Com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado em votação simbólica e visa a reformulação da Lei 12.711, de 2012 (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (24/10), o projeto que atualiza a Lei de Cotas para o ensino federal. Em caso de sanção presidencial, todos os candidatos passarão por ampla concorrência, reservando cotas apenas aos contemplados que não obtiverem nota suficiente para as vagas gerais. O texto traz como novidades a inclusão de quilombolas e a redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa.
Com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado em votação simbólica e visa a reformulação da Lei 12.711, de 2012, que instituiu o sistema de cotas de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes das escolas públicas. O novo texto já havia sido validado na Câmara dos Deputados, em agosto, e nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Estendemos a mão aos mais necessitados, buscamos justiça e criamos as condições para que todos cresçam. Não é medida perpétua, é transitória. Sonho com o dia em que eu possa dizer que não precisamos mais de política de cotas.”, afirmou Paim, em discurso no plenário.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) manifestou apoio ao PL 5384/2020, reiterando que a aprovação garantirá que as mudanças sejam implementadas já no primeiro semestre de 2024. Na avaliação do órgão, as atualizações “refletem o aperfeiçoamento proposto por especialistas do mundo acadêmico, movimento social negro, órgãos de controle, Defensoria Pública da União e, principalmente, o Tribunal de Contas da União. Em muitos aspectos, as propostas atendem ainda a demandas apresentadas por parlamentares na forma de projetos de lei.”
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