Caso Telexfree: Juíza julga mérito de ação e mantém suspensão

Decisão é da Juíza Thais Borges

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ri Branco manteve na íntegra a liminar a respeito da ação cautelar que suspendeu em todo o país as atividades da Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome fantasia Telexfree. A sentença foi assinada nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khalil.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desta vez foi julgado o mérito da ação e esta é uma decisão final do processo iniciado através da denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) em relação a empresa. Desta forma, a juíza finaliza o processo no primeiro grau, bloqueando definitivamente as atividades da empresa. Cabe a defesa da empresa recorrer da decisão do mérito, mas apenas em segundo grau, ou seja, através das câmaras civis da justiça acreana.

A empresa também continua proibida de admitir novas adesões à rede, seja na condição de "partner" ou de "divulgador"; está impedida de vender kits de contas VOIP 99TeIexfree (ADCentral ou ADCentral Family), sob pena de pagamento de R$ 100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento.

Todas as provas do INSS devem ser refeitas no dia 09 de fevereiro de 2014

Os problemas ocorridos durante a realização do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foram completamente sanados. Agora, todos os candidatos deverão refazer os exames no dia 09 de fevereiro de 2014, de acordo com comunicado promulgado em conjunto pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência do Rio de Janeiro (Funrio), organizadora da seleção, e pelo órgão.

Inicialmente, a reaplicação das avaliações era voltada apenas para as funções de Tecnologia da Informação, Fisioterapia, Engenharia Civil e Administração a ser realizada no dia 08 de dezembro. A data foi revogada e os concorrentes participarão da prova no próximo ano com os demais cargos.

Só poderão refazer a prova aqueles que compareceram ao certame no dia 13 de outubro deste ano.

É facultado aos que não desejam mais disputar receber de volta o valor da inscrição. Para isso, o candidato precisa enviar um e-mail para devolucaotaxa.inss@funrio.org.br com o título “Devolução da taxa de inscrição”, informando seu nome, nº de inscrição, identidade, CPF e dados bancários para depósito (banco, conta corrente e agência). Não é permitida a apresentação de conta poupança.

Fonte: Blog dos Concursos

PMs de Pernambuco e Pará são presos no Piauí suspeitos de assalto que levou R$ 3 milhões

Mulher foi presa durante a operação da polícia no Piauí (Foto: Ellyo Teixeira/G1)

Armas apreendidas durante operação em Teresina

A Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar do Piauí realizou nesta quinta-feira (21) a Operação União para prender uma quadrilha especializada em assaltos. Segundo a polícia, o bando teria levado cerca de R$ 3 milhões em duas ações. Entre os presos estão militares dos estados de Pernambuco e Pará.

A ação é comandada pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) e cumprirá  13 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão na capital.

Segundo a investigação, que durou cinco meses, a quadrilha é especializada em roubar empresas, supermercados e carros fortes. O bando também é suspeito de realizar o maior furto qualificado do estado, onde foi levado mais de R$ 3 milhões de uma granja na Zona Sul de Teresina.

"Essa é uma quadrilha bem articulada e organizada que praticou vários assaltos na capital. Eles planejavam todas as ações antes de cometer os crimes", disse o delegado Lucy Keiko.

Ainda conforme o delegado, alguns dos presos estavam com documentos falsos. A polícia também encontrou drogas, armas e dinheiro em um ponto de vendas de drogas flagrados pela operação.


Para realizar a operação foram mobilizados 90 homens da Polícia Civil e Militar. A Delegacia Geral confirmou a realização de uma entrevista coletiva ainda nesta quinta-feira, na sede da Academia de Polícia Civil do estado, onde serão prestadas todas as informações sobre a operação.

G1 PI

Termina nesta sexta-feira, 22, a II Edição da Feira do Nome Limpo do Procon/AL

O Procon/AL irá realizar entre os dias 20 a 22 de novembro a II Edição da Feira do Nome Limpo. A atividade está vinculada a Secretaria do Estado a Mulher e faz parta das ações em comemoração aos 26 anos do órgão. A Feira será realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá e tem como intuito regularizar a situação financeira dos consumidores que estão com dívidas vencidas e dos inscritos nos cadastros de restrição ao crédito.

O pagamento do 13° salário - parcialmente liberados por algumas iniciativas públicas e privadas - deve ajudar os consumidores a colocar as contas em dia. Segundo pesquisa de outubro deste ano executada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fe-comércio/AL), 73,9% dos maceioenses estão endividados, 28,7% com contas em atraso e 7,3% não têm condições de pagar suas dívidas. “A Feira de Nome Limpo vai ser uma oportunidade para o consumidor negociar as dívidas diretamente com os bancos, financeiras, operadoras de telefonia, de energia elétrica, lojas, faculdades entre outras. E tudo com a supervisão da equipe do Procon/AL", ressalta o superintendente do órgão Rodrigo Cunha.

Tacaratu recebe reforço de policiamento com a Patrulha Rural da PM

Após várias solicitações do prefeito de Tacaratu, Gerson Silva, com o intuito de melhorar a segurança pública no município, o gestor foi procurado pelo Major PM Reinaldo Mesquita, Comandante da 4ª CIPM-Petrolândia, no dia 06 de novembro.

