Os prefeitos Evilásio Araújo (Taquaritinga do Norte), Sebastiana da Conceição (João Alfredo) e Rosineide Barbosa (Casinhas) assinaram o Termo de Compromisso Ambiental perante o MPPE, que amplia o prazo em mais um ano para implantação de aterros sanitários e extinção dos lixões, como determina a política nacional. Outros 34 municípios confirmaram que assinarão o TCA, enquanto mais 53 prefeitos se comprometeram a assinar o documento, após entendimentos com os promotores de Justiça de suas respectivas comarcas acerca das peculiaridades de cada município.
"O Ministério Público tem uma visão inovadora, alicerçada no diálogo institucional em busca de soluções. Antes de ajuizar uma ação, nós temos procurado dialogar, exatamente como estamos fazendo aqui", disse Fenelon. Em seguida, fez uma advertência: "Quem não aderir à medida poderá ser responsabilizado mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental".