O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra feita pelas Forças Armadas e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. A aquisição do produto, que foi destinado a um hospital da Marinha, aconteceu em 2021 e teve a aprovação do governo de Jair Bolsonaro.
O processo é resultado de uma representação feita pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no ano passado. Na denúncia, os parlamentares apontaram que o superfaturamento dos remédios chegou a 143%.
Quando o fato foi apresentado, a Marinha afirmou que o produto visava atender pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), "uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar”.
O problema aconteceu na compra feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O TCU deu prazo de 90 dias para que a instituição “adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores atualizados”.
A decisão se baseia na compra, por meio do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15 mil comprimidos de sildenafila 25 mg, o princípio ativo do viagra, pelo valor unitário de R$ 3,65 para o Hospital Naval Marcílio Dias. Em paralelo, o valor médio no painel de preços do governo federal para o período era de R$ 1,81 para o mesmo produto. Além disso, o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50. A data da aquisição para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021
Em seu voto, o relator do caso, ministro Weder de Oliveira, afirma que “a aquisição, por si só, de sildenafila não constitui irregularidade”, mas destaca os elementos “que demonstram a existência de sobrepreço nas contratações resultantes do pregão 106/2020 do HNMD-RJ (Hospital Naval Marcílio Dias) para esse medicamento e de superfaturamento da efetiva aquisição.”
— Enquanto o governo Bolsonaro deixou faltar até dipirona, o remédio mais básico para dor, nos hospitais públicos, liberou compra de Viagra com preço muito acima do de mercado para a Marinha. Esperamos que quem praticou esse crime seja responsabilizado e que cada centavo seja devolvido aos cofres públicos —disse Elias Vaz na época da denúncia.
Por O Globo
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