Em reunião realizada na Secretaria de Educação, o prefeito foi informado pelo representante da PMPE que a comunidade de Caraibeiras será contemplada com uma viatura da Patrulha Rural, conquistada junto ao Secretário de Segurança e o Governador do Estado, Eduardo Campos, numa interferência do prefeito Gerson. 

Agora, o município de Tacaratu contará com o apoio de duas viaturas da Policia Militar. O Major Reinaldo salientou que três motos da ROCAM farão policiamento extra, periodicamente, em toda a cidade.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações e foto: Prefeitura Municipal de Tacaratu

Programa do MEC estimula a formação de negros, indígenas e pessoas com deficiência

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A medida foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.O programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e com deficiência do ensino superior e já está em vigor.

De acordo com a publicação o objetivo do programa é proporcionar a formação e a capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.

Para o MEC, o programa vai dar oportunidades de novas experiências educacionais e profissionais a esses estudantes. O programa também ampliará a participação de estudantes negros, indígenas e com deficiência, em cursos técnicos de graduação e pós-graduação e no desenvolvimento de projetos de pesquisa.

Governo do Estado investe em projetos ambientais e em atividade sustentáveis

Atingindo a marca histórica de R$ 218 milhões captados para compensação e preservação ambiental, o Governo de Pernambuco investiu na promoção da sustentabilidade e na criação de 80 Unidades de Conservação (UC’s) nos mais distintos ecossistemas, do litoral ao Sertão, garantindo a proteção de manguezais, restingas, Mata Atlântica e do bioma caatinga.

Atualmente, 9.600 hectares de mangue, restinga e Mata Atlântica estão sendo recuperados e preservados. Em 2012, em Bita e Utinga, na região de Suape, foi criada a maior Unidade de Conservação de Mata Atlântica do Estado, com cerca de 2.500 hectares. Outras três (UC’s) serão implantadas até o final deste ano, somando mais 4 mil hectares, o que totaliza 6.500 hectares, apenas de Mata Atlântica.

Deputado Rodrigo Novaes repercute Projeto de Lei em defesa do consumidor

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde de hoje (20), para protestar sobre os problemas dos consumidores pernambucanos.

Novaes protocolou Projeto de Lei nº 1710/13 que cria e regulamenta o livro de reclamações do consumidor. "Esse PL busca estreitar os laços entre os cidadãos e estabelecimento de modo a melhorar e aperfeiçoar a relação consumerista", afirmou.

O parlamentar já havia, também, apresentado Projeto de Resolução para que seja criada, na Alepe, uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de ter proposto que as leis consumeristas estaduais sejam consolidadas.

Prefeito de Cabedelo(PB) causa surpresa a população e renuncia a cargo, vice toma posse

Lucas Santino (PHS), justificou a saída dizendo que pegou a Prefeitura com muitas dívidas, e que não estaria conseguindo contornar a situação

Causando imensa surpresa a população de Cabedelo(PB) nessa quarta-feira (20), o prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do PMDB, anunciou renúncia ao cargo de gestor do município, um dos mais importantes da Região Metropolitana de João Pessoa. Ele enviou ofício à Câmara de Vereadores comunicando a decisão. O até então vice, Wellington Viana Santos (Leto), já assumiu a titurlaridade da Prefeitura. Ambos foram eleitos em 2012, com maioria esmagadora de votos.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino (PHS), Luceninha justificou a saída dizendo que pegou a Prefeitura com muitas dívidas, e que não estaria conseguindo contornar a situação. "Ele [Luceninha] relatou que a questão dos débitos e disse que tudo isso só estava piorando, prejudicando a população. Então, como ele confia muito em Leto, decidiu abrir mão do cargo. Foi preciso deixar a vaidade de lado e priorizar o melhor para a cidade", afirmou o vereador.

Luceninha foi eleito prefeito de Cabedelo com 78,04% dos votos válidos, contra 21,96% do segundo colocado, Wellington Brito (PSB). Wellington Viana França, conhecido como Leto (PSB), vice de Luceninha, tomou posse no principal cargo do executivo municipal em uma sessão extraordinária, realizada ontem no fim da tarde na Câmara Municipal de Cabedelo. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Lucas Santino.

Leto Viana fez um discruso breve para uma Câmara de Vereadores lotada. Ele apenas agradeceu aos presentes e prometeu corresponder às expectativas da população. Luceninha não esteve presente na solenidade. Além da carta enviada ao presidente da Câmara, Luceninha também formalizou seu pedido de renúncia perante a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Justiça Comum.

G1 PB

Ministro vistoria obras da Transposição do rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, estará, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), nos municípios de Floresta, em Pernambuco, e Mauriti, no Ceará, para vistoriar as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A agenda inclui reuniões com as equipes técnicas em campo e a inspeção de trechos de obras que foram retomados recentemente. Hoje, todas as frentes de serviço do empreendimento estão remobilizadas. Com previsão de conclusão em 2015, o Projeto de Integração do Rio São Francisco já emprega mais de 7.500 trabalhadores.

