A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato.
A informação sobre o pedido de liberdade foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na "Folha de S. Paulo". A equipe do EXTRA teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é "absurda", ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, "embora condenável", não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.
"Quando da prolação da sentença, o magistrado de primeiro grau aumentou a pena base sob o 'fundamento' de que a 'culpabilidade é intensa'. Ora, estamos analisando um furto de OVOS DE PÁSCOA E PEITO DE FRANGO!", escreveu a defensora na petição.
