Comissão do Senado aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

Plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Anvisa suspende lotes do antiviral injetável Ganciclovir Sódico

A partir de hoje (6) está suspenso o comércio e uso de lotes do antiviral Ganciclovir Sódico 500mg, produzido pela Eurofarma Laboratórios. A medida, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União, foi adotada após ter sido constatada dificuldade de solubilização e suspeita de cristalização do produto.

Segundo a Anvisa, foi a própria Eurofarma que identificou os problemas na medicação, que é injetável. A empresa então enviou comunicado à Anvisa, no qual explicou a necessidade de fazer o recolhimento. Caberá então à empresa recolher os lotes nº 322549A, 322549B e 322549C do remédio.

Agência Brasil

Frente Popular leva multidão às ruas em Cajueiro Seco

Paulo comandou caminhada no bairro, em Jaboatão, ao lado do prefeito Elias Gomes e de candidatos proporcionais (Foto: Wagner Ramos)

Uma multidão acompanhou o candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), durante caminhada, na noite desta terça-feira (5), no bairro de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes. Ao lado do prefeito Elias Gomes (PSDB) e de vários postulantes proporcionais, o socialista percorreu as principais vias da localidade, e, em discurso na Tribuna 40, prometeu trabalhar com afinco para recompensar a boa recepção da população.

Paulo destacou a área da educação como uma das prioridades do seu futuro governo, a partir de 2015. "Teremos 50 mil vagas para os alunos nas escolas técnicas. Cada aluno da rede estadual terá a oportunidade, caso queira, de estudar no ensino integral", pontuou o socialista.

O candidato da Frente Popular reforçou que comandará uma gestão participativa, no qual os pernambucanos terão a oportunidade de contribuir. "Faremos um governo olhando no olho, com humildade e os pés no chão. E quero contar com a ajuda de vocês", indicou Câmara.

MP Eleitoral recomenda ao prefeito de São Lourenço da Mata a observância das normas eleitorais e princípios da Administração Pública

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho com atuação perante à 13ª Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, recomendou ao prefeito do município, Ettore Labanca, para se abster de executar programas sociais que não estejam previstos em lei ou que não estejam em execução desde o ano de 2013, salvo nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

O MPE recomendou ainda que Labanca formalize os procedimentos de seleção dos candidatos aos benefícios sociais por meio de processos administrativos, observando os ditames da documentação dos atos administrativos, publicidade e transparência. A medida tem o objetivo de que se evite condutas configuradoras de desvio de finalidade na execução dos programas sociais, evitando as práticas de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder e conduta vedada.

O prefeito deve, diante de qualquer dispensa ou inexigibilidade de licitação, observar a Lei 8.666/93, que disciplina os contratos e as licitações pela Administração Pública; e dar publicidade, por meio do site oficial do município, mensalmente, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta e Indireta.

Por fim, o promotor de Justiça recomendou que não sejam realizadas demissões sem justa causa, exonerações, remoções, transferências, supressão de vantagens ou qualquer outra forma de impedimento funcional, ainda que se trate de servidores contratados, até a posse dos candidatos eleitos.

Prefeito é preso em ação contra desvios de recursos públicos no PR

Gaeco faz operação para combater o crime desvio de recursos públicos na Prefeitura de São Jerônimo da Serra (Foto: Wilson Kirsche/RPC TV)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realiza uma operação para combater o crime desvio de recursos públicos na Prefeitura de São Jerônimo da Serra, no norte do Paraná, desde a manhã desta quarta-feira (6). Conforme o delegado Ernandes Cezar Alves, o crime era cometido através de licitações fraudulentas. Entre os investigados está o prefeito Adir dos Santos Leite (PSDB). Ele não tinha a prisão decretada, mas foi detido após assumir a posse de três armas ilegais, que estavam na casa dele. Dois filhos do prefeito tiveram o mandado de prisão decretado e também foram presos. Todos estavam na mesma casa, e foram surpreendidos pela polícia.

De acordo com o Gaeco, até as 8h50, 18 mandados de prisão já tinham sido cumpridos. Outros 48 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e na sede da prefeitura são realizados. Entre os presos estão, além do prefeito e de seus dois filhos, secretários municipais, três vereadores, empresários e o responsável pelo setor de licitações da prefeitura, segundo o Gaeco.

A ação foi batizada de Sucupira. Oitenta policiais participam da operação. O Gaeco informou que as investigações começaram há cinco meses, após denúncias feitas ao Ministériio Público.

G1 PR

TCE-PE terá novo edifício anexo

O projeto de reforma do novo edifício, anexo, do TCE foi aprovado durante uma reunião administrativa, coordenada semana passada pelo presidente conselheiro Valdecir Pascoal, com as presenças dos conselheiros Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos e Teresa Duere, do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel, e de servidores das áreas envolvidas no projeto.

O prédio, de três pavimentos, está localizado na esquina das ruas da Aurora e João Lira, ocupando uma área de 1.200 m². Pelo projeto o salão do Pleno e da Câmara serão instalados no térreo do edifício, assim como salas de apoio para os membros do Conselho, advogados e imprensa. No 1° andar passarão a funcionar também a Diretoria de Plenário e o Núcleo de apoio às Sessões. No terreno adquirido haverá um estacionamento para cerca de 300 veículos e funcionará o almoxarifado central do Tribunal.

As obras devem ser iniciadas até o final do ano, com a desocupação do imóvel, que por décadas serviu como sede da Compesa. A próxima fase do projeto engloba o cálculo estrutural, os projetos de instalações e em seguida a elaboração do Termo de Referência, seguindo para a licitação pública visando a execução das obras. Bruno Câmara, chefe da DIMO, lembra que o projeto foi idealizado dentro das mais recentes normas de acessibilidade e funcionalidade.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)

Dilma defende utilização de rios para escoar produção nacional

A candidata à reeleição à Presidência Dilma Rousseff (PT) disse nesta terça-feira (5) que o Brasil precisa aproveitar mais eficientemente os seus recursos hídricos disponíveis para o transporte de produtos agrícolas pelo país. Durante visita à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, ela criticou o fato de mais de 40% da produção de grãos do Brasil escoar para portos do Sudeste ou do Sul, apesar das produções ocorrerem em grande parte nos estados ao norte do país.

“A Amazônia devia utilizar seus rios para escoamento dos seus produtos[…]. Para mim, uma das questões nos próximos quatro anos é a da ênfase no transporte hidroviário, combinado e articulado com ferroviário”, disse a candidata, citando possíveis trajetos da soja e do milho por ferrovias que saem do Mato Grosso, desembocam no Rio Amazonas e vão para o oceano.

Dilma prometeu ainda acompanhar para que o compromisso da empresa responsável pelas obras de Belo Monte de construir cerca de 5,3 mil moradias para as famílias impactadas pela usina seja cumprido. Segundo ela, só agora alguns municípios próximos à usina estão tendo a possibilidade de construir estações de tratamento de água e de esgoto.

Ao comentar que os investimentos em geração e transmissão de energia elétrica fizeram com que o país não entrasse em racionamento durante a Copa do Mundo, e nem corra o risco de entrar. A candidata disse que ainda é difícil saber o impacto que terá o reajuste da tarifa em 2015 devido às circunstâncias da hidrologia.

“Defendemos um projeto em favor do emprego”, afirma Armando

Fotos: Leo Caldas/Divulgação

Durante encontro com quase mil moradores de Paulista, na Região Metropolitana do Recife e um dos maiores colégios eleitorais do Estado, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, defendeu a recuperação da atividade industrial no município, a sua reinserção no cenário econômico do Estado e a retomada de sua capacidade de gerar empregos.

No evento, promovido pelo sindicato dos servidores da prefeitura (Sisempa), Armando criticou a falta de investimentos no município e afirmou que Paulista precisa se reencontrar com sua vocação industrial. "Nos últimos anos, não houve investimento do governo do Estado no município. Claro que Paulista tem outras vocações, como o turismo, os serviços e o comércio, mas foi pela indústria que a cidade sempre se destacou", disse, ressaltando que é preciso investir fortemente na qualificação profissional dos paulistenses e em obras de infraestrutura.

