Floresta é uma realização do Sebrae/PE com o apoio do SESI e da Prefeitura de Floresta.

Serviço
O quê: Semana do Microempreendedor - Floresta
Quando: De 15 a 19 de setembro, das 19h às 22h
Onde: Biblioteca do SESI - Rua Projetada, s/n, Loteamento Dom Ceslau Stanula - Floresta/PE
Informações: (87) 3831.1552

Programação

Ex-prefeita de Pojuca, na Bahia, é multada pelo TCM por contratação de pessoal sem concurso

A ex-prefeita de Pojuca, Gerusa Dias Laudano, foi multada em R$2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em função da contratação de pessoal sem concurso público, nos meses de maio a novembro de 2009, no montante de R$5.349.510,31, que representou 14,83% da despesa realizada com pessoal em apenas sete meses.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, observou que em nenhum momento foi demonstrado que os cargos ocupados preenchiam o requisito da excepcionalidade do interesse público, nem a existência de processo seletivo simplificado com ampla divulgação, em atendimento aos princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade.

A denunciada comprovou ter realizado concurso público no exercício de 2011, não sendo esclarecida no entanto a atual situação das pessoas investidas anteriormente no serviço público para os mais diversos cargos, via contratação temporária.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pojuca.

Fonte: TCM/BA