Comarca de Santa Cruz do Capibaribe realiza primeiro casamento homoafetivo

A 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe realizou, nesta terça-feira (30), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo da Comarca. A cerimônia civil entre as empresárias Valdene Eleine de Lima Araújo, 28 anos, e Silvana Vitorino da Silva, 27 anos, foi conduzida pelo juiz Tito Lívio Araújo Monteiro. 

A habilitação para o casamento teve parecer favorável do Ministério Público Estadual e foi deferida pelo magistrado. A cerimônia aconteceu no salão do Tribunal do Júri do Fórum local, localizado no Bairro Novo.

Licenciamento de outra hidrelétrica no Tapajós tramita no Ibama

O projeto da UHE Cachoeira dos Patos está aguardando, no Ibama, a Análise de Formulário de Abertura de Processo (FAP). A empresa responsável é a Intertechne Consultores S/A que elabora estudos de inventário e de viabilidade e que tem entre seus clientes a Eletronorte, Furnas, Odebrecht, Cemig, Tractebel, Andrade Gutierrez e que deu entrada na ficha de abertura para início do processo de licenciamento no Ibama, em 2009.

Na ficha de informações do empreendimento do processo da Intertechne consta que há Estudos de Inventário Hidrelétrico dos Rios Tapajós e Jamanxim elaborados pela Eletronorte, Camargo Corrêa e CNEC Engenharia, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2009. Em despacho de 2009, a Aneel efetivou como ativo o registro para a realização dos Estudos de Viabilidade da UHE Cachoeira dos Patos, com potência estimada de 528 MW, no rio Jamanxim, no Estado do Pará, solicitado pelas empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. O despacho determinava que os estudos deveriam ser entregues na Aneel até a data de 31/07/2011, mas essa data foi prorrogada, em despacho posterior (2011), para até 31/12/2013.

MPPE emite recomendação sobre jovens em casas de show de Lagoa Grande

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando fortemente na proteção da infância e juventude e, principalmente, para que as providências necessárias ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivas. Levando em consideração o aumento da frequência de jovens menores de 18 anos em casas de shows, boates, bares e estabelecimentos similares, sem a companhia dos pais ou responsáveis, em especial no município de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti emitiu recomendações aos proprietários dos estabelecimentos de shows e ao prefeito, Dhonikson do Nascimento Amorim.

No documento, constam informações do Conselho Tutelar que alerta para o elevado índice de casos envolvendo o comércio e o consumo ilegal de drogas pelos jovens, além de desencadear a prática de outros crimes. Além disso, a exposição de crianças e adolescentes em casas de shows as deixam mais vulneráveis à exploração sexual e à violência. A prática de permitir a entrada de crianças e adolescentes nesses locais sem acompanhantes responsáveis é um descumprimento do ECA.

Inscrições para o curso de fiscalização do ITR terminam no dia 2 de agosto

Na próxima sexta-feira, 2 de agosto, termina o prazo para as inscrições do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta: os entes municipais conveniados são obrigados a promover o treinamento para trabalhar nos sistemas de fiscalização e cobrança.

Outro relevante alerta da CNM é que as inscrições só serão concluídas após o envio, por parte do Município, da Ficha de Inscrição, constante no Anexo I do edital; da Comprovação de vínculo do servidor com o Município conveniado, por meio de cópia da página do Diário Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor; da Declaração assinada pelo prefeito, conforme modelo do edital; e da Cópia do comprovante de inscrição de pagamento da Guia de Recolhimento da União-GRU.

Campanha pelo Território Pesqueiro mobiliza 65º Reunião Anual da SBPC

Campanha pelo Território Pesqueiro esteve em Petrolândia em 2012
Foto: Assis Ramalho 

Durante os dias 24, 25 e 26 de julho, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP/PE), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) levaram a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras para a 65º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), evento nacional que reuniu acadêmicos de todo Brasil na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no período de 21 a 26 desse mês.

O momento foi estratégico para a divulgação da Campanha e para intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado que pretende colher o visto de 1% do eleitorado brasileiro.

Lucas Sá, aniversariante do dia, através do Blog de Assis Ramalho recebe homenagem de seu pai, Edísio Bezerra

Edísio e seu filho Lucas

Nesta quarta-feira, 31 de julho, o jovem Lucas Sá comemora idade nova. Seu pai, Edísio Bezerra, através do Blog de Assis Ramalho homenageia o filho, estudante do último período de Fisioterapia na UNIT, em Aracaju (SE), com esta mensagem:

Edisio Bezerra, funcionário da Chesf, atualmente trabalhando em Eunápolis, sul da Bahia manda mensagem ao Blog: Veja abaixo:

"Parabéns, Lucas! neste dia tão especial, é exatamente seu aniversário. Que Deus te acompanhe sempre e ilumine teus caminhos, para que prossigas nas trilhas do bem, que possas ser feliz, fazendo seres felizes! Que continues espalhando paz, alegria, amor e humildade. SUCESSO SEMPRE! E conte sempre comigo.

Edísio Bezerra da Silva - 31/07/2013"

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos/informações: Edísio Bezerra

CREA-RJ aponta riscos de construção de bairro no Campo da Fé sem planejamento adequado

A construção de um bairro popular no terreno de Guaratiba, na zona oeste da cidade, onde estava sendo preparado o Campo da Fé (Campus Fidei), que abrigaria eventos da Jornada Mundial da Juventude, pode gerar graves riscos para a população, alertou nessa terça-feira (30) o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ). Por causa das chuvas, que deixaram o terreno encharcado, a vigília de sábado (27) e a missa de domingo (28) foram transferidos do Campo da Fé para a Praia de Copacabana.