Ao lado de lideranças dos servidores municipais, Armando também ressaltou o apoio que vem recebendo das mais importantes centrais sindicais de Pernambuco: "Contamos com a Força Sindical, com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e de amplos setores da Central Única dos Trabalhadores e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape). Isso muito nos honra porque compartilhamos um projeto de futuro, desafiador para nosso Estado, um projeto em favor do emprego."

Petrolândia: Padrinhos e madrinhas de Coroinhas são convidados para ensaio neste sábado, dia 9

O coordenador da formação de coroinhas da Paróquia de Petrolândia, Herykeles Alan, convida os padrinhos e madrinhas da nova turma de coroinhas para o ensaio da II Investidura de Coroinhas que será realizado neste sábado (09), às 18 horas.

A investidura dos novos coroinhas da Paróquia São Francisco de Assis acontecerá na Missa Solene do dia 17 deste mês, às 19h30, na Igreja Matriz.

Informações: Herykeles Alan

Charge do dia: se a gente não rir, adoece!

Senado aprova proposta que aumenta repasse de impostos para FPM

O plenário do Senado aprovou hoje (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer modificações. A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador.

Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.

Inicialmente, a proposta era aumentar em 2 pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de 1 ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.

Jatobá: Aniversariante do dia, prefeito Robson Leandro, recebe homenagem de familiares e amigos

O aniversariante de hoje 06/08 é o Prefeito de Jatobá Robson Leandro. Robson recebe na data de hoje mensagem de felicitações de familiares e amigos. "Robson celebra a alegria de fazer anos de esperança. Conta teus anos não pelo tempo...Mas pelo espaço que fazes em teu coração. São os votos dos teus familiares e amigos".

Portal Jatobá/ASCOM Prefeitura Municipal de Jatobá

UPAE Garanhuns registra mais de sete mil atendimentos em julho‏‎

Os números da UPAE Garanhuns voltam a impressionar. O Coordenador Geral, Gustavo Amorim, apresentou os dados consolidados de atendimentos referentes ao mês de julho de 2014, com a superação em todos os serviços oferecidos para a população do Agreste Meridional.

"Há um ano, quando inauguramos, partimos de apenas 182 atendimentos naquele primeiro mês, para agora apresentar 7.228 atendimentos no mês passado. Além disso, estamos com mais de 20 especialidades, indo além do planejamento inicial." - Comemora Amorim.

Há de se registrar ainda que foram feitos 254 procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, sendo 95 de catarata. Foram também registrados 264 procedimentos cirúrgicos em dermatologia, 35 em otorrinolaringologia, 40 em urologia e 18 em cirurgia geral, com destaque para pacientes com hérnia.

MPPE e MPF reúnem promotores eleitorais para discutir as fiscalizações das eleições

Para discutir a atuação conjunta na fiscalização das eleições deste ano, cerca de 150 promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estiveram reunidos com o procurador regional eleitoral, João Bosco Araújo Fontes Júnior; o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon; e o secretário-geral do MPPE, Carlos Guerra. Durante o encontro realizado na manhã dessa segunda-feira (4), no auditório do Ministério Público Federal (MPF), João Bosco destacou a importância da parceria firmada com o MPPE no combate à corrupção eleitoral e em favor da sociedade.

“Promovemos este encontro para conversar com os colegas que vão atuar nas eleições de outubro e abrir um canal de entendimento mais informal, mais pessoal, com melhor acesso, para que possamos operacionalizar o processo perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, disse o procurador regional eleitoral, ao abrir o encontro. Em seguida, lembrou que “são os promotores de Justiça eleitoral que estarão na linha de frente nas Comarcas do interior do Estado. São nossos olhos em cada comarca”.

Por sua vez, Fenelon disse que a fiscalização das eleições deste ano acontecerá em todo o Estado, para coibir eventuais compras de votos, abuso de poder econômico, propaganda irregular e a prática das demais condutas vedadas. “O MPPE vai dar total apoio e estrutura de trabalho aos promotores de Justiça eleitoral para que o trabalho possa ser realizado sem maiores dificuldades”, adiantou.

Senado aprova projeto que concede aposentadoria especial e salário-defeso a pescadores artesanais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.

O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.