A medida é prevista pela Lei nº 15.536, estabelecida no dia 9 de janeiro deste ano. Com a medida, Pernambuco se torna o primeiro estado brasileiro a exigir médico veterinário como em RT em reprodução, criação, compra, venda e doação de animais em estabelecimentos comerciais.
De acordo com a médica veterinária Erivânia Camelo, o RT possui o papel de manter fiel o registro das atividades e orientar, não somente o proprietário do estabelecimento, como todos os empregados sobre medicamentos à venda, procedimentos permitidos e as melhores técnicas de manejo dos bichinhos.