Em nota à imprensa, o Crea ressaltou que o terreno, de 1,7 milhão de metros quadrados, que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, pretende transformar em bairro, está situado em uma área de mangue e, por isso, fica sujeito a alagamentos, se não for devidamente estruturado e preparado para receber edificações. Segundo o conselho, o que ocorreu com o terreno com as chuvas da semana passada foi "apenas uma amostra" do que poderá ocorrer no futuro se não houver planejamento adequado e não for criada uma infraestrutura de engenharia capaz de suportar redes de drenagem, de água, de esgoto, ruas e construção de casas.

Pernambuco elege representantes para o CBHSF

O Estado da Pernambuco elegeu nos dias 09 e 11/07, em Salgueiro e Petrolina, respectivamente, os seus representante para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. As eleições foram coordenadas pelo grupo executivo estadual do processo eleitoral do Comitê, através do representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, João Paulo Leitão de Melo, e seu secretário, Nilson Henrique da Silva. Os eleitos cumprirão mandato de três anos e a posse será na próxima plenária do colegiado, agendada para os dias 19 e 20 de agosto, em Salvador, na Bahia. Confira a relação dos novos representantes:

Irreconhecível, Sport dá vexame e é humilhado pelo América-MG: 5 a 0

A liderança não viria mesmo. O que não diminuiu a frustração pela goleada por 5 a 0 sofrida pelo Sport diante do América-MG, nesta terça-feira, na Arena Independência, em Belo Horizonte.

Pelos últimos resultados, se esperava muito mais do Leão. Ao menos, uma atitude de uma equipe que briga pelo título da competição e não uma atuação apática como essa. Numa partida em que a marcação foi a deficiência flagrante do Rubro-negro, o meia Rodriguinho, autor de três gols na vitória, fez o que quis em campo.

Concurso com 300 vagas do INSS será lançado em agosto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o edital de abertura do novo concurso que oferecerá 300 oportunidades para analistas do seguro social sairá já na primeira quinzena de agosto. E o órgão também determinou quais serão as áreas de ocupação.

Poderão participar graduados em administração, ciências atuariais, ciências contábeis, direito, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia elétrica, engenharia de telecomunicações, engenharia com especialização em segurança do trabalho, arquitetura, tecnologia da informação, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, comunicação social (jornalismo), comunicação social (publicidade e propaganda), fisioterapia e letras (língua portuguesa). O salário inicial é de R$ 7.147,12.

Os aprovados serão lotados nas cinco superintendências regionais do INSS no país (Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste).

Fonte: CorreioWeb

Fashion Moda Salão - Petrolândia,PE

Petrolândia: CLD Agência de Empregos oferece Curso de Injeção Eletrônica

A CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos informa que vai oferecer Curso de Injeção Eletrônica para profissionais da Área Mecânica e pessoas interessadas em trabalhar na área. De acordo com Carlenildo Gabriel, diretor da CLD, "o curso será ministrado por profissionais de alta credibilidade no mercado."

A empresa não repassou informações sobre carga horária, taxa de inscrição, período de inscrições e de realização do curso. Os interessados em participar da capacitação devem procurar a Agência de Empregos CLD. 

A CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos está localizada na Praça da Quadra 12, em Petrolândia. Telefone/Celular: (087) 9999-8654, 9633-9518 e 3851-1809.
E-mail: agenciadeemprego_cld@hotmail.com ou carlenildogabriel1@hotmail.com

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações de Carlenildo Gabriel - CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos

PE: Novo prefeito eleito de Brejo da Madre de Deus tomará posse nesta quarta-feira

Vencedor da eleição suplementar para prefeito em Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, Roberto Asfora (PSDB) toma posse na noite desta quarta-feira (31). A cerimônia será realizada às 20h, na Câmara Municipal de Vereadores. De lá, o novo gestor municipal segue para a sede da prefeitura, local onde acontecerá a transmissão do cargo.

As eleições suplementares no município foram realizadas por determinação da Justiça Eleitoral, que cassou o prefeito Edson de Souza (PTB), sob acusação de uso da máquina pública nas eleições de outubro de 2012. O novo pleito foi realizado no dia sete deste mês.

Tribunal do Acre volta a rejeitar recurso da empresa TelexFree

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi analisado na última segunda-feira (29) pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão foi divulgada apenas nesta terça (30). O funcionamento da TelexFree foi suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida pela legislação brasileira.

No recurso ao TJAC, a empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no entanto, que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado do julgamento.

Gestores municipais podem apresentar ideias e discutir o papel dos municípios na inclusão social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a promoção do 1º Encontro Latino-americano de Cidades Educadoras. Marcado para os dias 3, 4 e 5 de setembro, em Rosário, na Argentina, o evento é voltado para o papel dos entes municipais no trabalho de inclusão.

Dois subtemas serão abordados no Encontro. São eles: A cidade como promotora de bem-estar e oportunidades vitais e A cidade como espaço de convivência, diálogo e relação.

Os participantes serão convidados a debaterem políticas de inclusão social, a articulação entre os diversos setores e atores, as novas políticas de cidadania para a inclusão social, a promoção da solidariedade, o diálogo, a diversidade, a interculturalidade, entre outros temas.

ANP aciona Supremo contra decisões envolvendo royalties do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete decisões da Justiça Federal que favoreceram municípios prejudicados pela nova lei de exploração de petróleo. A discussão envolve a ampliação do número de municípios com áreas de embarque e desembarque para derivados de petróleo, os chamados city gates.

As decisões questionadas no Supremo favoreceram os municípios de São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Sebastião (SP), Cabo de Santo Agostinho (PE), Cururipe (AL), Madre de Deus (BA) e Guamaré (RN).