A prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a ser automática. Ou seja, não será mais preciso que o segurado se dirija ao banco para fazer o recadastramento. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (dia 2), o presidente do órgão, José Carlos Oliveira, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, divulgaram as mudanças, que foram publicadas nesta quinta-feira (dia 3) no Diário Oficial da União (DOU).
— A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo — discursou Oliveira: — Nós faremos a busca dessas bases, tanto nos governos federal, estaduais e municipais, e também em entidades privadas.
É importante destacar que, com as mudanças, estão suspensos os bloqueios de benefícios até o dia 31 de dezembro deste ano, até que o INSS adeque o sistema para a comprovação automática de vida. Com isso os calendários de recadastramento anual perderam a validade.
Para advogados, as mudanças na prova de vida vão facilitar a vida do segurado, que não precisará se deslocar até o banco para provar que está vivo.
— Acho que a inciativa é louvável, porque há hoje um estresse geral nessa prova de vida. O cruzamento de dados é uma saída bem inteligente de resolver a questão, sem precisar incomodar o beneficiário para provar que está vivo — avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A afirmativa encontra respaldo nos números: entre os 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, mais de cinco milhões têm mais de 80 anos.
— Essas mudanças vão ajudar a desburocratizar os problemas decorrentes da prova de vida, facilitando a vida do cidadão e priorizando o atendimento dos servidores do INSS para questões mais importantes, como a análise de benefícios e revisões, de forma a diminuir o déficit de processos pendentes de conclusão — afirma a advogada Fernanda Angeli, do IBDP.
— O governo tem tecnologia suficiente para eliminar esse calvário para aposentados e pensionistas — diz o advogado Guilherme Portanova.
Parceria com empresas
Na apresentação no Planalto, o presidente do INSS explicou que caso o governo não encontre um "movimento" do cidadão, uma equipe irá até a casa do beneficiário para realizar a prova de vida. Essa operação será feita por meio de parcerias, uma delas com os Correios:
— Se nós não encontramos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá na residência e faça a captura biométrica na porta do segurado.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a regra agora é que as pessoas não podem ser "removidas" de suas residências.
— No passado, a regra era mover os quase 36 milhões. A regra a partir de agora é só ir quando a gente não acha. Então, isso estreita muito. E com a determinação tanto do ministério quanto do INSS de que a pessoa não poder ser removida da sua residência. O órgão que tem que ir lá, seja através de instituições conveniadas ou seja através de nossa força de servidores do INSS — disse Lorenzoni.
Confira as principais dúvidasComo o INSS vai saber que ainda estou vivo?