É Fantástico: aberta a temporada de caça às mulatas

Durante as próximas três semanas, elas participarão de uma espécie de gincana até uma ser escolhida pelo público. Neste mesmo período, poucas negras igualmente lindas emprestarão suas imagens para vender margarina, carros, pacotes de viagens ou seguros em anúncios televisivos.

O concurso é um exemplo eloquente de como o negro é tratado na TV brasileira: sempre relegado a papéis secundários ou carregados de clichês, sejam eles negativos ou supostamente positivos, como a alegria ou a malemolência atribuídas às pessoas de cor. Quando estão em evidência, é dançando freneticamente no "Esquenta", o equivalente televisivo a uma grande festa na senzala.

Outra disputa de beldades promovida pelo mesmo "Fantástico" atesta esta exclusão. O "Menina Fantástica", concurso para revelar uma top-model, tinha pouquíssimas negras na disputa. Às belas negras, resta o Carnaval e a possibilidade de um reinado até a quarta-feira de Cinzas. Passarela da moda? Só com sorte ou por conta de míseras cotas, como as adotadas no último Fashion Rio.É como se mulher negra e bonita fosse sinônimo de passista de carnaval, apenas.

Bebê declarado morto começa a chorar momentos antes da cremação

Um bebê chinês que havia sido declarado morto em um hospital do leste da China começou a chorar quando estava prestes a ser cremado, informou a imprensa local.

Os pais do bebê, que tinha menos de um mês e estava gravemente doente, aceitaram o fim do tratamento médico em um hospital pediátrico da província de Anhui (leste da China), afirmaram fontes do hospital à agência Xinhua.

Após a assinatura da certidão de óbito, o bebê, um menino, foi entregue a uma funerária, que não efetuou a cremação porque a criança começou a chorar.

A agência não informou quanto tempo levou para a descoberta que a criança estava viva. O bebê retornou imediatamente ao hospital, onde seguia em tratamento na quarta-feira.

A criança nasceu com uma má-formação congênita do sistema respiratório, segundo a agência de notícias estatal. Após o incidente, um médico do hospital foi suspenso e uma enfermeira foi demitida.

AFP- Agence France-Presse

Deputado José Humberto Cavalcanti destaca o Dia do rio Capibaribe

O próximo domingo 24 de novembro é o Dia do Rio Capibaribe, instituído em 23 de março de 2010. A informação foi repassada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, nessa quarta (20).

A bacia hidrográfica do rio Capibaribe, informou o parlamentar, abastece mais de três milhões de pernambucanos, em sua maioria, vivendo na Região Metropolitana do Recife. A influência direta das suas águas ultrapassam sete mil quilômetros quadrados, abrangendo 42 municípios, com nascente entre as cidades de Poção e Jataúba, e foz no Recife.

O deputado ressaltou que se produz às margens do Capibaribe grande parte da riqueza do Estado em setores como agricultura, pesca, pecuária, avicultura e agroindústria canavieira. Indústrias, confecções e artesanato são atividades que também florescem às margens do rio.

Polo industrial de Camaçari(BA) faz 35 anos com expectativa de criar mais 17 mil vagas até 2015

Os números são expressivos: US$ 16 bilhões de faturamento ao ano, cerca de 30% das exportações da Bahia, mais de 45 mil funcionários, entre diretos (15 mil) e terceirizados, e a responsabilidade de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. Os desafios, também: aumentar a quantidade de empregos, a produção de bens de consumo, diversificar as indústrias, distribuir a arrecadação para a região e qualificar os profissionais locais para atuarem na indústria.

Em 2013, o Pólo Petroquímico de Camaçari completa 35 anos e, aproveitando a ocasião, o G1 preparou uma série de reportagens sobre a indústria baiana. Desafios, promessas e expectativas do mercado para o equipamento criado em 1978 serão abordados.

"Antes dos anos 70, a Bahia e Camaçari [cidade que abriga o Polo] eram basicamente agrários. O município, na época, era muito pequeno, e vivia apenas da agricultura e do cultivo da produção que saía pela ferrovia, transportando produtos agrícolas para o estado. Em 78, o panorama econômico e social começa a mudar. A cidade que na década de 40 tinha 11 mil habitantes, em 70 já chegava aos 30 mil. Foi um crescimento rápido e absurdo, com 173% de crescimento populacional em 10 anos", explica o secretário de Desenvovimento de Camaçari, Djalma Machado.

Humberto Costa defende políticas públicas para superação do racismo

No Dia da Consciência Negra, o senador Humberto Costa (PT/PE) foi à Tribuna do Senado para defender a promoção da igualdade racial e a promoção de cidadania para a população negra. O parlamentar citou Zumbi dos Palmares, morto há 318 anos onde hoje é o Estado de Alagoas, e destacou que o exemplo do líder negro, na luta por liberdade e afirmação, continua válido para a atual sociedade brasileira.

“Hoje é um dia de homenagear toda a população negra do nosso País e, ao mesmo tempo, de reafirmar os compromissos que todos temos”, discursou o senador. Em 1995, Humberto Costa apresentou, como deputado federal, projeto que eu origem à Lei 10.639, de 2003. Essa norma prevê a inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino.